Diretores da Anaspra buscam aprovação de projeto que acaba com prisão disciplinar

Dirigentes da Anaspra (Associação Nacional de Praças) estiveram no Congresso Nacional, durante toda a quarta-feira, 03/12, em Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 7.645/2014, de autoria do deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A votação estava marcada para acontecer na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, na qual a matéria tramita sob a relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), mas foi suspensa por causa das votações unificadas no Congresso. O parecer do deputado Portela é pela aprovação da matéria.

A comitiva foi formada pelo presidente da Anaspra e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), soldado Elisandro Lotin, pelo vice-presidente da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, pelo próprio deputado Gonzaga e pelo cabo Melo, da PM do Distrito Federal. A votação do projeto de lei vai ficar para a próxima semana.

Agenda positiva

Ainda na próxima semana, na terça-feira (09/12), os diretores da Anaspra vão se reunir com o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para defender a adoção de uma agenda positiva em relação aos policiais e bombeiros militares. "Vamos dizer para o líder do governo que existem problema estruturais na segurança pública e que não aceitamos que policiais e bombeiros sejam considerados culpados por esses problemas", afirma Lotin.

Na opinião do presidente, o Congresso Nacional e a opinião pública têm priorizado projetos que prejudicam os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo Lotin, a mídia e os parlamentares têm apontado os agentes da segurança pública como responsáveis pelos índices de criminalidade e pela violência da sociedade. "Ao invés de o Congresso aprovar projetos para instituir, por exemplo, indenização de periculosidade e adicional noturno para os militares do Brasil, são apresentadas propostas para acabar com o auto de resistência, como o Projeto de Lei nº 4471/2012", descreve.

No momento em que os policias são apontados com responsáveis pelas mortes em confronto, os dirigentes da Anaspra querem apresentar à opinião pública o contraponto. "Tem muitos policiais morrendo, todos os dias, em todo o país, e ninguém está fazendo nada. Também somos vítimas de atentados do crime organizado", afirma. Uma das ideia é fazer avançar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 41/2013, do senador Ciro Nogueira, que que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis e militares, e do Projeto de Lei nº 7043/2014, do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), com o mesmo conteúdo.

Congresso aprovou outra lei que anistia bombeiros e PMs do RJ e de mais 12 estados, incluindo Santa Catarina

Admitido no Senado, por iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT), o projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro incorporou a Lei 12.191, de 2010, e hoje contempla os policiais e bombeiros 12 estados e o Distrito Federal. Santa Catarina, por causa do movimento de dezembro de 2008, também está inserida na lei já aprovada e também agora no PL 2042/11. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Como em 2009, o PL teve tramitação relâmpago, com acordo de todos os partidos.

O  governador Raimundo Colombo tem a grande oportunidade de fazer justiça com os praças catarinenses e anistiar os 19 PMs excluídos tão logo o projeto seja sancionado. Não há mais o argumento de que a Lei 12.191 está "sob judice", através de ação direta de inconstitucionalidade.

Em Brasília, senadores e deputados federais não tiveram medo dos coronéis, apesar do lobby feito pelas entidades representativas do oficialato e dos comandantes-gerais. Cabe saber se o governador Colombo vai se rebaixar e não cumprir a legislação por medo de meia dúzia de coronéis.

Leia a notícia publicada na Agência Câmara, com destaque em vermelho:

Lends Picantis In Ânus Autrem Q'sucus Est

Proposta regulamenta uso do gás pimenta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4585/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o gás pimenta entre os produtos controlados e fiscalizados pelo Exército. O projeto permite que o gás seja usado por cidadãos para defesa pessoal, mas procura evitar seu uso indiscriminado, estabelecendo mecanismos de controle. Hoje, por falta de regulamentação, o produto é vendido livremente, inclusive pela internet.

Leia mais: Agência Câmara

Mais três deputados foram eleitos para prefeito no 2º turno

Agência Câmara

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Wilson Silveira

Dos 14 deputados que disputaram as eleições municipais neste domingo, três foram eleitos para prefeito. Eles se somam aos 13 deputados que já haviam vencido a disputa em primeiro turno, no último dia 5. Ao todo, 93 parlamentares disputaram a eleição municipal. Ontem, dois deputados também foram eleitos para vice-prefeito.

Os prefeitos eleitos ontem são Carlito Merss (PT-SC), em Joinville (SC); Custódio Mattos (PSDB-MG), em Juiz de Fora (MG); e Neucimar Fraga (PR-ES), em Vila Velha (ES). Já Carlos Sousa (PP-AM) e Frank Aguiar (PTB-SP) foram eleitos vice-prefeito em Manaus (AM) e São Bernardo do Campo (SP), nas chapas com os candidatos Amazonino Mendes (PTB) e Luiz Marinho (PT), respectivamente.

Em números absolutos, PT e PMDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos em capitais nas eleições municipais de 2008. O PT venceu em Rio Branco, Porto Velho, Palmas, Recife, Fortaleza e Vitória. Já o PMDB, em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, Campo Grande e Florianópolis.

O PSDB conquistou quatro capitais, e o PSB, três. Os tucanos levaram Curitiba, Teresina, São Luís e Cuiabá. Já o PSB ganhou em João Pessoa, Belo Horizonte e Boa Vista. PTB conquistou duas prefeituras (Manaus e Belém). Por fim, conquistaram uma prefeitura cada um: DEM, São Paulo; PCdoB, Aracaju; PP, Maceió; PV, Natal; e PDT, Macapá.

As eleições deste ano apresentaram o maior percentual de prefeitos reeleitos nas capitais estaduais. Dos 20 que lançaram candidatura à reeleição, 19 conseguiram um novo mandato, sendo 13 no primeiro turno e 6 no segundo. Apenas o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), concorreu e não conseguiu se reeleger.

Os eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2009 e as vagas ocupadas por eles na Câmara serão preenchidas pelos suplentes.

Oposição aleijada

O que a Assembléia Legislativa - e o Congresso Nacional - chama de "calendário especial" para dar mais tempo aos deputados participar do processo eleitoral é também uma forma de dificultar o trabalho da oposição. Sem a visibilidade dos discursos na Tribuna, e na imprensa por conseqüência, as oposições ficam meio, digamos, aleijadas.

Fica difícil fazer crítica ao governo, secretários e partidos governistas. Não dá para comentar as notícias do dia, com as denúncias de irregularidades, ou censurar os atos administrativos.

Manifestações de trabalhadores, sindicatos e movimentos também perdem um pouco do espaço político para apresentar seus reclames.

Ideli está com a bola

A Assembléia Legislativa foi invadida na manhã de segunda-feira (15/09) pela bancada catarinense do Congresso Nacional para assistir a posse da senadora Ideli Salvatti (PT) na presidência do Fórum Parlamentar.

Ideli pegou o bastão do deputado federal Paulo Bornhausen (DEM) para comandar o Fórum por seis meses e falou sobre o caráter suprapartidário do grupo. A presença colorida de várias legendas confirmou a idéia.

Além do presidente da Casa, deputado Julio Garcia (DEM), estavam presentes outros deputados estaduais. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB), suplente de Raimundo Colombo (DEM), e Neuto De Conto (PMDB) completaram o trio do Senado presente na solenidade.

Da bancada de deputados federais estavam presentes ainda: Angela Amin e Odacir Zonta do PP, Edinho Bez e João Matos do PMDB, Cláudio Vignatti (PT), Nelson Goetten (PR) e José Carlos Vieira (DEM), o suplente que de vez em quando assume um mandato.

Do lado de lá do balcão, vieram Eurides Luiz Mescolotto, presidente da Eletrosul, e Alcantaro Corrêa, presidente da Fiesc.

Não faltaram também secretários parlamentares e representantes de políticos ausentes, colunistas políticos, repórteres e assessores de imprensa.


Eleições 2010

Ponto para Ideli, que a cada dia acumula mais gordura política para sua candidatura ao governo do Estado. Na posse, ela já apresentou duas promessas: trazer para Santa Catarina uma refinaria de petróleo; e instalar na Baía da Babitonga, Norte do Estado, um ponto de regaseificação de gás natural liqüefeito (GNL), processo pelo qual o gás em estado líquido importado volta à condição de gasoso.

Foto de Solon Soares/Divulgação Alesc