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19 de dez de 2012

Emenda não é votada e regras para ingresso nas instituições militares são aprovadas

A emenda relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 8 que revogava a exigência de curso superior para ingresso nas instituições militares foi retirada de tramitação e não chegou a ser votada em Plenário. O PLC nº 08/2012, que trata dos detalhes de ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, foi aprovado por unanimidade dos deputados.

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada às 15h30, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) cobrou sobre a legalidade da manobra. Como houve mudança no projeto original (PLC nº 8), e a emenda não foi apreciada pela CCJ, a emenda não teria "validade", esclareceu o presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB).

Além disso, depois de entedimentos entre deputados, os comandos das instituições, os presidentes das associações e o governo, o deputado Maurício Eskudlark resolveu retirar a emenda.

Todo o processo foi acompanhado pelo presidente da Aprasc (associação de praças), soldado Elisandro Lotin de Souza, e o presidente da Acors (associação de oficiais), coronel Fredy Harry Schauffert. O comandante do Corpo de Bombeiros também esteve na reunião da CCJ.

Eskudlark informou que vai voltar a tratar sobre o assunto no próximo ano.

Emenda que altera ingresso nas instituições militares é aprovada na Comissão de Segurança Pública

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A Comissão de Segurança Pública aprovou emenda do deputado Maurício Eskudlark (PSD) em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2012, alterando o ingresso de soldados nas instituições militares, exigindo apenas ensino médio. A reunião aconteceu na manhã dessa quarta-feira 19/12. De acordo com a legislação em vigor, para ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, é necessário curso superior em qualquer área. O PLC 8 trata dos detalhes de ingresso nas instituições militares.

Por causa da alteração, o PLC ainda volta para a Comissão de Constuição e Justiça para ser reavaliado, cuja reunião ordinária deve acontecer só no próximo ano.

O deputado Sargento Amauri Soares, vice-presidente da Comissão e um dos mais ferverosos opositores ao fim da exigência de curso superior, não estava presente na reunião, pois participava de solenidade de formatura na Academia da Polícia Militar.