Proposta regulamenta uso do gás pimenta
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4585/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o gás pimenta entre os produtos controlados e fiscalizados pelo Exército. O projeto permite que o gás seja usado por cidadãos para defesa pessoal, mas procura evitar seu uso indiscriminado, estabelecendo mecanismos de controle. Hoje, por falta de regulamentação, o produto é vendido livremente, inclusive pela internet.
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