Câmara aprova projeto de anisita de militares

A Câmara dos Deputados aprovou por grande maioria, e com acordo dos líderes de todos os partidos, o projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho.

Por um instante o projeto chegou perto de não ser votado na quarta-feira (16). Houve uma tentativa do deputado Arnaldo Madeira (PSDB) de postergar a votação, alegando que o projeto não tinha acordo de liderança. Madeira chegou a afirmar que os "crimes" cometidos não deveriam receber anistia. Depois argumentou que era uma questão de cada estado.

O líder substituto dos tucanos Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) ratificou a realização do acordo e manteve a posição favorável ao projeto.

A matéria acabou indo a votação com os apelos das deputados Luciana Genro (PSOL/RS) e Fátima Bezerra (PT/RN). Outros deputados, incluindo os representantes catarinenses, também insistiram na votação imediata do PL. "Faço um apelo que o senhor [deputado Madeira] não obstaculize a votação, pois os policiais estão esperando há anos pela anistia", pediu a parlamentar gaúcha. No Rio Grande do Norte são mais de 1.300 militares punidos, disse Bezerra, ao exemplificar o que acontece em todo o país.

Colocado em votação pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o Projeto de Lei nº 3.777/2008 foi aprovado.

A proposição retorna para o Senado pois sofreu modificações na Câmara. Como já foi aprovado em momento anterior pelo senadores há perspectiva do PL ser confirmado.

Mais.

Reno desconsidera Novembrada

O deputado Reno Caramori (PP) fez discurso, no dia 10 de dezembro, afirmando que a Novembrada, que completou 30 anos esse ano, foi um evento "pequenininho":

Quando falam em Novembrada, até me repugna, porque foi um episódio tão pequeninho, no qual um presidente desceu as escadarias de um prédio para conversar com a comunidade e o tumulto foi formado porque havia televisão. E ficam comemorando a Novembrada? O que é isso?

O grande comentarista Luiz Carlos Prates tem razão quando diz que foi naquela época que o nosso país mais se desenvolveu em comunicação, em transporte, em ferrovias. E foi. Observem as estatísticas e vejam o país naquele período em que foi moralizada a situação do Brasil.

Ou o deputado desconhece os fatos que marcaram a Capital catarinense e influenciou a derrubada da ditadura dos generais e tecnocratas ou está querendo reescrever a história.

A segunda hipótese é mais provável, já que seu partido é herança da Arena, o antigo partido dos ditadores.

Caso a primeira tese seja verdadeira, é indica-se a leitura dos livros:

_ "Revolta em Florianópolis", do cientista político Luis Felipe Miguel (publicado pela Editora Insular em 1995);

_ "Novembrada: um Relato da Revolta Popular", do jornalista Moacir Pereira (também da Editora Insular / 2004);

Pode assistir os filmes:

_ "Novembrada", curta-metragem de Eduardo Paredes premiado pelo Festival de Gramado, em 1996;

_ "Novembrada: um protesto esperado", documentário de Ana Carla Pimenta;

Ou ainda visitar, o clicar aqui para ver o hotsite do ClicRBS.

Correção à lei de indenização por óbito ou invalidez da segurança

Fonte: Portal Alesc

Aprovado Projeto de Lei nº 373/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Originalmente, o artigo diz que “Art. 16. Não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez ou atentado contra a própria vida, assim como não farão jus à indenização os herdeiros do servidor que tenha cometido suicídio”.

Com a aprovação da nova redação, o artigo se limita a determinar que “não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez”. De acordo com a justificativa de Merísio, o suicídio de servidores do Sistema de Segurança Pública é fato recorrente. “Ressalto que um ato extremo como o de tirar a própria vida deve ser considerado consequência da pressão da função que o policial exerce devendo, portanto, ser sujeita à indenização”.

Por um voto, pilotos não ganham gratificação

Faltou um voto para derrubar o veto do governador ao projeto de lei que cria gratificação de compensação orgânica para os policiais civis e militares, tripulantes e pilotos de aeronaves. O placar foi de 20 votos pela derrubada e 14 contrários. Mensagem de veto exige maioria qualificada de 21 deputados.

"É relevante para que sejam valorizados os servidores que desempenham essa função, fazendo com que a defasagem com relação à iniciativa privada seja atenuada", justificou o deputado Darci de Matos (DEM), autor do PL 0096.3/2008.

Natal escandalizado

Alguns deputados estão indignados com a postura do Executivo - e de outros parlamentares ligados ao governo - com o pacote de projetos que chegou nas últimas 48 horas na Assembleia Legislativa para ser votados imediatamente.

Reclamam da falta de tempo para análise das matérias.

Um dos mais irritados é o deputado-suplente José Natal (PSDB). Chamou a situação de "vergonha", criticou o governo, do qual ele é apoiador, e disse que nunca tinha visto isso na vida. Nem quando era vereador em São José. "É um desrespeito com o Parlamento. Não vou tratar disso no Plenário para não escandalizar", disse.

Atraso na sessão 'intensiva'

Marcada para começar às 9 horas, a sessão ordinária de quarta-feira (16) para votar o pacote de projetos de fim de ano, incluindo o Orçamento, ainda não foi iniciada.

Os líderes partidários estão reunidos na Sala da Presidência para fechar acordo sobre o que entra e o que não entra em pauta.

O dia inteiro vai ser de sessão 'intensiva' para "limpar a pauta".