Cabeçalho 1

21 de jun. de 2010

Governador assina pacote para Segurança Pública

Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação (extraído de www.sc.gov.br)

O governador Leonel Pavan assinou pacote de medidas área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. O ato aconteceu nesta segunda-feira (21), na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), após o governador proferir aula inaugural ao curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia.

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Mendes da Silveira, a necessidade de investimento decorre da grande demanda. “Em 2003 tínhamos quatro mil profissional e oito mil presos. Hoje temos seis mil policias para 14 mil presos, o que significa que estamos fazendo um forte trabalho”, esclarece.

Os decretos assinados preveem novas vagas para apenados, além de aquisição de viaturas e computadores para o Deap, além de encaminhamento da Lei que cria o Fumpo – Fundo de melhoria da perícia Oficial, vinculado ao Instituto geral de Perícias (IGP), da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e da Lei que fixa o efetivo da Corporação.

Foi assinada também a promoção de 1905 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e psicólogos, bem como a nomeação de 523 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania.

Outro ato muito aguardado foi a autorização de concurso público para as polícias Civil e Militar, pois serão 2623 novas vagas a serem preenchidas no quadriênio 2011-2014. “Hoje não temos polícias à disposição, e este nosso projeto é colocar 500 profissionais por ano, para atender os municípios e onde mais necessite”, explica Pavan.

Em seguida, foi firmado o termo aditivo entre Governo de Santa Catarina e Unisul, onde haverá desconto de 20% nas mensalidades de cursos superiores, especializações, mestrados e doutorados, para efetivo da Segurança Pública. Para o reitor da universidade, Ailton Nazareno Soares, a ideia é incentivar que os profissionais continuem se aprimorando.

Por fim, o governador entregou uma van e cinco veículos Troller ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Álvaro Maus, e dois veículos Troller ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, estes últimos destinados à Polícia Ambiental. Para Leonel Pavan, é importante integrar as polícias, pois todas estão imbuídas de um mesmo propósito: trabalhar pela sociedade catarinense.

Governador Leonel Pavan assinará pacote de medidas para área da segurança pública

Fonte: Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação
O governador Leonel Pavan apresentará, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.
(...)
Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional.
Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública

- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;

- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;

- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.

- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;

- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;

- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;

- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;

- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.