PT: punido lá e absolvido aqui

Enquanto em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o PT perdeu o direito de transmissão do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada, além da punição à pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, em Florianópolis o partido levou a melhor.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em primeira instância, determinou o arquivamento de representação proposta pela ONG Olho Vivo contra a senadora Ideli Salvatti e o prefeito de Itapema, Sabino Busanello, ambos do PT.

A ONG acusou os petistas de prática de propaganda eleitoral extemporânea através da divulgação de fotos da parlamentar, no site da Prefeitura, quando participou do evento "8º Encontro de Amigos de Itapema",

O juiz determinou o arquivamento do processo tendo em vista que a ONG não tem legitimidade para propor representações para apurarão de infrações em relação à propaganda eleitoral - exclusividade de partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral. 

PRB feminino

O PRB da deputada Odete de Jesus é o único partido de Santa Catarina que tem mais mulheres que homens. Entre os 8.125 filiados, são 4.703 femininas e 3.417 masculinas. Cinco não foram informadas. É o verdadeiro partido feminista.

As informações são do TRE-SC.

Presos provisórios vão votar em cinco presídios de SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu que somente serão instaladas seções eleitorais em estabelecimentos prisionais que possuam, no mínimo, 200 presos provisórios. Desta forma, esses presos poderão votar em cinco unidades prisionais de Santa Catarina: Presídio de Itajaí (256 presos), Presídio de Joinville (440), Presídio de Criciúma (348), Penitenciária de Florianópolis e nos presídios masculino e feminino de Florianópolis (473).

"A escolha dos locais considerou as informações prestadas pelo Departamento de Administração Prisional e a necessidade de garantir condições de segurança para todos os envolvidos", explicou o desembargador Sérgio Torres Paladino, corregedor regional eleitoral. Por ser esta a primeira vez que Santa Catarina instalará seções para presos provisórios, optou-se por locais com maior estrutura para os trabalhos.

O objetivo da iniciativa é cumprir a Constituição Federal, que permite o voto aos indivíduos encarcerados provisoriamente.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-SC

Padre também peca

O padre Círio Vandresen, candidato à prefeito de São José pelo PT, teve suas contas da eleição de 2008 reprovadas em primeira instância pelo juiz Osíris do Canto Machado, da 84ª Zona Eleitoral. A decisão também o impede de concorrer a cargos públicos até 2012.

Conforme o relatório técnico, não ficou comprovada a quitação de R$ 45 mil em dívidas, compostas por dois cheques devolvidos: um no valor de R$ 15 mil e outro de R$ 30 mil. Mais: o candidato somente encaminhou a prestação retificadora em 31 de agosto de 2009, quando deveria tê-lo feito em 7 de janeiro, quase oito meses depois. Para o juiz, isso "deixa subentendido que esse prazo foi utilizado para negociação com os credores na tentativa de obter documentos que comprovassem a quitação das dívidas pendentes".

Dez dias depois de apresentar a retificação atrasada, Círio Vandresen tomou posse como deputado-suplente na vaga de seu companheiro de partido Dirceu Dresch. Ele esquentou a cadeira por 60 dias. Durante esse período, a Assembleia Legislativa ficou em sua composição com dois padres - e petistas. Além de Vandresen, o deputado Padre Pedro Baldissera, com base no Oeste do Estado.

Além de atuar por 17 anos no sacerdócio, inclusive na Comissão Pastoral da Terra, Vandresen já disputou cinco eleições: três vezes como candidato a deputado estadual (1998, 2002 e 2006) e duas vezes como candidato a prefeito no município de São José (2004 e 2008). Na última disputa, pela Prefeitura de São José, ficou em terceiro lugar, recebendo 22.638 eleitores. Sétimo suplente do PT, conseguiu dois meses de mandato depois de conquistar 14.077 votos.

Antes disso exercia cargo no Ministério da Pesca, em Santa Catarina, dirigido pelo também petista catarinense Altemir Gregolin.

Logicamente, a decisão ainda pode ser alvo de recurso judicial, se ele quiser, é claro.