Cabeçalho 1

26 de jul. de 2009

Gavazzoni tem um blog

Acabei de descobrir que o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, criou seu próprio blog: antoniogavazzoni.blogspot.com. Achei muito positiva a iniciativa, pois, se por um lado ele vai poder se antecipar e "furar" a imprensa, por outro, vai ficar mais "exposto" aos cidadãos catarinenses. Antes de ocupar a Fazenda, o secretário já havia passado pela Administração. É um dos destaques do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Já escrevi sobre isso aqui.

Cunhado do deputado estadual Gelson Merísio (DEM), Gavazzoni representa a cota dos Democratas no governo. Será que o blog pode ser o primeiro passo para uma candidatura?

21 de jul. de 2009

A UNE e o PCdoB

Desde os congressos da UNE de 2001 e 2003, a eleição para delegados se tornou cada vez mais antidemocrática. Ao invés de avançar rumo à eleição direta, como cobravam as oposições, a direção majoritária passou a criar mecanismos para diminuir a participação estudantil.

Até o começo do século, um delegado era eleito para um grupo de 200 estudantes de um determinado curso. Depois, o curso elegia mais um delegado a cada fração de 100. Quer dizer, se o curso tivesse até 200 alunos, elegeria um delegado, se tivesse 300, elegeria dois, 400, três, 500, quatro, e assim por diante.

Aos poucos, os critérios foram mudando. Primeiro, para um representante a cada 1.000 alunos de um curso. Esse fórmula passou a privilegiar as universidades privadas, onde a direção majoritária, leia-se PCdoB, têm mais força política. Além do mais, nas privadas o número de estudante é bem maior em relação às universidades públicas, nas quais estão alojadas a maioria das oposições. Sabe-se que as públicas privilegiam cursos menores e mais concorridos, enquanto as pagas abrem verdadeiros "colegiões".

Depois, passou-se ao critério de um delegado para cada 1.000 alunos por universidade. A escolha, na prática, passou a ser censitária, quase uma eleição para o Diretório Central dos Estudantes, com formação de chapa e tudo. A diferença é que a participação é muito menor. Na maioria das universidades, onde não tem oposição consolidada, a eleição sequer existe. Apenas se preenche atas.

Hegemonia

Com essa fórmula, o PCdoB conseguiu manter a hegemonia. Mesmo se não conseguisse ganhar o maior número de delegados, o partido se valia de expedientes nada convencionais para vencer. Como organizadora do evento, a diretoria majoritária (leia-se PCdoB), uma parte interessada na disputa, mandava confeccionar mais crachás para distribuir no congresso.

No Congresso da UNE de 2003, depois de anos atuando separadamente, as várias facções do PT apresentaram condições de formar uma chapa com possibilidade concreta de vencer o PCdoB. A pré-chapa teve participação efetiva do então presidente José Genuíno. Os jovens petistas só não levaram o intento adiante por causa da intervenção do governo federal, que não queria perder um aliado importante. José Dirceu, ocupando o cargo de chefe da Casa Civil, disse não. Com a derrota, o PCdoB perderia seu principal aparelho e abalaria as relações com o governo Lula.

Verdade seja dita, o PCdoB sempre foi mais fiel ao governo Lula do que o próprio PT. Apesar de pequena, a sigla sempre atuou de forma unificada, diferente das várias frentes petistas.

Originário do Partidão (PCB), o PCdoB manteve o princípio de "centralismo democrático" dos partidos comunistas, mas subverteu o sentido. Ficou com o "centralismo" e abandonou o "democrático". Se tornou um partido como qualquer outro, sem democracia interna e guiado por um grupo de coronéis. Mas a unidade e obediência partidária, em detrimento da democracia, permaneceram. E essa propriedade foi importante para manter o apoio ao governo Lula. Pelo menos na UNE, o PT sempre teve que se conformar com a vice-presidência.

A eleição para o Congresso é feita, atualmente, de forma totalmente apolítica. Não se discute os problemas da educação, dos estudantes e do país. O que se faz é uma disputa entre chapas e entre torcidas. Como um Fla x Flu. Cada tese é um torcida. Eleitos os delegados nas escolas, cada grupo trata de financiar os ônibus, conseguir alojamentos e alimentação. As teses, e os torcedores, não se misturam. Na plenária do Congresso, são divididos por faixas e separados por seguranças contratados.

Os delegados não são escolhidos por afinidade política, mas pelas relações de amizade e, até mesmo, sexual. A prática da UJS, a versão juvenil do PCdoB, é encher o pessoal de cachaça antes, durante e depois do congresso. Por isso, não é de se espantar as denúncias públicadas no jornal "Correio Brasiliense".

A dinâmica do Congresso também é feita para não acontecer debates. E, quando ocorrem, cada grupo de discussão tem representantes de cada tese, estrategicamente distribuídos, para rebater um argumento ou simplesmente melar o debate.

A UNE está em crise

Sua degeneração começou pelo menos desde meados da década de 90. Desde a redemocratização, o PCdoB manteve a direção hegemônica da entidade nacional, e da maioria das entidades estaduais, ganhando as eleições indiretas no voto, mesmo com representatividade despencando, e na marra.

Mas, para garantir a legitimidade, precisou abrir cargos na diretoria e absorver todas as tendências políticas do país, passando pelo PFL, PSDB, PTB, PSTU, PCB, PT e outras tendências menores dos mais diversos matizes políticos, incluido trostkystas e stalinistas. Hoje a diretoria conta com quase 90 diretores. Tudo isso para contemplar todos os partidos, suas tendências e as diferenças regionais, de gênero e de opção sexual.

São os chamados "liberados". Ganhando um salário, cada um representa os interesses políticos de suas organizações dentro ou fora da UNE. Trabalham quase em tempo integral para seus próprios partidos. Afinal, com uma composição tão distinta, integrando forças antagônicas, é impossível desenvolver uma política unificada e um programa de ação comum.

Financiamento

Para financiar essa estrutura, que não é pequena, a UNE investiu na confecção e venda das carteirinhas de estudantes a fim de valer o direito de meia-entrada. A carteirinha da UNE ocupou esse monópolio durante muitos anos. Até o governo Fernando Henrique Cardoso acabar com isso e liberar geral. Foi através de medida provisória e no ocaso de seu governo.

Por um lado, a medida afetou a saúde financeira da entidades de base, as uniões estaduais e os DCEs, que viviam com uma porcentagem da venda de cada carteirinha. Era mais do que um direito essas entidades terem a exclusividade da carteirinha, pois essa foi uma bandeira defendida apenas pela UNE e suas afiliadas. Se dependesse dos governos e das associações comerciais e de promoção de eventos, a meia-entrada estaria extinta há muitos anos.

Por outro lado, com o fim do monopólio, qualquer entidade pode agora explorar esse filão, incluindo bancos, as próprias escolas e agências de viagens.

Com a diminuição do seu principal financiamento e o encarecimento das atividades da entidade, a UNE passou a se valer de financiamento público, através de convênios com o MEC, empresas públicas e fundações.

É a instituição do peleguismo estudantil, que, aliás, sempre existiu e vai continuar existindo. Mas, pela primeira vez, a direção majoritária da UNE admite essa posição publicamente. Receber financiamento público, em tese, não é crime ou imoral, e as entidades estudantis também têm esse direito.

Mas desde que isso não seja uma ferramenta exclusiva de financiamento. E sim ligado a projetos específicos e se apresente, depois, uma prestação de contas detalhada. Não deve servir para financiar os diretores das entidades e, por consequência, seus partidos políticos. E, principalmente, que o financiamento não subordine a entidade a interesses políticos do governo de plantão.

As entidades estudantis, para continuar representando bem todos os estudantes brasileiros, devem se comportar de forma autônoma e independente, inclusive financeiramente, dos governos, dos partidos políticos e das administrações universitárias. Sem isso, vão estar representando qualquer coisa, menos os estudantes

"Duas meias polícias que se atrapalham"

Balestreri: 'Temos duas meias polícias que se atrapalham'

O título do post acima foi colocado no blog do jornalista Jorge Antonio Barros, de "O Globo", sobre entrevista com o secretário nacional de Segurança Publica, Ricardo Balestreri. O experiente repórter extraiu da autoridade uma argumentação que eu já tinha escrito por aqui, mas talvez não tenha me expressado tão bem por não ser especialista a área.

A declaração faz parte de uma série de entrevistas feita pelo blogueiro com o secretário.

Veja um trecho, abaixo, e leia e ouça a série de entrevistas aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui:


"Na última parte de sua entrevista ao blog, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defende a reforma das polícias. Ele está convencido de que cada uma delas - polícias civil e militar - precisam ter ciclos completos a partir do tipo de crime - da repressão à investigação.

- Temos aqui duas meias polícias que acabam se atrapalhando. O ideal é que tivéssemos uma Polícia Civil cuidando do ciclo completo para combater o crime organizado. Precisamos resgatar a Polícia Civil para a investigação. E transformar as polícias militares, que teriam também ciclos completos para cuidar do crime do dia a dia, no qual já é especialista - afirmou o secretário."

14 de jul. de 2009

Governo perde a primeira

Pela primeira vez, a maioria governista na Assembleia Legislativa perde uma votação, ou melhor, uma quase votação. Para não votar o projeto que trata das atribuições dos agentes prisionais, que abre possibilidade para privatização do sistema prisional, a oposição obstruiu a votação, deixando de marcar presença no Plenário.

A bancada governista não conseguiu garantir o quórum. Faltava um nome. Atrasados, os deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Serafim Venzon (PSDB) tentaram garantir a presença. O deputado Marcos Vieira também tentou garantir o voto dos atrasados.

Mas foi tarde demais. Passado o tempo regimental de consulta do quórum, o presidente Jorginho Mello (PSDB) encerrou a sessão dando uma bronca na turma:

"Temos que tratar o Parlamento com seriedade. A responsabilidade de cada deputado é estar no Plenário."

Amanhã, o tema volta à pauta. Mas vai disputar a atenção com os projetos de reajuste salarial da Polícia Militar e da educação.

Durante a verificação das presenças, um dos deputados clamava por outro:


13 de jul. de 2009

Pérola do militarismo

Dizem que a gente não escolhe a pessoa que vai amar.

Um militar catarinense foi punido com 10 dias de prisão por ter "envolvido-se amorosamente com mulher que administrava prostíbulo", infringindo diversos dispositivos do Regulamento Disciplinar. Se alguém, em um dia de fraqueza, se valeu dos serviços da profissão mais antiga do mundo para aliviar sua tensão diária, e acabou se apaixonando, o que a Polícia Militar em a ver com o caso?

Conta a lenda que um comandante da Polícia Militar e um secretário de Estado (Segurança Pública) foram surpreendidos por uma força-tarefa numa zona de baixo meretrício. Foram presos também?

7 de jul. de 2009

Chegou projetos dos militares.

Exatamente às 17h40min o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, fez a leitura dos três projetos que tratam da reorganização salarial dos policiais militares e da concessão de abonos de R$ 100, a cada seis meses, aos servidores da segurança pública.

Logo depois, integrantes do Estado Maior da Polícia Militar participaram da solenidade na Sala da Presidência da Alesc com a apresentação dos projetos. Os secretários Ronaldo Benedet (Segurança Pública) e Valdir Cobalchini (Articulação) também estavam presentes, ao lado de alguns deputados da base aliada.

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Divulgação Alesc (clique para ampliar)

Atraso irrita comandante geral da PM

Um problema identificado pela Procuradoria Geral do Estado atrasou a apresentação do projeto de valorização e reorganização salarial dos policiais militares. O atraso irritou o comandante geral da Polícia Militar, e seu staff de oficiais, fazendo com que eles deixassem a Assembleia Legislativa e se dirigissem ao Quartel do Comando Geral.

Até agora, 17h17min, não foi lido no Expediente da Alesc qualquer projeto referente a segurança pública - desmentindo a promessa feita pelo governador LHS em webconferência.

Comissões conjuntas vão analisar projetos da segurança

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça sugeriu e os demais deputados aprovaram. Amanhã (quarta-feira, 08/07) haverá reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Segurança Pública para analisar os projetos referentes aos servidores da segurança pública.

A oposição acatou a sugestão, mas não garantiu facilidade e agilidade na aprovação das proposições do Executivo. Quer tempo para estudar as propostas.

6 de jul. de 2009

Delegado Renato faz desabafo

Convidado pela Comissão de Segurança Pública da Alesc para apresentar relatório das investigações sobre os atentados sofridos por vereadores de Camboriú, o delegado Renato Hendges aproveitou o espaço para fazer um desabafo.

O experiente delegado, há 43 anos na Polícia Civil, disse que está "cada vez mais triste com as coisas que estão acontecendo" e classificou a situação como "gravíssima". Ele se referia aos conflitos entre as polícias militar e civil e, em especial, o confronto armado em Lages, que "por pouco", segundo ele, não resultou em tragédia.

"Estão abrindo uma ferida que vai demorar pelo menos 20 anos para curar", afirmou, sem identificar os responsáveis pelo machucado. As declarações foram feitas na quarta-feira, 1ª de julho.

O delegado leu um comentário publicado neste blog, no qual um militar critica um civil, com palavras ásperas e até injustas. Na verdade, o delegado poderia ler vários outros comentários, de civis e militares, com ataques e xingamentos de lado a lado. Mas leu apenas um dos comentários - até porque o tempo era curto e o momento não era o mais adequado.

Ele não citou nominalmente o blog, mas identifiquei a referência porque cada comentário postado passa antes pela moderação.

Esse blog não pode ser responsabilizado pelos conflitos entre as polícias. Tampouco, quero acreditar, foi isso que o delegado quis dizer.

De qualquer forma, refaço o pedido que os comentaristas se identifiquem e cada um assuma sua parcela de responsabilidade. E a cisão não é o objetivo desse blogueiro, ao contrário.

PS

Sobre o motivo de sua convocação, o delegado informou: “Os atentados estão sendo esclarecidos, confissões estão sendo feitas e prisões foram decretadas. Agora vou pedir um relatório final. Só não tenho como precisar se será finalizado amanhã ou depois”.

Por suas declarações e respeito profissional, foi elogiado por todos os deputados.

Foto: Solon Soares / Divulgação Alesc

2 de jul. de 2009

A santa ceia dos candidatos da segurança

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O governo mandou chamar seus funcionários comissionados e obrigou alguns servidores públicos a participar da solenidade em que anunciaria medidas para a área da Segurança Pública. O ato foi transmitido ao vivo através de webconferência.

Mas, no moderno governo de Luiz Henrique da Silveira, a trasmissão falhou. Durante metade da apresentação o sistema ficou sem áudio. Foi um fiasco total.

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Nos quartéis da Polícia Militar, os agentes da segurança do Estado tiveram que deixar seus afazeres e foram convocados pelo comandante geral para ouvir as autoridades no Teatro Pedro Ivo, localizado no Centro Administrativo. Cada unidade da Grande Florianópolis teve que destacar uma quantidade de oficiais e praças para fazer lotar o teatro. No interior do Estad, a webconferência foi instalada em cada quartel para obrigar os policiais assistirem.

Mais do que anúncio de medidas, a webconferência foi um palanque político. Das 22 pessoas presentes na mesa, pelo menos nove são candidatas a cargos políticos. E todas eles tiveram oportunidade de se pronunciar e vender o peixe.

Para saber o que foi anunciado lá, clique aqui.

VÍDEO: a 'arma' de Mano para motivar o Timão antes da decisão da Copa do Brasil

Governador faz webconferência

O governador Luiz Henrique da Silveira convocou os policiais militares para assistir, mais uma vez, a uma webconferência, na qual ele vai tratar do reajuste salarial para os servidores da área. É a maneira que o governo encontrou de se comunicar com os praças, já que se for pronunciar publicamente é capaz de ser vaiado. Claro, desde que a turma não esteja obrigada a ficar em forma.

A transmissão será direta do Teatro Ivo Campos, no Centro Administrativo.

O endereço para assistir o show é:

http://tvplan.sc.gov.br:8080/tvplan

ou

http://tvplan.spg.sc.gov.br:8080/tvplan

1 de jul. de 2009

Chegou o Plano de Carreira da Polícia Civil




Atualização em 02/04/2009 às 13 horas


Trecho da notícia publicada no site da Alesc:

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01/07/2009 - 18h27min
Plano de Carreira da Polícia Civil chega à Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), recebeu o projeto de lei que trata do Plano de Carreira dos servidores da Polícia Civil das mãos do secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, na tarde desta terça-feira (1º). Entre as reivindicações contempladas no projeto estão a abertura de cerca de duas mil vagas para agentes e outras 60 vagas para delegado. O projeto tramitará em regime de urgência, o que significa que deverá ser votado em 45 dias. As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e de Segurança Pública, vão analisar e emendar, caso seja necessário.

Representantes da Polícia Civil, entre eles a presidente da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC), delegada Sonêa Neves, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, o delegado Geral da Polícia Civil, Maurício José Eskudlark, além dos deputados Antônio Aguiar (PMDB), Elizeu Mattos (PMDB), José Natal Pereira (PSDB), Professor Sérgio Grando (PPS), Moacir Sopelsa (PMDB), Giancarlo Tomelim (PSDB), Darci de Matos (DEM), Manoel Mota (PMDB), Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), Renato Hinnig (PMDB), Odete de Jesus (PRB) e Genésio Goulart (PMDB), também prestigiaram a entrega do documento.

Outros três projetos de lei voltados para a Segurança Pública – um que trata de abono que será concedido a todos os funcionários da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no valor de R$ 300, que será pago em três parcelas; outro que prevê indenização em caso de morte e invalidez, de R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente; e, por fim, o projeto que prevê a readequação salarial da Polícia Militar comparando com os salários da Polícia Civil, deverão chegar à Casa na próxima terça-feira (7) e poderão tramitar junto com o plano de carreira, já que também entram com regime de urgência.

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Clique aqui para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 0025.5/2009 que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil.

Prefeito reduz seu salário, do vice, secretários e de comissionados

Reproduzo trecho do realease da Prefeitura de Braço do Norte:

O prefeito Vânio Uliano decidiu reduzir em 10% o próprio salário, o do vice-prefeito, dos secretários e o da chefe de gabinete. A medida foi anunciada em reunião que aconteceu de manhã e não depende de aprovação da Câmara de Vereadores, pois todos entram na categoria de agentes políticos.

O Executivo também encaminhou um Projeto de Lei à Câmara em caráter de urgência (que será votado agora à noite) com o qual pretende reduzir o salário de outros 45 servidores que exercem cargos comissionados e função de confiança. O percentual de redução também será de 10% sobre o salário base.

Assembleia Legislativa de Santa ...


Assembleia Legislativa de Santa ... em reforma.

© Foto: Alexandre Brandão

Enquete encerrada: oficias vão se dar melhor

Bastante participativa, com 128 votos, a enquete sobre as consequências das articulações em torno dos salários na segurança pública deu que os oficiais é que vão sair ganhando, no final da história, com 70 votos (ou 60%).

Todos vão ser beneficiados de forma igual: 4 (3%)

Os delegados vão ser privilegiados: 29 (22%)

Os oficiais vão se dar melhor: 77 (60%)

Os praças da PM vão acabar sendo mais beneficiados: 2 (1%)

A base da Polícia Civil é que vai se dar bem: 3 (2%)

Na verdade, vai todo mundo ficar na mesma. Na pior: 37 (28%)