Acesso gratuito aos menores de 12 anos a estádios

Fonte: Portal Alesc / Rossana Espezin) 

Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 78/07, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios. O projeto foi inspirado nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, aprovada pela Diretoria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em 1991. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também promulgou a Lei nº 4.476/04, com conteúdo similar à proposta apresentada pelo deputado catarinense.