Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 78/07, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios. O projeto foi inspirado nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, aprovada pela Diretoria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em 1991. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também promulgou a Lei nº 4.476/04, com conteúdo similar à proposta apresentada pelo deputado catarinense.
Cabeçalho 1
15 de dez. de 2010
Acesso gratuito aos menores de 12 anos a estádios
Fonte: Portal Alesc / Rossana Espezin)
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