Emenda que altera ingresso nas instituições militares é aprovada na Comissão de Segurança Pública

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A Comissão de Segurança Pública aprovou emenda do deputado Maurício Eskudlark (PSD) em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2012, alterando o ingresso de soldados nas instituições militares, exigindo apenas ensino médio. A reunião aconteceu na manhã dessa quarta-feira 19/12. De acordo com a legislação em vigor, para ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, é necessário curso superior em qualquer área. O PLC 8 trata dos detalhes de ingresso nas instituições militares.

Por causa da alteração, o PLC ainda volta para a Comissão de Constuição e Justiça para ser reavaliado, cuja reunião ordinária deve acontecer só no próximo ano.

O deputado Sargento Amauri Soares, vice-presidente da Comissão e um dos mais ferverosos opositores ao fim da exigência de curso superior, não estava presente na reunião, pois participava de solenidade de formatura na Academia da Polícia Militar.


A cúpula da Polícia Militar também considera a mudança um retrocesso, e está se movendo para barrar a emenda.

Na reunião da Comissão de Finanças, iniciada às 13 horas dessa quarta-feira (19/12), o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), garantiu que a emenda não vai prosperar.

Delegado e ex-chefe da Polícia Civil, o deputado Eskudlark não apresentou projeto semelhante para mudar ingresso na sua instituição. Esse é um dos motivos que leva o líder do governo a ser contra a emenda.