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14 de mai de 2010

PT: punido lá e absolvido aqui

Enquanto em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o PT perdeu o direito de transmissão do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada, além da punição à pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, em Florianópolis o partido levou a melhor.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em primeira instância, determinou o arquivamento de representação proposta pela ONG Olho Vivo contra a senadora Ideli Salvatti e o prefeito de Itapema, Sabino Busanello, ambos do PT.

A ONG acusou os petistas de prática de propaganda eleitoral extemporânea através da divulgação de fotos da parlamentar, no site da Prefeitura, quando participou do evento "8º Encontro de Amigos de Itapema",

O juiz determinou o arquivamento do processo tendo em vista que a ONG não tem legitimidade para propor representações para apurarão de infrações em relação à propaganda eleitoral - exclusividade de partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.