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4 de dez. de 2008

Situação da tragédia em Santa Catarina


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Código ambiental é adiado. Mas veto do governador é mantido

Se por um lado o projeto de lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente teve sua data de votação prorrogada por decisão do colégio de líderes (ponto para a oposição!), a Assembléia Legislativa manteve o veto do Executivo ao PL 0273.2/2007 do deputado licenciado Onofre Santo Agostini (ponto para o governo!).

O projeto do atual secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.

Em entrevista ao Jornal da Noite (Rádio Guarujá), o presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), afirmou que “não vai ser uma enchente que impedirá que o Código Ambiental do Estado seja votado na Assembléia”. O trator do governo vai ter que esperar mais alguns meses.

Em tempo, 15 deputados votaram pela permanência do veto do governador e 13, contrários, na sessão de 3 de novembro.