O governador Leonel Pavan apresentará, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.(...)
Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional.Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública
- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;
- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;
- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;
- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.
