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29 de nov de 2012

Chefes da segurança pública nacional se reunem em SC

Começa nessa quarta-feira as reuniões simultâneas do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais PM/CBM (CNCG) e do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC). Santa Catarina vai ser o estado anfitrião do evento, cuja cerimônia de abertura será às 18h30min no Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

26 de nov de 2012

Foto: do nada para o lugar nenhum

16 de nov de 2012

Acors e Aprasc lançam "Carta aberta à sociedade catarinense"

“...mesmo com o risco da própria vida!”

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina -  ACORSe a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – APRASC manifestam à sociedade catarinense a verdadeira realidade enfrentada por policiais militares e bombeiros militares, sob as políticas de segurança pública do governo do Estado.
Entendemos que tais situações atingem e interferem  os profissionais dos demais órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como a necessidade do tema ser percebido como algo complexo, sistêmico e que carece de políticas públicas de segurança, notadamente em ações sociais, governamentais, jurídicas, midiáticas e da participação popular, tudo em prol de valorizar nossos profissionais que dão avida pela sociedade catarinense.

1. Santa Catarina é um Estado de Excelência
Santa Catarina é hoje um Estado considerado de excelência em relação aos demais estados brasileiros. Isso resulta em qualidade de vida paraos seus cidadãos e no aumento sistemático de arrecadação das receitas do Estado, devido ao aporte financeiro que acompanha as pessoas que aqui se instalam, visitam ou residem. Contudo, é importante ressaltar que há turismo atraente e de qualidade, uma vez que vivemos em um ambiente seguro e de cultura da paz mantido pelas polícias. Um dos principais motivadores para a instalação de  empresas é justamente o clima harmônico e de segurança propiciado pelas polícias. Tais Corporações atuam de forma ética, pacífica e em defesa da população que tanto nos orgulha. Somos as Corporações de segurança do país com os menores índices de corrupção e violência policial. Além disso, desenvolvemos operações de abrangência Estadual pautadas pela excelência e pelo comprometimento, a exemplo do sucesso de todas as eleições bianuais com a presença de policiais em todas as seções eleitorais do Estado;

14 de nov de 2012

Respostas evasivas

Do coronel José Luiz Masnik, ex-comandante do Corpo de Bombeiros Militar de SC:

13 de nov de 2012

Ismael retira projeto que desoboriga curso superior para PM

O deputado Ismael dos Santos informou através da Tribuna da Assembleia Legislativa que, diante dos apelos dos policiais e bombeiros militares, vai retirar de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 30/2012, que acaba com a obrigatoriedade do diploma de curso superior para ingressar nas corporações militares estaduais.

Ele afirmou que vai debater o assunto - a regulamentação da entrada de servidores na Polícia e Bombeiro Militar - durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2012, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do deputado Amauri Soares, que também relataria o PLC 30.

11 de nov de 2012

ADI sobre anistia a militares grevistas terá rito abreviado

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4869, o ministro Dias Toffoli aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99).

A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aquele mesmo que acusou integrantes do governo Lula de praticar o chamado "mensalão", contra a lei que concede anistia aos policiais militares e bombeiros de 13 estados e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho.

Com isso, o processo terá seu mérito julgado diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar, em razão da “relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Toffoli também solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O relator vai dar também o prazo de vista de cinco dias para o advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

A Lei 12.505/2011 anistia policiais militares e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe que participaram de movimentos entre 1º de janeiro de 1997 e a sua publicação (13/10/2011), e também os bombeiros e policiais militares da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal que fizeram manifestações por melhores salários e condições de trabalho entre a data da publicação da Lei 12.191/2010 (13/01/2010) e o dia 13 de outubro de 2011.

Na verdade, a segunda lei é sequência da primeira, criadas a partir de uma articulação da Associação Nacional de Praças (Anaspra) para anisitiar centenas de militares estaduais que foram expulsos de suas corporações por participar de movimento tipicamente grevista - proibido para militares.

Santa Catarina

Assembleia Legislativa aprova anistia aos policiais e bombeiros militares A Lei 12.191/2010 também está sendo questionada no STF por meio da ADI 4377, apresentada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o argumento de ambas as ADIs é a ausência de competência da União para conceder anistia relativamente a infrações administrativas cometidas por servidores estaduais.

8 de nov de 2012

Deputado Ismael defende fim de curso superior para a PM

Projeto de deputado Ismael dos Santos (PSD) tira a obrigatoriedade de diploma de curso superior para ingressar na carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta altera a Lei Complementar nº 454, de 2009.

O parlamentar argumenta que o atual requisito diminiu a quantidade de interessados para participar do concurso da PM, já que o salário é muito baixo para quem tem curso superior. "O cidadão que faz um curso superior de quatro anos não vai querer entrar na Polícia Militar para ganhar o salário inicial de R$ 2.200", afirmou. Dos Santos defendeu que a exigência de Direito para quem vai concorrer à carreira de oficial deve ser mantida. "O que aqueles que estão interessados a ingressar na corporação precisam mesmo é estar bem treinados, bem equipados e bem pagos. Ponto final", disse. Para ele, os oito meses de treinamento são suficientes para formar um agente.