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25 de mar de 2011

Trancada ação penal contra deputado militar

Cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o atual deputado distrital Sidney da Silva Patrício (PT) teve ação penal trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação tramitava desde 2007, na qual o parlamentar era acusado de incitamento à indisciplina, de lesão corporal leve consumada e tentada, de ameaça e de dano qualificado durante movimento reivindicatório dos praças do DF.

Ele e mais dois policiais também foram denunciados por incitar os manifestantes presentes à indisciplina e à prática dos crimes militares de motim, insubordinação e perturbação de serviço.

A decisão do STJ foi baseada na Lei da Anistia (Lei n. 12.191/2010), que perdoa militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina, por punição motivada pela participação em movimento reivindicatório.


A ação estava em andamento na Auditoria Militar do DF, mas com a eleição para deputado distrital, em 2006, ela foi desmembrada e a acusação seguiu para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. A Justiça de Brasília decidiu pela continuidade da ação sem considerar a anistia. No entanto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, determinou que o deputado deveria beneficiado pela anistia e a ação contra teria que ser trancada.

Em seu segundo mandato, eleito com 22.209 votos - quarto mais votado-, Patrício é o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Associação Nacional de Praças (Anaspra). Em 1998, fundou a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspol). Dois anos depois da fundação da entidade, os praças começaram um movimento que culminou com a primeira greve da categoria. Patrício foi preso por 101 dias e acabou excluído da corporação.