Trago para cá artigo do advogado Giovan Nardelli sobre os "Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Não se pode exonerar o Policial Militar que concorra a uma vaga ao oficialato, mantendo-se adido o servidor não aprovado no estágio probatório desta nova função, que, sendo estável, deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Trago para cá tweets do cartola corinthiano Roque Citadini. Não pelo seu conhecido "corinthianismo", mas pelas observações em relação às prisões e grampos de lideranças "sindicais" do movimento de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia e do Rio de Janeiro:
Roque Citadini @citadini
Em outros tempos o vazamento-ilegal-de conversa de lideres sindicais teria proteso de sindicato, da OAB,da ABI, deputados.Ninguem falou nd.
11:03 - 22 Fev 12
Roque Citadini @citadini
Alguém viu, mesmo no período militar, conversa de lideres sindicais vazada no JN? E nenhum sindicalista protestou. É um fato grave.
11:00 - 22 Fev 12
Além do jornal "O Globo", o portal na internet da revista "Veja" também publicou o vídeo, editado por esse blog, que apresenta a ministra Ideli Salvatti, incentivando a mobilização de policiais e bombeiros militares em 2009. Dessa vez, o vídeo foi um publicado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, conforme mostra a imagem abaixo.
O jornal fluminense "O Globo", de circulação nacional, divulgou o vídeo publicado pela primeira vez nesse blog que envolve a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela aparece
fazendo um discurso para policiais e bombeiros militares ligados à Anaspra, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, incentivando a mobilização da categoria.
Diversos blogs e sites informativos também replicaram a notícia. Em menos de 24 horas, o vídeo já tinha mais de 5 mil visualizações no Youtube.
Se apropriar de conteúdo alheio na internet é cada vez mais comum. Até aí tudo bem. Mas só faltou à matéria do "Globo", que pode ser encontrada aqui, citar a fonte de referência. Não dói e nem tira pedaço.
Em dezembro de 2008, policiais e bombeiros militares ganharam os quartéis de Santa Catarina para reivindicar o cumprimento da Lei Complementar nº 254/2003, a famosa Lei 254. Foram oito dias de paralisação, que atravessou o Natal e se aproximou da virada do ano. Foram dias tensos, que se prolongaram por meses, anos, com a inquisição instalada nos quartéis depois que os praças suspenderam a paralisação.
Foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, para julgar expulsões, e centenas de processos administrativos e inquéritos militares. No final das contas, 18 policiais militares foram expulsos da corporação.
Uma longa mobilização e campanha foi empreendida para se conquistar a anistia dos militares, cuja vitória só foi obtida três anos depois - dezembro de 2011 - de deflagrado o movimento de reinvidicação.
O vídeo a seguir, de janeiro de 2009, faz parte do processo de mobilização para barrar o clima de inquisição instalado nos quartéis. Contou com a presenção de dirigentes de associações classistas de policiais e bombeiros militares de diversos, ligados à Anaspra, para prestar solidariedade aos colegas catarinenses. Entre eles, o atual presidente da Aspra-BA, o soldado excluído Marco Prisco.
A deputada Angela Albino (PCdoB) cobrou do governo estadual a nomeação de 420 policiais civis. Segundo ela, as contratações foram anunciadas em outubro do ano passado.
“Houve um concurso em que foram aprovados 680 candidatos e isso está para caducar. Chegamos no dia de hoje e os atos de nomeação não foram assinados”, afirmou.
O deputado Ismael de Matos (PSD) afirmou, durante aparte, que, em conversa com o governador Raimundo Colombo (PSD), foi informado que as nomeações serão feitas ainda este mês.
Nos dirigimos à sociedade brasileira, autoridades civis e militares e operadores da segurança pública para expressar nossa preocupação com os desdobramentos da paralisação dos trabalhadores militares da Bahia.
Após anos de busca de diálogo e negociação, devido aos baixíssimos salários recebidos pela grande maioria da tropa - que entrega sua vida para fazer segurança pública à população - os policiais e bombeiros militares da Bahia chegaram à uma situação insustentável. O governo baiano, no entanto, fechou a porta para o diálogo e, em uma atitude unilateral, encerrou as negociações. Considerando a falta de diálogo, sobrou ao movimento dos policiais e bombeiros militares baianos o último recurso de luta dos trabalhadores.
O caso que se evidencia na Bahia não é isolado. Pelo país afora diversos movimentos de paralisação de policiais e bombeiros militares têm tomado conta do cenário político. Isso se deve porque a defasagem salarial dos policiais e bombeiros militares estaduais é grave. Recentemente, duas leis federais foram aprovadas para anistiar policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
O ano de 2012 começou com a fortíssima greve unificada dos policiais militares e bombeiros do estado do Ceará, e se aprofunda com a deflagração da greve da PM no estado da Bahia. Além das mobilizações no Pará e Espírito Santo, possivelmente na próxima semana, os policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro também devem parar.
Ocorreu o despertar dos policiais para a luta por melhores salários e condições de trabalho. A luta dos bombeiros no RJ deu exemplo de resistência. A necessidade e a justeza desta luta se espelham na defesa do PSOL pela aprovação da PEC 300. Há um conluio do governo federal e dos governos estaduais para impedir a aprovação de um piso nacional para policiais militares, e ao mesmo tempo, o governo Dilma anuncia corte de R$ 60 bilhões no orçamento 2012. Tudo isso para satisfazer os interesses dos credores da dívida pública.