Homenagem ao Mosquito

 Morto no final da tarde dessa terça-feira, 14/12, em condições ainda não explicadas, Amilton Alexandre, o Mosquito, pegou todos de surpresa. Concorde ou discorde do que o Mosquito escrevia em seu blog ou gritava em atos públicos, certo é que ele vai fazer falta.

Compartilho a seguir texto escrito pelo professor Geraldo Barbosa, que também foi preso ao lado do Mosquito durante a Novembrada, em 1979. Os dois seguiram caminhos e pensamentos políticos diferentes - mas a amizade e o respeito mútuo ficou intacta:

MOSQUITO

A morte de Amilton Alexandre, o MOSQUITO, não afeta apenas a nós – seus amigos, familiares, admiradores e companheiros de militância – atinge a toda a nossa geração e aos lutadores do povo de Santa Catarina. Ele foi um grande lutador pelas causas mais bonitas e valiosas da humanidade: a liberdade, a justiça social, a democracia para o povo trabalhador, o socialismo.

Eu o conheci na viagem para o Congresso de refundação da UNE (Salvador – BA) em 1979 e ali conheci a saúde civil e a impressionante capacidade de indignação que marcava sua personalidade. Durante a viagem, diante de uma barreira polícial que tentava impedir nossa delegação de chegar ao Congresso da UNE (então proibido pela ditadura) como uma “ventania” do sul aglutinou rapidamente um protesto. Atuamos juntos, em seguida, na campanha para a eleição estudantil na Universidade Federal de Santa Catarina. Ele era candidato ao Diretório do Centro Sócio-Econômico e apoiava a nossa chapa - Unidade - para o DCE (eleita com Adolfo Dias na presidência, eu era um dos vice-presidentes). Este ano de 1979 ficou na nossa memória histórica como o ano mais importante do movimento estudantil em Santa Catarina.

Servidores mobilizados na Alesc

Fotos das mobilização dos servidores públicos, em especial da segurança pública, no último dia de sessão ordinária da Assembleia Legislativa, 14/12.

Tarde:

Manhã:

Aprovado projeto que incorpora abonos da segurança

O deputado Joares Ponticelli (PP) apresentou em seu relatório com parecer favorável ao projeto de lei que incorpora abonos da segurança pública. No entanto, não contemplou os servidores do Instituto Geral de Perícias.

O relatório foi apresentado na reunião conjunta das comissões e aprovado com maioria, com as ponderações de outros parlamentares, na manhã de quarta-feira 14/12.

Ponticelli se comprometeu com os membros do IGP, mas foi desautorizado pela deputada Angela Albino (PCdoB), que disse que o progressista não responde pelo governo.

À tarde, o projeto vai ser votado em Plenário.

PM e IGP na Alesc

A manhã de quarta-feira, 14/12, já começou com as manifestações dos oficiais da Policia Militar e dos peritos do Instituto Geral de Perícias - IGP.

Os servidores vão acompanhar a reunião conjunta das comissões.

Praças e agentes da Polícia Civil ainda não ocupam as galerias.

IGP na Alesc

Integrantes do Instituto Geral de Perícias (IGP) estão em grande número na Assembleia Legislativa, nessa manhã de terça-feira, pedindo tratamento igualitário em relação às outras classes da segurança pública. São mais numerosos, por enquanto, que os policiais civis e militares, portando faixas pelos corredores da Alesc.

Atualização às 16:45

IGP ocupa galerias durante sessão.

Delegado-deputado Eskudlark sob bombardeio

“Não sou contra o movimento, mas sim à forma como as negociações estão sendo conduzidas. Não podemos partir para ações negativas esperando que dêem resultados positivos”.

A frase é do deputado-delegado Maurício Eskudlark (PSD) - representante da Polícia Civil na Assembleia Legislativa. O assunto é a mobilização dos policiais civis por reajuste salarial.

Por causa dessa frase, pronunciada na Tribuna, o deputado-delegado está sendo criticado pelos policiais civis de base nas redes sociais.

Como exemplo de diálogo e negociação, Eskudlark citou no Facebook a recém aprovada lei de anistia aos praças da Polícia e Bombeiros Militar ligados à Associação de Praças (Aprasc): "uma demonstração de construção com diálogo, que também apoiei, e que demonstra entendimento".

Alesc aprova anistia aos policiais e bombeiros militares

Foto: Alexandre Silva Brandão

A anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participação no movimento reivindicatório em dezembro de 2008 foi aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade, com 35 votos. Agora cabe ao governador Raimundo Colombo sancionar o projeto.

O deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), assinalou a sessão como um “dia histórico e especial para todos os militares de Santa Catarina”. “Para nós, é o projeto mais importante do ano e também o mais importante deste mandato”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar nº 47, de origem do Executivo, determina anistia aos policiais e bombeiros militares das punições “impostas em decorrência da participação no movimento reivindicatório ocorrido no período de 22 a 27 de dezembro de 2008”.

Foto: Carlos Kilian

Em seu pronunciamento no Plenário, Sargento Soares expôs uma árvore de Natal com o nome da cada policial excluído. “Nos últimos três anos não comemoramos o Natal, a começar por aquela noite de Natal de 2008, que passamos nos portões dos quartéis”, contou. O parlamentar também homenageou os militares expulsos, em especial, o soldado Claudir Silvério Schmidt, assassinado durante ocorrência em Chapecó.

Parlamentares de todos os partidos destacaram a luta da Aprasc e do deputado Soares por melhores condições salariais dos praças da Polícia e Bombeiro Militar e a luta pela conquista da anistia. A deputada Ângela Albino (PCdoB) destacou ainda o movimento das esposas dos militares, que ficou conhecido como “Mulheres que Lutam”.

Cronologia

Decifra!

Coronel: "são tantas emoções"

Foi a primeira vez nos 10 anos da Associação de Praças (Aprasc) que um comandante da Polícia Militar participou da assembleia da categoria. Durante seu discurso, coronel Nazareno Marcineiro se emocionou três vezes. Chegou a chorar quando anunciou o envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei para cumprir a anistia e, assim, conquistando a unificação dos policiais militares. “O primeiro passo é nos unir como uma única classe, a classe dos policiais de Santa Catarina, composta de soldado a coronel”, discursou. Ele voltou a se emocionar quando contou a história de seu pai, que também era praça da Polícia Militar. Por fim, chorou quando recordou a conversa que teve o policial militar excluído, o ex-sargento Luciano Luiz de Souza, que como o ele tem a farda como uma "segunda pele".

Apesar de "tantas emoções", o coronel afirmou que vai manter sua firmeza na condução da Polícia.

Não, senhor!

A estudante de Cinema da Unisul, Gabriela Brandão, vai apresentar no dia 2 de dezembro (sexta-feira) documentário sobre a Aprasc e a luta do praças como Trabalho de Conclusão de Curso. Intitulado "Não, Senhor", o vídeo apresenta entrevistas e imagens recentes da luta dessa categoria. A banca do TCC vai ser às 20 horas, na UNISUL da Pedra Branca (Bloco A).

Estudantes da UFSC negociam apoio à candidato por favorecimento de verbas públicas

Um áudio obtido de forma anônima mostra a crueza da negociação entre o candidato a reitor da UFSC Carlos Alberto Justus (Paraná), e estudantes considerados lideranças - majoritariamente do Centro Tecnológico. O diálogo demonstra a forma fisiológica de se fazer política na instituição.

O áudio, com edição, foi extraído de uma reunião de 1h30min em uma república conhecida como TNT, que já foi residência de alguns líderes do movimento estudantil de direita da UFSC.

O professor Paraná, que obteve 42,76% dos votos no primeiro turno, está disputando o segundo turno com a professora Roselane Neckelm, que conquistou 24,34% dos eleitores na primeira etapa.

A políticia estudantil do toma-lá-dá-cá da UFSC já foi retratada em recente matéria publicada no Zero, jornal laboratório do curso de Jornalismo UFSC, na qual revela a história do dono do bar mais famoso do bairro universitário, o "Bar do Pida", e sua participação nas eleições da universidade.

O vídeo é uma aula de como não se fazer política (ou como jovens fazem política de velhos):

Comandante da PM anuncia anistia aos praças excluídos

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter as resoluções do Conselho Estratégio referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. O anúncio também foi feito em Plenário pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). Segue:

1. Ontem ocorreu a reunião do Conselho Estratégico da PMSC para abordar a anistia dos PM's envolvidos no movimento reivindicatório de 2008.

2. Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.

2. Foram analisadas também as situações que impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.

Proposta é decreto para anistiar excluídos

A anisita em Santa Catarina vai ser efetivada com um decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo reintegrando apenas os 18 excluídos da Polícia Militar. Essa é das propostas aprovadas na reunião do Conselho Estratégio da PM. Um grupo de coronéis está debruçado sobre o texto. Ainda não há data para a publicação do decreto.

O comandante da corporação, coronel Nazareno Marcineiro, ainda vai convocar os policiais excluídos para uma conversa em seu gabinete.

Anistia vai ser aplicada em Santa Catarina

O conselho de coronéis da Polícia Militar, também conhecido como Conselho Estratégico, aprovou a aplicação da anistia aos praças que participaram das manifestações de dezembro de 2008. A decisão ainda não foi tornada pública, mas já se sabe que a Lei nº 12.191 vai ser colocada em prática em sua totalidade. Ou seja, a anistia vai ser "ampla, geral e irrestrita".

Pelo twitter, o comandante da PM, coronel Nazareno Marcineiro, afirmou que o teor da reunião "será divulgado em breve, dando publicidade e transparência".

Santa Catarina é o último Estado a aplicar a lei federal - aprovada em janeiro de 2010.

Mais informação em seguida.

Conselho Estratégico está reunido avaliando anistia

 Às 10:06 horas, da manhã de terça-feira 22, o comandante da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, "twittou" a seguinte nota, conforme publicada no começo dessa manhã aqui:

Em reunião com o Conselho Estratégico da PMSC, avaliando a situação da anistia para os PM's envolvidos na manifestação de 2008.

Anistia está próxima

Na manhã de terça-feira (22), o coronel Nazareno Marcineiro, comandante da Polícia Militar, reúne o Conselho Estratégico, formado pelos 29 coronéis da corporação, para tomar uma decisão coletiva sobre a anistia. Nessa data, completa 687 dias sem cumprimento da Lei da Anistia.

Ao todo foram 18 policiais militares excluídos da corporação por causa da participação no movimento de dezembro de 2008. Desses, 13 ainda estão fora e cinco retornaram por decisão judicial, sendo que um deles foi assassinado em uma ocorrência. Não há uma pesquisa, mas a Associação de Praças (Aprasc) estima que centenas de praças foram punidos com penas de advertência, repreensão e prisão de até 30 dias. No Corpo de Bombeiro não houve exclusões.

Desde a semana passada, diretores da Aprasc estão conversando com todos os coronéis para garantir a aprovação.

O tema já tomou conta dos debates em todos os fóruns e redes sociais de praças e oficiais. Com o apoio da diretoria da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e da manifestação pública do presidente, coronel Fred Harry Schauffert, muitos oficiais agora se sentem mais a vontade em apoiar o pleito.

[vídeo] Recordar é viver

Esse vídeo foi postado nesse blog no dia 12/11/2011 e programado para ir ao ar no dia 20/11/2011, portanto 11 anos depois da Assembléia Regional dos Policiais, em Chapecó, em 20/11/2000, organizado pela Federação dos Policiais de SC (FEPOL). Em destaque, o tenente-coronel Alvir Schneider e o coronel Dejair Vicente Pinto, que já ocupou cargo máximo na Secretaria de Segurança Pública.

Explicando melhor: o vídeo foi programado para ir ao ar na véspera da reunião entre os representantes dos praças (Aprasc) e dos oficiais (Acors), que estava marcada para o dia 14 de novembro.

Aprasc e Acors divulgam nota conjunta

Depois de duas reuniões nessa semana, segunda-feira (14) e sexta (18), a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) divulgaram nota conjunta sobre o recém lançado plano salarial do governo do Estado. É o resumo das intenções para os próximos dias:

Nota conjunta para imprensa ACORS-APRASC

As associações dos Oficiais e das Praças Militares Estaduais – ACORS e APRASC – reuniram-se na manhã desta sexta, dia 18, para juntas analisarem as propostas salariais apresentadas pelo Governo do Estado.

Entre outras decisões, definiram por acompanhar com o Governo do Estado as reivindicações salariais, já que não desejam ser tratados diferentemente frente aos demais órgãos da Segurança Pública. Com a abertura do Governo para novas negociações com outras classes, as Associações apresentarão ao Governo, na próxima semana, a pauta de reivindicações das Corporações Militares Estaduais.

Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS)
Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC)

Contra a privatização do Samu

Uma manifestação organizada por pessoas que lutam contra a privatização dos serviços públicos em saúde vai ser realizada nesta quinta-feira, 17 de novembro, na Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é protestar contra a entrega da gestão do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para uma organização social.

O ato começa a partir das 13 horas com concentração em frente ao prédio.

[foto] Pousando na Ilha de Santa Catarina

União na Polícia Civil e desagregação na Polícia Militar

Superando as diferenças entre as categorias da Polícia Civil, os policiais estão desenvolvendo uma manifestação salarial surpreendente. Pelo visto, a chance de vitória é grande, afora a diferença entre si.

Em comunidade do Facebook, os policiais civis já demonstraram indignação com a campanha promovida pelos delegados, excluindo, em alguns momentos, a base da instituição.

Há relatos de diversos tipos, criticando, contemporizando ou simplesmente relevando. Há também esclarecimento de dirigintes sindicais.

Uma policial chegou a escrever que a postura da Associação dos Delegados (Adepol) se assemelha a um ditado popular: "a ADEPOL [camiseta] quer mostrar somente a dela, afinal se a farinha é pouca, pirão da ADEPOL primeiro".

Mais pragmático, um agente escreveu: "Se os delegados quiserem fazer a correria deles sozinhos, que façam, não podemos é perder o foco da nossa e ficar esperando por eles."

Uma delegada, que também faz parte da comunidade, disse que apoia um movimento unificado, mas, a associação dos delegados "acabou saindo na frente". Mais adiante, explicou que os R$ 2 mil de abono, em 2010, "foi uma reposição e não aumento". E para explicar a tática da conquista também usou um ditado popular: "o Governo não deu o que pedimos e tbm não queria incluir todos...então era tudo ou nada. Vc agarra primeiro um pombo e depois vai em busca do resto, senão ficamos todos sem nada."

Claro, as respostas dos agentes foram imediatas:

Projeto concede direito de organização a militares

 Fonte: Agência Câmara

Dib: os PMs e BMs têm direito
de se associar.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial e bombeiro militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Associação de Praças agradece apoio de delegados

Na sequência da nota publicada pela Associação de Delegados (Adepol), os representantes da base da Polícia e Bombeiros Militar, a Aprasc, lançaram uma nota de agradecimento pelo apoio aos policiais militares apontados para responder processo administrativo disciplinar por não fazer o BO da PM. O teve repercussão com a denúncia publicada aqui, e depois acabou indo para a TV. Confira a nota:

Nota pública: Aprasc agradece solidariedade da Adepol

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) manifesta seu agradecimento à Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), em virtude do apoio desta entidade aos praças da Polícia Militar relacionados para responder Processo Administrativo Disciplinar por terem deixado de realizar Boletim de Ocorrência e orientado os envolvidos a procurar a Delegacia de Polícia. Sem entrar no mérito da questão, deixamos claro que não concordamos com qualquer atitude de imposição quando a lei e a cultura histórica facultam mais que uma alternativa no encaminhamento das políticas públicas de segurança.

Criado quadro de apoio de oficiais da Aeronáutica

Segue matéria da assessoria de imprensa do deputado federal Henrique Eduardo Alves:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo, a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada pelas demais comissões temáticas por onde a lei tramitou, o texto da CCJ segue para análise no Senado sem passar pelo plenário. 

O quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio nas áreas de saúde, ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário. Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.

[vídeo] Boletim de ocorrência: briga entre PM X PC

Depois de publicação nesse blog, uma TV de Joinville repercutiu a denúncia de punição de praças que não executaram boletim de ocorrência.

Debate no DF sobre ascenção de praça à oficial

Debate entre o deputado Patrício (PT), do Distrito Federal, e presidente da Associação de Oficiais do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza sobre a ascenção de praças ao quadro de oficiais. Vela a pena conferir:


 

Portal Transparência nos poderes agora vai virar lei

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei que obriga a publicação dos atos de todos poderes, mais Tribunal de Contas e Ministério Público, no "Diário Oficial" do Estado.

O PL nº 408, de autoria do deputado Jailson Lima, também determina a criação de um Portal da Transparência no site cada instituição.

Com a derrubada do veto, cabe agora ao presidente do Legislativa catarinense sancionar a lei.

O que é a Guarda Municipal mesmo?

O jornalista Carlos Damião repercutiu sem sua coluna "Ponto Final" no jornal "Notícias do Dia", de 21/10/11, tweet desse blogueiro sobre o que é a Guarda Municipal de Florianópolis:

Governador sugere reformar PMs excluídos

Em reunião com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), o governador Raimundo Colombo falou sobre uma pauta que, aparentemente, não tem nada a ver com a categoria. Colombo disse que está estudando uma maneira de aposentar (ou seja, reformar) os policiais militares expulsos por participar de manifestação reivindicatória e empregá-los em outro local, como a Assembleia Legislativa, por exemplo.

Ele não deu detalhes sobre essa proposta, por isso, cabe algumas perguntas:

- se há lei federal anisitiando os PMs, por que não cumpri-la?
- é legal reformar policiais em plenas condições de saúde para trabalhar?
- para fazer isso, primeiro vai ser necessário reintegrá-los à Polícia Militar?
- interessa mais à sociedade contar com mais 18 PMs para fazer segurança pública ou aposentá-los?
- essa é a vontade dos PMs excluídos?
- o governo está criando um problema para resolver outro?

Com a palavra, o comandante da Polícia Militar e o governador do Estado.

PS: O assunto entrou em pauta porque o Sindsaúde também pede anistia aos processos abertos contra o sindicato, que estão quase inviabilizando financeiramente a entidade.

Senador Blairo Maggi propõe unificação das polícias

No mesmo dia que o Senado instalou a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Blairo Maggi protocolou proposta de emenda à Constituição que permite a unificação das polícias estaduais e cria o piso nacional de salários. A PEC nº 102 permite a criação de uma única corporação com função de polícia judiciária, apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública.

A proposta também inova ao criar o Conselho Nacional de Polícia, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça e composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, das polícias estaduais, federal e do
Distrito Federal e do Congresso Nacional, além de representantes da sociedade civil.

O texto destaca ainda a "natureza civil" da polícia e a organização com base na hierarquia e disciplina - item necessário para qualquer organização vertical.

Adepol apoia militares punidos por não fazer BO

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-SC) distribuiu nota manifestando apoio aos policiais militares do 7º Batalhão da PM, em Joinville, conforme notícia publicada neste blog. Confira:

Manifestação de Apoio

A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL/SC) vem a público manifestar apoio aos praças do 17º BPM que estão sendo responsabilizados administrativamente por não confeccionarem boletins de ocorrência, denominados BO-COP.

A ADEPOL sempre defendeu e respeitou o Estado Democrático de Direito, atuando de maneira atenta à legalidade e repudiando quaisquer atos de injustiça.

Sindsaúde organiza mobilização dia 19

Com pendências na negociação e sem retorno do governo estadual, servidores da Saúde do Estado, através do Sindsaúde, realizam quarta-feira (19) o dia de mobilização com concentração e paralisação nos hospitais.

Só na Grande Florianópolis foram encomendadas 2.500 coxinhas e em Joinville, mais de 300 salgadinhos - para lembrar ao governo que o vale-alimentação da categoria, de R$6, está congelado há mais de 10 anos, e é um dos itens da pauta que não avançou.

Outros pontos também estão sem resposta. Como a reposição da inflação de 8,33% - referente ao período de 2009 a 2010 - e abertura de concurso público.

No dia 15 de junho deste ano, a categoria da saúde conseguiu arrancar do governo uma dívida antiga não cumprida no acordo de greve, a incorporação do abono de R$16,76%. Como garantia para não decretar greve na época, a Secretaria da Saúde se comprometeu a realizar estudo dos demais itens da pauta e avançar junto com o SindSaúde nas questões em um prazo de 120 dias. Encerrado no dia 15 de outubro, a categoria volta a manifestar descontentamento e a exigir do Executivo uma posição.

Comentário de leitor sobre carreira jurídica nas polícias

Pela qualidade do comentário de leitor(a) anônimo(a) sobre o último post (Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário), trago para cá:

Carreira jurídica? O Brasil não perde esta cultura elitista e bacharelesca dentro das polícias. O conhecimento dentro das polícias é multidisciplinar. Talvez um estudo sobre as carreiras dentro das policia modernas, principalmente na Europa, mostraria que a preocupação dos dirigentes policiais é com o estudo da criminologia e outros ramos da ciência. Aqui para ser chefe tem que ter formação jurídica, não há gestão do conhecimento e nem a valorização dos praças e agentes com outras formações, somente a mão de obra qualificada e barata. A gestão por competência através de uma carreira única, com somente uma porta de entrada então nem se fala...

[foto] Por do sol em São Miguel do Oeste

Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário

Desde 22 de setembro, tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011 que incorpora os oficiais da Polícia Militar às carreiras jurídicas de Estado, ao lado dos magistrados, promotores, entre outras. Os militares do Corpo de Bombeiros estão fora porque a o ingresso na carreira não exige bacharelado em Direito.

Entre as justificaivas, o autor da PEC, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresenta a atividade de polícia judiciária militar desenvolvida pelos oficiais. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça está com o deputado Elizeu Mattos (PMDB).

Os delegados também tem o mesmo pleito, com PEC nº 9/2011 - apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) um pouco mais de um mês antes, 17 de agosto. Por sua vez, o parlamentar justifica as funções dos delegados como a polícia judiciária e a apuração de apurações penais "exceto as militares" . A relatoria também está com Mattos.

Ampliar representação significa fortalecer a democracia

Por Hilário Carlos Scherner*

Estamos acompanhando o processo em que cada uma das Câmaras Municipais está decidindo sobre a eventual ampliação do número de Vereadores que deve compor a próxima legislatura em face do que dispôs a Emenda Constitucional Nº 58, de 2009. Infelizmente, boa parte desse debate tem sido pautado e hegemonizado por aqueles que não acreditam no fortalecimento das instituições nem tampouco no aperfeiçoamento da democracia. Com um discurso falso moralista conseguem enfraquecer, ainda mais, a representação do poder popular. Muitos dos argumentos utilizados pelos “contras” se baseiam numa leitura equivocada da realidade, ignoram as normas vigentes e distorcem os cálculos relacionados às contas públicas. E, exatamente por isso, são frágeis numa perspectiva econômica, jurídica e, principalmente, política.

Nos termos do Art. 29-A, da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluído os subsídios dos Vereadores e excluído os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (da receita corrente líquida) dos Municípios com até 100 mil habitantes;  6% dos Municípios que tenham uma população entre 100 mil e um e 300 mil habitantes; 5% daqueles que tenham entre 300 mil e um e 500 mil habitantes; 4,5% dos que tenham entre 500 mil e um e 3 milhões de habitantes; 4% dos que tenham entre 3 milhões e um e 8 milhões de habitantes; e, 3,5% dos que tenham mais de 8 milhões e um habitantes. Independente da categoria de Município, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído aí os gastos com os subsídios de seus Vereadores (§ 1º, do Art. 29-A), não importando o número de titulares de poder, eventualmente eleitos e investidos da função, com os subsídios limitados nos termos do inciso VI, do Art. 29, da Carta Magna. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem farto material produzido sobre a matéria (Prejulgados Nº 0975, 1034, 1136, 1146, 1546, entre outros).

Na imensa maioria das Câmaras Municipais, os subsídios dos Vereadores foram fixados no máximo permitido pelo inciso VI, do Art. 29, da Constituição. Isso equivale a dizer que as Câmaras Municipais que hoje operam no limite das despesas com subsídios, se eventualmente ampliarem o número de Vereadores, no futuro, terão que ratear o mesmo montante entre mais integrantes do Poder. Para ser mais didático: uma Câmara Municipal, com 10 membros, que hoje opera no limite das suas despesas, gasta R$ 30,00 com subsídios para Vereadores (R$ 3,00 para cada um).

Convite Base Aérea: Esquadrilha da Fumaça, 08/10, 16h

Soldados são punidos por não fazer boletim de ocorrência

15 soldados do 17º Batalhão da Polícia Militar, em Joinville, vão responder um procedimento administrativo disciplinar (PAD) por, supostamente, não confeccionar o "Boletim de Ocorrência na forma de Comunicação de Ocorrência Policial" (BO-COP), o famigerado BO da PM.

Em uma comunicação interna dirigida ao comandante do batalhão, o capitão Luis Andre Pena Viana de Oliveira, responsável pelos registros de ocorrências, relatou o levantamento feito em ocorrências entre junho e julho, no qual constatou que o BO não foi produzido pelos soldados "por três ocorrências ou mais". Pior, na opinião do oficial, orientaram as vítimas a registrar a ocorrência na delegacia.

Aviso aos navegantes

Como a leitora e o leitor podem ter percebido, o blog agora tem anúncios publicitários - gerados automaticamente pelo Google. Eu poderia estar matando ou roubando, mas estou escrevendo, e pedindo para clicar nessa árvore de fazer dinheiro. Não custa, não dói e não atrapalha.

A “ética” da Globo, segundo Jô Soares

Ao receber o Troféu Imprensa de 1986, do SBT, Jô Soares lê um artigo no qual critica duramente a postura da Rede Globo de boicote aos artistas que pediram demissão da emissora. E ainda critica o que chama de “rancor” e “ingratidão” da Globo.



Via Blog do Escrevinhador

Solução para financiamento da saúde passa pela auditoria da dívida pública

Trago para cá notícia publicada no portal do Andes-SN que trata, na raiz, do problema de financiamento da saúde:

Desde que o governo delegou ao Congresso a missão de buscar soluções para o financiamento da saúde, regulamentado a partir da Emenda Constitucional 29, o assunto vem ocupando as manchetes, mas poucas saídas concretas foram apresentadas até o momento.

Na última semana, a Câmara aprovou o texto da EC 29, excluindo a proposta de criação de mais um tributo, no caso a Contribuição Social da Saúde (CSS), e jogou para o Senado a responsabilidade de discutir a fonte de recursos.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em um discurso enfático, ironizou a questão. "Senadores, o abacaxi agora passa para as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos senhores", disse o deputado.

Embora o governo alegue que não há dinheiro para mais investimentos, os movimentos sociais e entidades de classe relacionadas à saúde e educação defendem há tempo que existe recursos disponíveis para o financiamento dos direitos sociais, mas que estes estão sendo desviados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

“Dados do Orçamento Geral da União denunciam a destinação de 45% dos recursos para a dívida, enquanto a Educação e Saúde recebem juntas menos de 7%”, alerta Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

Em recente artigo divulgado pela Frente Contra a Privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o médico e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Felipe Monte Cardoso, também aponta a questão da utilização de verbas para o pagamento da dívida em detrimento de uma política precária de investimento em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país.

Justiça em movimento: jornalistas do TRT lançam reportagens sobre trabalho

Texto: Rachel Moysés

A primeira Conferência Nacional de Comunicação deixou claro que um dos caminhos para a democratização da comunicação no nosso país é o fortalecimento da comunicação pública em todos os níveis. Só com investimentos do Estado será possível produzir conteúdos de interesse público em contraposição à produção dos grandes grupos privados.

Nos últimos anos, em razão de uma cobrança cada vez maior da sociedade por transparência dos poderes públicos, a área de comunicação estatal, ligada a órgãos federais, estaduais e municipais dos três poderes tem crescido e se profissionalizado. Exemplos disso são a TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e mais recentemente a rede pública da TV Brasil. Além de um mercado de trabalho importante para os jornalistas com empregos de qualidade superior aos oferecidos pelas empresas privadas, o crescimento do setor é fundamental para quebrar a hegemonia ideológica dos grandes conglomerados ligados à indústria da (des)informação.

Parque Aventuras está abandonado

Fechado para a comunidade e aberto para usuários de drogas e moradores de rua, o Parque Aventuras Maria Inês Tournier Rodrigues se encontra em estado precário. Lixo, depredação e água parada são algumas das caractéristicas encontradas naquele que foi o primeiro espaço de Florianópolis destinado à prática de esportes radicais, como montanhismo e escalada.

A área também serve de sede para a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo (Acem), mas se encontra inutilizada, mas com vestígios de usuários de drogas e moradores de ruas.

O Projeto SOS Parque Aventuras reclama que a Prefeitura de Florianópolis nunca disponibilizou segurança necessária, "deixando o parque em situação de risco e total abandono, sendo totalmente depredado".

TJ anula Plano Diretor sem participação popular

Fonte: Tribunal de Justiça
A exigência de participação popular nos processos que compreendem a elaboração dos planos diretores das cidades, contida na Constituição Estadual, possui eficácia plena e prescinde de regulamentação. Os municípios que não cumprirem o preceito correm o risco de ver seus planos julgados inconstitucionais.

O precedente foi aberto na tarde desta quarta-feira (21/9), em julgamento do mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar n. 144/2008, de Itajaí, que instituiu normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo naquele município. 

Segundo o desembargador Vanderlei Rommer, relator da matéria, os autos deixam claro que a população – diretamente ou através de associações e conselhos – ficou completamente à margem dos trabalhos de elaboração do código - na verdade um novo Plano Diretor do município de Itajaí.

Congresso aprovou outra lei que anistia bombeiros e PMs do RJ e de mais 12 estados, incluindo Santa Catarina

Admitido no Senado, por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT), o projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro incorporou a Lei 12.191, de 2010, e hoje contempla os policiais e bombeiros 12 estados e o Distrito Federal. Santa Catarina, por causa do movimento de dezembro de 2008, também está inserida na lei já aprovada e também agora no PL 2042/11. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.

O  governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.

Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.

Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:

Policiais civis em campanha salarial

Através de um cartaz quase artesanal espalhado por e-mail e pelas delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-SC) convida seus filiados para uma assembleia no dia 27 de outubro - chamado o "dia do grito da dignidade". Como se vê, o problema é o piso da categoria:

Nota do secretário da Segurança Pública César Grubba

O secretário de Estado da Segurança Pública, promotr César Augusto Grubba, divulgou a seguinte nota, assinada na data de sexta-feira, 16 de setembro. Comento a seguir.

Prezados servidores e servidoras da segurança pública de Santa Catarina,

As mudanças nos ambientes econômico e social impõem grandes desafios ao Estado, em especial aos órgãos de segurança pública.

Estamos lutando juntos, desde o início desta gestão e de forma incansável,  pela implementação de ações estruturantes na secretaria de segurança, objetivando, sobretudo, melhorar e fortalecer as condições de trabalho de nossos valorosos servidores.

Há muito o que fazer e nem tudo pode ser feito com imediatismo, porém, a partir do início deste segundo semestre passaremos a tornar realidade algumas das ações planejadas.

No campo material, estaremos adquirindo 4.500 coletes balísticos, 1.500 novas pistolas e 600 novas viaturas, dentre dezenas de outros itens e materiais igualmente importantes, que serão distribuídos a policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e profissionais do IGP.

Aleida Guevara no Japão

Clique nas imagems para ampliar:

Esclarecimento: postagem sobre salários da segurança

O comentário do leitor anônimo, postado em 9 de setembro às 12:19, em resposta à postagem "Coronéis estão no topo salarial da segurança pública", precisa de alguns esclarecimentos:

1- A tabela, certa ou errada, foi postada por esse blogueiro, e não por outro leitor, nem por sugestão.

2- Esse próprio blogueiro também anotou que os valores corresponde a uma média, incluindo as gratificações individuais. Mas a média tanto vale para os delegados, como coronéis e soldados.

3- Por questão de justiça, também cabe ressaltar que a tabela de novembro de 2010 não é a mais correta para se analisar - pelo simples fato de que até então os oficiais não recebiam o abono de R$ 2 mil integrais, apenas R$ 400. Pela Lei nº 15.160, de 11 de maio de 2010, os oficiais só passariam a receber em dezembro de 2010 os R$ 2 mil que os delegados já tinha ganho um ano antes. Por questão de justiça, a mesma lei deu para os praças apenas R$ 250, somente também a partir de dezembro de 2010. Mesmo assim, em tabela anteriores, como setembro e outubro, os oficiais também estão na dianteira.Quando estiverem disponíveis as tabelas de 2011 o assunto vai ficar mais claro.

Coronéis estão no topo salarial da segurança pública

O leitor Diego rebateu nos comentários a afirmação desse blogueiro que os delegados "não quiseram discutir uma pauta consensual para os servidores da segurança pública, afinal, entre todos, são os que melhores recebem". Não são os delegados que estão na ponta da segurança pública em termos de salário, segundo ele. E o leitor tem razão. Relatório da Secretaria de Estado da Fazenda com as médias remuneratórias por cargo, na carreira pública estadual, mostra que os coronéis ganham ainda melhor que os delegados.

Os 30 coronéis da Polícia Militar e os seis do Corpo de Bombeiros, o último posto das duas instituições, recebem em média R$ 21.323,09 e R$ 18.619,57, respectivamente. Enquanto, os 67 delegados em entrância especial, fase final da carreira, ganham em média R$ 18.451,26.

Veja o destaque na tabela a seguir (clique na imagem para ampliar):

Clique para ampliar

Ceron, secretário da Casa Civil, vai receber excluídos

O secretário de Estado da Casa Civil, Antônio Ceron, vai receber os praças excluídos para uma reunião no dia 13 de setembro, às 9 horas. Deputado licenciado, Ceron é um dos assessores mais próximos do governador Raimundo Colombo e já demonstrou interesse, em conversa com o deputado Sargento Soares, em promover a anistia. Dentro do governo, há importante setores civis a favor de se resolver esse problema. O que tem impedido é o "lobby" de grupos conservadores que temem ter o poder questionado.

Audiência para discutir pauta dos servidores da segurança pública vira lavação de roupa suja

Pensada para discutir a pauta de reivindicação dos servidores da segurança pública, a audiência realizada na Assembleia Legislativa, na noite de quarta-feira 31/08, acabou em conflito. Pouco se discutiu sobre salários e plano de carreira.

O deputado-delegado Maurício Eskudlark foi quem deu o tom da mudança de rumo da audiência. Colocou o ponto de vista da categoria sobre a usurpação de função da Polícia Militar no âmbito da Civil. Mas coube ao presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Renato Hendges, colocar o bode nada sala. Segundo ele, estão ocorrendo situações que colocam em confronto as instituições. "Não são casos pontuais. Todos os dias a Polícia Militar está fazendo ações fora de suas atribuições. Isso ainda vai acabar em tragédia", disse, sem deixar claro que isso é uma denúncia ou ameaça. "O que mais vê é desintegração das polícias", resumiu.

Hendges enumerou algumas ações que ele considera roubo de atribuições. Também citou casos de procedimentos preenchidos de forma errada. Ele prometeu fazer chegar até a Organização dos Estados Americanos (OEA) dossiê com supostos atentados à Constituição.

Incomodado com as denúncias contra a Polícia Militar, o presidente da Associação de Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert, censurou o delegado Hendges por sua postura adotada na audiência e em outras manifestações públicas. “Os militares se sentem profundamente ofendidos. Ele poderia se dirigir à instituição de forma diplomática e através dos canais legais”, desabafou.

30 de agosto: twitaço pela anistia em Santa Catarina! #AnistiaSC

No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

Além dos  excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia  (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

O terrorismo de Estado Americano: Ameaça à humanidade e impede a paz

Por Miguel Urbano Rodrigues *

 A humanidade enfrenta a mais grave crise de civilização da sua história. Ela difere de outras, anteriores, por ser global, afectando a totalidade do planeta. É uma crise política, social, militar, financeira, económica energética, ambiental, cultural.

O homem realizou nos últimos dois séculos conquistas prodigiosas. Se fossem colocadas a serviço da humanidade, permitiriam erradicar da Terra a fome, o analfabetismo, as guerras, abrindo portas a uma era de paz e prosperidade.

Mas não é o que acontece. Uma minoria insignificante controla e consome os recursos naturais existentes e a esmagadora maioria vive na pobreza ou na miséria.

O fim da bipolar idade, após a desagregação da URSS, permitiu aos Estados Unidos adquirir uma superioridade militar, politica e económica enorme que passou a usar como instrumento de um projecto de dominação universal. As principais potências da União Europeia, nomeadamente o Reino Unido, a Alemanha e a França tornaram-se cúmplices dessa perigosa politica.

O sistema de poder que tem o seu pólo em Washington, incapaz de encontrar solução para a crise do seu modelo, inseparável da desigualdade social, da sobreexploraçao do trabalho e do esgotamento gradual dos mecanismos de acumulação, concebeu e aplica uma estratégia imperial de agressão a povos do chamado Terceiro Mundo.

Delegado Eskudlark apoia nota da APRASC

Policial civil e delegado, o deputado Maurício Eskudlark (PSDB), declarou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que apoia "quase integralmente" a nota da Aprasc, presidida pelo também policial e deputado Sargento Soares (PDT), tornada pública nessa segunda-feira, 22/08. Para ele, alguns desentedimentos tem sido causados involuntariamente, mas incidentes, que poderia passar despercebidos, estão tomando grande repercussão. O policial-deputado ressaltou a importância de cada setor e categoria da segurança pública estadual.

Ele defendeu ainda uma atenção especial à esses servidores públicos. "Tanto na polícia Civil e Militar está faltando diálogo. Todo dia recebo reclame dos nossos policiais da falta de atenção e diálogo", disse na tarde de terça-feira 23/08. "Se criou uma divisão entre quem comanda e quem é comandando". Sua defesa é que o servidor tem que ter o direito de falar com o chefe máximo da instituição.

Nota conjunta da Aprasc e do Sintrasp sobre a disputa entre a polícias Civil e Militar

Segue nota entre as duas principais entidades representativas da segurança pública do Estado de Santa Catarina:

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública/SC (SINTRASP) assinam essa nota conjunta em apelo aos servidores de base da segurança pública, especialmente praças da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil, para que se abstenham de qualquer conflito derivado da aparente disputa de poder entre as duas instituições.

Entendemos que é um conflito que não tem origem na base, mas no topo da pirâmide governamental que administra - ou deveria administrar - a Segurança Pública em nosso Estado. Da nossa parte, devemos continuar tendo a relação amistosa que sempre tivemos segundo os preceitos legais e morais que interessam ao conjunto da nossa sociedade.

Até pouco tempo atrás os conflitos eram, sim, fatos isolados, mais relacionados a desentendimentos pontuais, num ou noutro caso. Por decisões das esferas de comando e de gerência, no entanto, os conflitos têm se tornado corriqueiros e intensos. Quem sabe, desde suas salas climatizadas, as cúpulas possam continuar seu conflito verbal.

Tenente-coronel da PM que ofendeu promotores e delegados é afastado do cargo

(Fonte: Jornal do Almoço - 17/08/2011)

[vídeo] Debate: Polícia Civil e Polícia Militar: o que compete a cada uma?

Assista o programa Conversas Cruzadas, da TVCOM-SC, sobre as atribuições das Polícias Civil e Militar, com a participação de: Sargento Amauri Soares, presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc) e deputado estadual; João Moacir de Andrade, advogado e presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC; José Paulo Rubim Rodrigues, delegado Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas; Renato Hendges, delegado Políci Civil e presidente Associação de Delegados de Polícia Civil de SC.

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo na CCJ, porém recebeu recurso para análise em Plenário, onde também recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.

Senado aprova projeto que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro

Agora sim, pelo menos no Senado Federal, os bombeiros do Rio de Janeiro estão incluídos na lei que concede anistia aos praças de vários Estados do país, incluindo Santa Catarina. O projeto, como se verá a seguir, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, sem a necessidade de ser votado em Plenário, mas um recurso levou o texto para ser apreciado em Plenário. Agora, o PLS volta para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisa receber sanção da presidente Dilma Rousseff. Leia mais:

O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que amplia a abrangência da anistia concedida aos bombeiros e policiais militares que participaram de manifestações por melhores salários no Rio de Janeiro. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o texto também favorece bombeiros e policiais que participaram de movimentos reivindicatórios em outros estados. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Segurança pública em debate na Alesc

A segurança pública foi tema da manifestação de vários parlamentares no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde quarta-feira (10/08).

Angela cumprimenta Saretta

O deputado Neodi Saretta (PT) falou sobre a criminalidade crescente no estado e no país. Ele lembrou que em 1980 Santa Catarina possuía cerca de 3,2 milhões de habitantes e que atualmente possui mais de 5,8 milhões. Todavia, apesar do crescimento populacional, não houve um incremento proporcional dos efetivos da PM e da Polícia Civil. Pelo contrário, de 2007 a 2011 se aposentaram 448 policiais e 157 foram exonerados, a maioria a pedido. Além disso, o governo retirou R$ 79 milhões da Segurança Pública.

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares

Publicado na sessão "Artigos" do jornal "Diário Catarinense":

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares *

Encerradas as negociações com trabalhadores da Saúde e o embate com os da Educação, o governo do Estado agora tem compromisso com os servidores da Segurança Pública, em especial os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O governador Raimundo Colombo já falou sobre a dívida do Estado para com esse setor. A segurança tem o pior piso salarial do serviço público, apesar de ser a única na qual o profissional arrisca a própria vida para defender a sociedade. Os praças e toda a base, como os agentes da Polícia Civil e do Sistema Prisional, precisam ser atendidos com prioridade. Afinal, nos últimos quatro anos, a cúpula oficiais e delegados foram atendidos com aumentos muito desproporcionais em relação à base, gerando diferenças salariais quase incorrigíveis.

Tentativa de censura e moralismo na TV brasileira

Imagine a seguinte situação: A Ordem dos Advogados do Brasil lança uma nota pública de repúdio ao escritor Machado de Assis. O motivo seria o tratamento pejorativo concedido ao personagem Bento Santiago, advogado carioca, na trama envolvendo uma suposta traição de sua mulher Capitu com seu melhor amigo. A OAB encaminha cópias da reclamação para a Academia Brasileira de Letras e apresenta uma ação judicial para suspender publicação e ordenar o recolhimento de todas as obras de "Dom Casmurro".

Parece absurdo, mas é exatamente isso que os militares, e algumas de suas associações, querem fazer com o personagem sargento Xavier da novela Morde & Assopra e uma cena da novela Insensato Coração - ambas da TV Globo.

A briga entre a cúpula da PC e da PM e o oportunismo

Denúncias por "usurpação de função" contra policiais militares produzidas pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) entregues ao Tribunal de Justiça. Assunto é repercutido na Rádio CBN com entrevista do presidente da Adepol, delegado Renato Hendges, e do presidente da Associação dos Oficiais (Acors), coronel Fred Harry Schauffert. Ninguém da Secretaria da Segurança Pública ou algum cargo comissionado do governo do Estado se manifestou até agora.

É interessante a manifestação das associações classistas e não das autoridades instituídas. Ouso dizer que essa não é uma briga operacional, mas uma briga de categorias, delegados x oficiais, e, em última estância, uma briga de poder e de salários.

Alguns perguntas sem resposta: Por que não apresentaram esse dossiê contra irregularidades contra os militares antes? Isso também não configura crime? Há uma fábrica de dossiê na Polícia Civil esperando momentos oportunos?

Bombeiros militares ganham indenização por trabalhar além do limite

Segundo entendimento do Tribunal de Justiça, o Estado não pode deixar de pagar horas extras efetivamentre realizadas por servidores públicos, mesmo que um decreto limite esse direito, sob pena de acumulação indevida à custa do trabalho alheio, em flagrante quebra do princípio da moralidade.
A partir desse princípio, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento das horas extras que os bombeiros militares de Blumenau Nei Divino de Oliveira Albuquerque (cabo), Wolni Antunes Chaquete e Nilson Plautz (cabo) trabalharam em favor do ente público.

Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês. O Estado, em sua defesa, alegou que a Constituição Federal não estendeu aos policiais militares o direito à remuneração de horas extraordinárias, nem a fixação da jornada de trabalho.

Rádio CBN registra o não cumprimento da Lei da Anistia

No programa "Notícia na Manhã", da Rádio CBN, Mário Mota registra o não cumprimento em Santa Catarina da Lei 12.191/2010, que anistia os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

 

Quinta-feira, 28 de julho, completa 561 dias sem cumprimento da anistia em SC

Ministra, um minuto de atenção, por favor

Em menos de um minuto, o vice-presidente da Aprasc, Manoel João da Costa, conseguiu falar com uma das interlocutora mais próximas da presidente Dilma Roussef e pedir seu apoio na aplicação da Lei da Anistia em Santa Catarina. A conversa foi logo depois da entrevista coletiva da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, na manhã de segunda-feira 18. Quando era senadora do Estado, a ministra teve importante participação na conquista da sanção da Lei 12.191/10 pelo ex-presidente Lula.

Segunda-feira, 18 de julho, completa 551 dias sem cumprimento da anistia em SC

Vereador Leonel, de Palhoça, troca anistia pelo PSD

Com um pé fora do PDT, o vereador de Palhoça Leonel José Pereira promete entrar no PSD se o governador Raimundo Colombo promover a anisita aos policiais militares expulsos por participar de manifestação reivindicatória. Soldado da Polícia Militar e integrante do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Leonel participou ativamente do movimento de dezembro de 2008 e está na fila para ser mais um dos 19 excluídos.

Judiciário cria cargos de R$ 40 milhões para 2011 e 2012

A notícia da Assembleia Legislativa é recente: foi aprovado, no final da tarde segunda-feira 11, na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei Complementar nº 21/11, do Poder Judiciário, que cria 200 cargos efetivos de analista jurídico, 300 cargos efetivos de auxiliar técnico judiciário e 38 cargos comissionados de assessor jurídico. De acordo com o Portal da Alesc, a implementação do PLC vai representar um  desembolso do Poder Judiciário de R$ 12 milhões em 2011 e de R$ 28 milhões em 2012, 2013 e 2014.

Ou seja, contando apenas 2011 e 2012, vai ser um gasto de R$ 40 milhões. A última proposta do governo para pagar o magistério estadual vai ter um impacto na folha de pagamento de R$ 27,5 milhões.

Vídeos: A greve dos professores e o jornalismo

O professor e "videomaker" Arnaldo Prudêncio produziu dois vídeos, durante a última assembleia estadual, sobre as novas ferramentas de comunicação usadas durante a greve do magistério. Mais: fez uma entrevista com o jornalista Moacir Pereira, que mantém um blog no portal ClicRBS, que vai ficar para a história do jornalismo catarinense.

O Sinte entrou nessa greve sem estar preparado para o que se pode chamar de "guerra midiática". E não é culpa dessa diretoria ou de anteriores. É culpa de uma cultura do sindicalismo de desprezar, cada vez mais, o investimento nos seus próprios meios de comunicação: jornal, boletim, site, blog, redes sociais e outras ferramentas digitais.

O que escrevo a seguir não é exclusividade da educação. As próximas greves e movimentos daqui para a frente vão continuar com a mesma deficiência em se comunicar, fazer entender e, principalmente, fazer chegar informação à sua própria categoria.

Senador LHS não vota anistia aos bombeiros do Rio

Durante votação de projeto de anistia aos bombeiros do Rio, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se ausentou da reunião para não votar.

Explica-se: o projeto nada mais é que uma mudança - inclusão dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia - na Lei de Anistia (12.191/2010) que beneficia militares que participaram de atividade reivindicatória.

Como o ex-governador LHS não aplicou a mesma lei em Santa Catarina e - pior - questionou a legalidade da anistia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), preferiu fugir da votação para não se comprometer.

Governador não conhece caso dos PMs excluídos?

Questionado por jornalistas da Rádio Guarujá, de Florianópolis, o governador Raimundo Colombo declarou que vai estudar a situação dos 19 policiais militares expulsos por participar do movimento reivindicatório de dezembro de 2008 e a aplicação da anistia.

Ouça trecho editado da entrevista realizada na tarde de segunda-feira (04/07):

 

Em resumo, quis dizer que desconhece a situação. Quem acompanha o assunto de perto sabe que isso não é verdade. Em pelo menos seis situações o governador tomou conhecimento da Lei 12.191/2010:

Foto: Essa vai para o Orkut

Divulgação Alesc

Deputados Moacir Sopelsa (PMDB) e Jailson Lima (PT) em momento"foto para postar no Orkut".

537 dias sem anistia em Santa Catarina

Há 537 dias o governo do Estado, e quatro governadores (Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e Raimundo Colombo), não cumpre a lei federal de anistia aos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

Sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula, a Lei nº 12.191 garante o perdão aos praças de nove unidades da Federação. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor.

Enquanto isso, 19 policiais militares, todos com excelente comportamento, continuam excluídos da corporação por ter participado do movimento reivindicatório de dezembro de 2008, em busca de melhores salários.

Tractebel é notificada por prática antisindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Tractebel Energia, com sede em Florianópolis, por praticar atividades antisindicais. Há mais de 10 anos a empresa vinha barrando a entrada de dirigentes sindicais no local de trabalho.

A recomendação foi emitida pelo Procurador Regional do Trabalho de SC, Sandro Eduardo Sardá, que questionou o posicionamento da empresa. Em documento expedido, o MPT exige que a Tractebel “abstenha-se de adotar condutas antisindicais” e “autorize a entrada de dirigentes sindicais na empresa para a avaliação de saúde e segurança dos trabalhadores”.

Foto: Papagaio bêbado

via celular, por Alexandre Brandão

CCJ do Senado aprova anistia a bombeiros do RJ

Projeto que anistia bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participarem de movimento no dia 1º de junho, por melhoria salarial, foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa . Conforme explica o autor da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta visa dar base legal a entendimento no mesmo sentido, adotado pelo governo do estado.

Em seu voto favorável, o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica que a anistia prevista no PLS 325/2011 segue a Lei 12.191/ 2010, que também concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.

Servidores da saúde podem entrar em greve

Foto: Luciana de Moraes

Depois de quase um mês em greve do magistério estadual, os servidores da saúde podem desencadear uma paralisação por melhores condições salariais. Nesta quarta-feira (15), a categoria faz assembleia no Centro da Capital.

Segundo informa o boletim do Sindsaúde-SC, em duas rodadas de negociação com o scretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, não foi apresentada proposta concreta, apesar de reconhece a defasagem.

Ponticelli e Mota juntos

Até 31 de dezembro do ano passado, nenhum cerimonialista ousaria juntar os deputados Joares Ponticelli (PP) e Manoel Mota (PMDB) na mesma mesa. Durantes os oito anos do governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB), eles protagonizaram os melhores - e os piores - embates partidários na Assembleia Legislativa. Alguns foram até descritos nesse blog.

José "Simpson" Serra lança cerveja

Em Florianópolis, José Serra participa do lançamento da cerveja preta Duff.

O padre e o ex-deputado

O ex-deputado Nelson Goetten (PR) pode se juntar ao padre Ângelo Chiarelli na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Rio do Sul.

Natural de Rio do Oeste (localizada também no Alto Vale do Itajaí), Chiarelli chegou a Rio do Sul em 2007 e está preso, desde 2009, porque foi condenado por grave atentado ao pudor. Ele fica em cela separada e não se mistura com os demais detentos.

A luta de classes na visão de um agricultor

O depoimento desse agricultor foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa que discutia os problemas enfrentados pelos fumicultores em relação ao preço e à classificação do fumo e o futuro da atividade em Santa Catarina.

A audiência foi pública promovida pelas Comissões de Agricultura e Economia e realizada na tarde de segunda-feira, 9 de maio de 2011.

A paz vai chegar aos quartéis?

Parece sincera a tentativa (veja aqui e aqui) do comandante geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, em pacificar a instituição, ou seja, aproximar oficiais e praças - dois segmentos de uma mesma carreira (militares estaduais) que se separaram muito em termos político, salarial, jurídico e funcional nos últimos três anos.

PMDB e PT na mesma chapa em Florianópolis?

O atual titular da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Carlos Alberto Pereira da Silva (PMDB), também conhecido como Tucano, defende uma chapa para disputar a Prefeitura em 2012 com seu partido na cabeça e o PT de vice. Quer também o apoio do PDT, PSB, PTB e outros partidos menores.

A tragédia e a farsa

Hegel escreveu certa vez que todos os fatos e personagens de grande importância na história ocorrem duas vezes. Karl Marx, em "O 18 de Brumário", acrescentou: a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

Blumenau vai ganhar 1 policial civil. Deputados reclamam

A bancada de Blumenau na Assembleia Legislativa está indignada com o número de policiais civis - um delegado - que vai receber da leva dos novos 202 agentes da Polícia Civil recém formados.

A deputada Ana Paula Lima (PT) inaugurou a gritaria e ainda informou sobre a realização de audiência pública na cidade dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores.

Mas a reclamação mais pesada foi do deputado Ismael dos Santos (DEM), que faz parte do mesmo partido do governador. Ele alfinetou o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, que, para ele, tem sido "um tanto inacessível" nesse começo de gestão.

Alesc realiza seminário sobre mobilidade urbana

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa vai realizar um Seminário sobre Mobilidade Urbana no dia 26 de maio no Auditório Antonieta de Barros. O evento visa resgatar as demandas e interesses da sociedade para a elaboração de políticas públicas que contemplem melhorias na área de mobilidade urbana e contará com palestras de especialistas em trânsito provenientes de Brasília e São Paulo.

Uso de escola estadual pela Alesc repercute na Folha SP

A transferência da Escola Celso Ramos para a Assembleia Legislativa está rendendo, agora, em nível nacional. O assunto foi matéria na "Folha de São Paulo" de 16 de abril (sábado):

Greve dos usuários: utopia ou necessidade?

Greve dos usuários do transporte coletivo: utopia ou necessidade? Compartilho a reflexão da jornalista Elaine Tavares:

Neste domingo, dia 17 de abril, o governo municipal, do omisso prefeito Dário Berger, estabelecerá nova tarifa para o transporte coletivo. Passará dos três reais (3,21). A medida é um tapa na cara das pessoas que usam o ônibus em Florianópolis, pois, afinal, ao preço de hoje, o serviço é de última categoria. Os ônibus são velhos, os horários são poucos, as esperas longas, e os empresários enchem baús de dinheiro com a super lotação.

Experimente entrar no terminal urbano no final da tarde. Tu terás a visão do inferno. Filas intermináveis, gente desolada, pessoas que só chegarão as suas casas duas horas ou mais depois. Um desastre de administração. Um escândalo cotidiano que não aparece no jornal nem na TV. Duvido que o próprio diabo, em pessoa, aguentasse. Os usuários são não-seres, não-pessoas, não-sujeitos, não importam para a administração. A cidade é feita, pensada, planejada para os carros. Os que não os têm, que se danem.

Angola: Armas das empresas de segurança são ilegais

Compartilho entrevista com chefe militar da Polícia de Angola:

O segundo comandante geral da Polícia, Paulo de Almeida (na hoto), voltou a falar da actividade desenvolvida pelas empresas de segurança privada. Para ele, as mesmas estão a margem da lei, tudo porque as armas que usam são ilegais.

P-Nas empresas de segurança, o que mais vos preocupa?

Uma empresa de segurança deve ter capacidade para funcionar e deve ter condições estruturais para o fazer. O pessoal para segurança deve ser estritamente seleccionado, não deve ter cadastro. Eles devem ter uma formação, não digo militar, mas uma formação cívica, ética e profissional que lhes permita enquadrarem-se devidamente nos princípios deontológicos da sua actividade. E, por último, temos de definir que tipo de equipamento devem ter os seguranças privados, senão, teremos seguranças equipados da mesma forma que as forças do Estado. Isto é o que queremos rever. Não são medidas fora do comum em Angola, é aquilo que existe na generalidade dos países. Não podemos ter uma segurança privada que use armas de guerra. Não podemos ter uma segurança privada que não respeite o código de estrada.

Ressuscitando Dagomar Carneiro

O ex-deputado Dagomar Carneiro (PDT), primeiro da esquerda para a direita, foi ressuscitado pela Presidência da Assembleia Legislativa e fez parte da comitiva de parlamentares catarinenses que receberam representantes da estatal chinesa Beijin XJ Energy Techonology.

A ponte e a chantagem

Antônio Carlos Mafalda / SECOM

Está na cara que o boato de que a Ponte Hercílio Luz, no fundo da foto, pode cair é uma chantagem da empresa para continuar ganhando mais e mais dinheiro. E o governador Raimundo Colombo parece que caiu no conto. Em seu twitter, escreveu:

As obras de recuperação estão em andamento e ao término, permitirão inclusive trânsito de veículos.