Cabeçalho 1

30 de dez. de 2009

PM e guarda de Tubarão ainda não se entendem

Engana-se ou quer lograr os outros quem não admite haver uma briga, uma verdadeira briga, entre os órgãos de segurança pública em Santa Catarina. Em Tubarão, a Guarda Municipal lançou nota classificando as opiniões do comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Silvio Ricardo Alves, de "arcaica" e movidas por "vaidades" e "medo".

Palavras pesadas para se dirigir à uma das principais autoridades da segurança pública do Sul do Estado.

A motivação foi a entrevista para o jornal "Notisul", de 26 de dezembro, em que o comandante afirma querer ser parceiro da guarda desde que ela não se meta a fazer policiamento ostensivo e fiscalização do trânsito. "O trabalho mais direcionado a eles (guardas municipais) seria a proteção e conservação das praças públicas de Tubarão", disse à imprensa.

Segundo o tenente-coronel, ele já levou à Câmara dos Vereadores e ao secretário municipal de Segurança e Trânsito, João Batista de Andrade, pedido para que a guarda revise sua postura.

A propósito, o secretário e "comandante" da guarda também é conhecido como Sargento Batista, ex-vereador e policial militar da reserva remunerada.

Admitir a briga entre as instituições não é desejar a cisão, mas compreender o fenômeno para, quem sabe, abstrair soluções.

29 de dez. de 2009

Férias para além da praia

Ainda dá tempo para a criançada se inscrever no projeto "Férias no Museu". As inscrições podem ser feitas na hora, dia 05/01/10, às14h. As atividades vão acontecer nos dias 5, 7, 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de janeiro. A iniciativa é do Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº100, Centro de Caçador.

O museu é ligado à Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).

Mais informação: www.museudocontestado.com.br.

Quem não puder ir até Caçador, pode fazer um excelente passeio virtual pelo site.

28 de dez. de 2009

Tarso vai deixar o ministério. Barreto pode assumir

Empatado tecnicamente na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul, de acordo com o Datafolha, com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), o ministro da Justiça Tarso Genro (PT) pode deixar o cargo ainda no começo de fevereiro. Não está certo ainda quem vai assumir o seu posto, mas tudo leva a crer que pode ser o secretário-executivo do ministério, o economista Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

Funcionário de carreira da Justiça há 20 anos, Barreto é ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é coautor, ao lado do ministro da Defesa Nelson Jobim (PMDB), do projeto de colocar as Forças Armadas para combater o crime comum, realizando atividades de polícia ostensiva e, quem sabe, judiciária.

É dele também o voto de desempate no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) a favor da extradição do militante político italiano Cesare Battisti - o que acabou levando o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Votos

Em tempo, ainda segundo o Datafolha, Fogaça e Genro têm 30% das intenções dos votos dos gaúchos, incluindo no cenário os votos para a atual governador Yeda Crusius (5%). Sem ela, cada um tem 31%.

Beto Albuquerque (PSB) vem em seguida com 8%. Pedro Ruas (Psol) e Paulo Feijó (DEM), o atual vice-governador, apresentam 1%.

25 de dez. de 2009

Censura? Mordaça?

Na véspera de Natal, dois fatos negativos na área de comunicação chamaram a atenção em Santa Catarina. Fatos típicos de governos autocráticos, mal acostumados com a democracia e repelentes à críticas. É tempo de censura sofisticada, embustida de pressão econômica e com braço no Judiciário. Vamos à eles:

(1)

Na segunda-feira (21), a Aprasc anunciou a colocação de um outdoor na SC-401 em frente do Centro Administrativo - sede do governo estadual. A placa cobrava do governo compromissos antigos, literalmente: "Sr. Governador, Srs. Secretários, Sr. Comandante da PM: Porque tanta perseguição e discriminação com os praças da PM e do Bombeiro?"

A mensagem, que não ofendia a honra de nenhuma autoridade, foi retirada pela empresa que explora o local, chamada Dubcom. O dono da empresa alegou pressão por parte do Executivo. Houve pressão também do sindicato das empresas do ramo. O governo do Estado, segundo o empresário, chegou a cogitar elaborar legislação dificultando a colocação de outdoor.

O texto também não tinha nenhuma conotação política-partidária.

(2)

No final da tarde de quinta-feira (24), a empresa de hospedagem de sites Locaweb suspendeu unilateralmente o contrato com o blog Tijoladas do Mosquito, conhecido pelas suas críticas ácidas e incisivas contra os políticos e ladrões do dinheiro público. O Mosquito suspeita do prefeito de Florianópolis, de seus asseclas e até da RBS. Deve ter dedo do governador Luiz Henrique da Silveira, o mais novo padrinho político de Dário Berger. O blog está operando no servidor Blogspot, do Google.

No caso da Aprasc, houve uma pequena repercussão nos órgãos da chamada grande imprensa. No caso do Mosquito, a repercussão ainda é zero. Só os blogs parceiros contaram a história. Os jornalões, tão zelosos da liberdade de expressão, parecem que ainda não se deram conta da gravidade dos acontecimentos. Tanto um como outro prometem se socorrer na Justiça.

Ele é o cara


Lula foi prestigiado por dois jornais respeitados no cenário internacional. Pelo "Le Monde" (França) foi escolhido o homem do ano. Já pelo "El País" (Espanha) recebeu do homenagem próprio primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero.

Eles não conhecem o Brasil ...

Jornal francês: Lula, l'homme de l'année 2009, par Eric Fottorino

Jornal espanhol: El hombre que asombra al mundo

21 de dez. de 2009

Abono para os oficias só em março ... E olhe lá!

Não deu em nada a reunião entre o governador Luiz Henrique da Silveira, os secretários Ronaldo Benedet (Segurança Pública), Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Valdir Vital Cobalchini (Coordenação e Articulação) e os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Em nota assinada pelos dois coronéis, e divulgada às 18h20min, ficou para o mês de março o retorno das tratativas para valores e prazos de pagamento. Segundo o texto, o que está por vir, seja lá o que for, vai atingir praças e oficiais. Confira a nota oficial:

NOTA CONJUNTA DOS COMANDOS GERAIS – PMSC e CBMSC

Na reunião realizada esta manhã, presentes os Srs Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Secretário da Fazenda e Secretário da Articulação, o Exmo Sr. Governador Luiz Henrique da Silveira comunicou aos signatários que tomou a decisão de conceder gratificação aos militares estaduais.

Os valores e datas de concessão serão fixados pela Secretaria da Fazenda até março de 2010.

A proposta apresentada e defendida pelos Comandos Gerais contempla Oficiais e Praças e restabelece o equilíbrio remuneratório que vigorava no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, até novembro deste ano.

Florianópolis, 21 de Dezembro de 2009.

ELIÉSIO RODRIGUES
Cel PM Comandante-Geral da PMSC
ÁLVARO MAUS
Cel PM Comandante-Geral do CBMSC


Em breve, mais repercussão sobre o assunto.

[Foto] Vaga do vice

Foto © Alexandre Brandão [ clique para ampliar ]

Leonel Pavan (PSDB) ainda vai continuar usando a vaga do vice por um bom tempo...

18 de dez. de 2009

Plantação de notícias

Mais uma vez, os jornais chegaram regados de notícias plantadas sobre a guerra entre os oficiais da Polícia Militar, o governo e os delegados da Polícia Civil - esses últimos mais indiretamente. O objetivo é conquistar R$ 2 mil de abono, não só para o Natal, mas para todos os meses e anos seguintes ...

Em 29 de novembro a plantação foi parecida com a que foi publicada hoje (18 de dezembro) em jornais no Estado. Veja só:


A Notícia - Canal Aberto - Cláudio Prisco Paraíso (Joinville)
Otimista
Está bem encaminhado no governo o pleito dos oficiais da PM de receberem um abono salarial de R$ 2 mil semelhante ao dos delegados. Ontem, o secretário Ronaldo Benedet (Segurança Pública) reuniu-se com o governador e acertou que o Papai Noel vai ser gordo para a cúpula da PM.

Notícias do Dia - Paulo Alceu (Florianópolis)
Encaminhado
O secretário de Segurança. Ronaldo Benedet, esteve com o governador Luiz Henrique encaminhando, mais uma vez, o pleito dos oficiais da Polícia Militar que querem o mesmo abono alcançado pelos Delegados da Polícia Civil de R$ 2 mil. Benedet
declarou que está otimista.

Diário de Criciúma - Gilvan de França
Abono PM
Está bem encaminhado no governo o pleito dos oficiais da Polícia Militar de receberem um abono salarial semelhante ao dos delegados de Polícia, no valor de R$ 2 mil. Na manhã dessa quinta-feira, o secretário Ronaldo Benedet reuniu-se com o governador Luiz Henrique e praticamente acertou que o Papai Noel vai ser gordo para a cúpula da PM. "Estou otimista, agora só falta o ok do governador" disse Benedet, segundo assessores próximos. Secretário está, efetivamente, empenhado em aparar qualquer aresta junto ao oficialato.

16 de dez. de 2009

Câmara aprova projeto de anisita de militares

A Câmara dos Deputados aprovou por grande maioria, e com acordo dos líderes de todos os partidos, o projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho.

Por um instante o projeto chegou perto de não ser votado na quarta-feira (16). Houve uma tentativa do deputado Arnaldo Madeira (PSDB) de postergar a votação, alegando que o projeto não tinha acordo de liderança. Madeira chegou a afirmar que os "crimes" cometidos não deveriam receber anistia. Depois argumentou que era uma questão de cada estado.

O líder substituto dos tucanos Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) ratificou a realização do acordo e manteve a posição favorável ao projeto.

A matéria acabou indo a votação com os apelos das deputados Luciana Genro (PSOL/RS) e Fátima Bezerra (PT/RN). Outros deputados, incluindo os representantes catarinenses, também insistiram na votação imediata do PL. "Faço um apelo que o senhor [deputado Madeira] não obstaculize a votação, pois os policiais estão esperando há anos pela anistia", pediu a parlamentar gaúcha. No Rio Grande do Norte são mais de 1.300 militares punidos, disse Bezerra, ao exemplificar o que acontece em todo o país.

Colocado em votação pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o Projeto de Lei nº 3.777/2008 foi aprovado.

A proposição retorna para o Senado pois sofreu modificações na Câmara. Como já foi aprovado em momento anterior pelo senadores há perspectiva do PL ser confirmado.


Mais.

Reno desconsidera Novembrada

O deputado Reno Caramori (PP) fez discurso, no dia 10 de dezembro, afirmando que a Novembrada, que completou 30 anos esse ano, foi um evento "pequenininho":
Quando falam em Novembrada, até me repugna, porque foi um episódio tão pequeninho, no qual um presidente desceu as escadarias de um prédio para conversar com a comunidade e o tumulto foi formado porque havia televisão. E ficam comemorando a Novembrada? O que é isso?

O grande comentarista Luiz Carlos Prates tem razão quando diz que foi naquela época que o nosso país mais se desenvolveu em comunicação, em transporte, em ferrovias. E foi. Observem as estatísticas e vejam o país naquele período em que foi moralizada a situação do Brasil.

Ou o deputado desconhece os fatos que marcaram a Capital catarinense e influenciou a derrubada da ditadura dos generais e tecnocratas ou está querendo reescrever a história.

A segunda hipótese é mais provável, já que seu partido é herança da Arena, o antigo partido dos ditadores.

Caso a primeira tese seja verdadeira, é indica-se a leitura dos livros:

_ "Revolta em Florianópolis", do cientista político Luis Felipe Miguel (publicado pela Editora Insular em 1995);

_ "Novembrada: um Relato da Revolta Popular", do jornalista Moacir Pereira (também da Editora Insular / 2004);

Pode assistir os filmes:

_ "Novembrada", curta-metragem de Eduardo Paredes premiado pelo Festival de Gramado, em 1996;

_ "Novembrada: um protesto esperado", documentário de Ana Carla Pimenta;

Ou ainda visitar, o clicar aqui para ver o hotsite do ClicRBS.

Correção à lei de indenização por óbito ou invalidez da segurança

Fonte: Portal Alesc
Aprovado Projeto de Lei nº 373/09, de autoria do deputado Gelson Merisio (DEM), que dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Originalmente, o artigo diz que “Art. 16. Não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez ou atentado contra a própria vida, assim como não farão jus à indenização os herdeiros do servidor que tenha cometido suicídio”.

Com a aprovação da nova redação, o artigo se limita a determinar que “não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez”. De acordo com a justificativa de Merísio, o suicídio de servidores do Sistema de Segurança Pública é fato recorrente. “Ressalto que um ato extremo como o de tirar a própria vida deve ser considerado consequência da pressão da função que o policial exerce devendo, portanto, ser sujeita à indenização”.

Por um voto, pilotos não ganham gratificação

Faltou um voto para derrubar o veto do governador ao projeto de lei que cria gratificação de compensação orgânica para os policiais civis e militares, tripulantes e pilotos de aeronaves. O placar foi de 20 votos pela derrubada e 14 contrários. Mensagem de veto exige maioria qualificada de 21 deputados.

"É relevante para que sejam valorizados os servidores que desempenham essa função, fazendo com que a defasagem com relação à iniciativa privada seja atenuada", justificou o deputado Darci de Matos (DEM), autor do PL 0096.3/2008.

Natal escandalizado

Alguns deputados estão indignados com a postura do Executivo - e de outros parlamentares ligados ao governo - com o pacote de projetos que chegou nas últimas 48 horas na Assembleia Legislativa para ser votados imediatamente.

Reclamam da falta de tempo para análise das matérias.

Um dos mais irritados é o deputado-suplente José Natal (PSDB). Chamou a situação de "vergonha", criticou o governo, do qual ele é apoiador, e disse que nunca tinha visto isso na vida. Nem quando era vereador em São José. "É um desrespeito com o Parlamento. Não vou tratar disso no Plenário para não escandalizar", disse.

Atraso na sessão 'intensiva'

Marcada para começar às 9 horas, a sessão ordinária de quarta-feira (16) para votar o pacote de projetos de fim de ano, incluindo o Orçamento, ainda não foi iniciada.

Os líderes partidários estão reunidos na Sala da Presidência para fechar acordo sobre o que entra e o que não entra em pauta.

O dia inteiro vai ser de sessão 'intensiva' para "limpar a pauta".

15 de dez. de 2009

Despenca gastos na segurança pública

O parecer prévio sobre as constas prestadas pelo governo do Estado, assinado pelo conselheiro Salomção Ribas Junior, apresentou uma situação grave para a segurança pública catarinense. Houve uma redução de 84,38% no investimento na área entre 2007 e 2008. Enquanto que em 2007 o Estado investiu mais R$ 1 bilhão, em 2008, o gasto foi de apenas R$ 170 milhões. Confira o texto do relatório e o gráfico, abaixo:
A segurança pública também apresentou dados que chamam a atenção, sobretudo no valor contabilizado nessa função, em 2008. De acordo com os números oficiais do Estado, essa função de governo recebeu, em 2008, aplicação de recursos no montante de R$ 169.911.094,00 (cento e sessenta e nove milhões, novecentos e onze mil e noventa e quatro reais), equivalentes a 1,61% (um vírgula sessenta e um por cento) do total das despesas orçamentárias do Estado. Ocorre que, em relação a 2007, tal valor representa uma queda de 84,38% (oitenta e quatro vírgula trinta e oito por cento), haja vista que, neste ano, foram aplicados R$ 1.087.996.632,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais).
(...)
Verifica-se que, além do destoante valor contabilizado em 2008 já mencionado, nos últimos anos o Estado vem apresentado oscilações na aplicação de recursos na segurança pública, não logrando êxito em manter – inclusive em proporção ao crescimento da sua receita – uma evolução anual positiva destes gastos, que correspondem à atuação estatal num dos maiores problemas enfrentados atualmente, não só em Santa Catarina, mas em todas as sociedades, no Brasil e no mundo.


Sobre Leonel Pavan

"O cara é dono de um aviário e foi pego levando um ovo."

Aprasc manda seu recado para as autoridades



Fotos: Divulgação Alesc [clique nas imagens para ampliar]

Militares não ganham abono

Os militares catarinenses vão passar o Natal sem o abono de R$ 2 mil recebido pelos delegados da Polícia Civil, no final de novembro. Na manhã de terça-feira (15), não foi lida nenhuma mensagem do Executivo que trata do assunto. Portanto, o prazo para apresentação de projeto de lei ou medida provisória a ser apreciado ainda esse ano está esgotado.

O sentimento de indignação entre os oficiais está grande. Estão se sentindo uma polícia de segunda categoria, em comparação à polícia dos delegados. Há ainda um sentimento de rejeição à postura de seus representantes classistas, que não tomaram nenhuma iniciativa mais incisiva. Alguns insinuam até disputar a diretoria da Acors (associação dos oficiais), em março do ano que vem.

Vigília

Os praças não estão tão frustrados assim. Afinal, foram vítimas de discriminações piores com edição da Lei Complementar 454,/2009, que cria uma série de gratificações de comando e representação e adicional de pós-graduação. Mas, com a iminência de serem mais uma vez discriminados, compareceram em peso nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Foi uma espécie de vigília para evitar o pior.

O sentimento é de abandono por parte do Comando da Polícia Militar, que não esteve ao lado da tropa em dezembro de 2008 e, mais ainda, durante todo ano de 2009. Ao contrário, está promovendo a maior perseguição já conhecida na história da instituição. São quase 50 policiais enquadrados no Conselho de Disciplina prestes a serem expulsos. Até agora, 11 já foram demitidos. Algumas centenas estão respondendo processos administrativos e inquéritos militares diversos.

Se os oficiais fazem parte de uma polícia de segunda categoria, os praças fazem parte de uma terceira polícia dentro da própria PM - talvez de terceira categoria. Com tantas polícias que não se entendem, o que não pode dar certo mesmo é a segurança pública dos catarinenses.

Em tempo, policiais civis e agentes prisionais também não receberam o abono. Mas também não pediram.

14 de dez. de 2009

Última semana de trabalhos na Alesc

Extraordinariamente, vai haver na terça-feira 15, às 9 horas, uma sessão plenária para que seja feita a leitura das mensagens governamentais que deram entrada até essa segunda-feira na Assembleia Legislativa. Logo depois, acontece a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

É a última semana de trabalhos do Parlamento, e o o projeto que não for lido amanhã, não vai ser votado mais esse ano.

Poderá haver ainda reunião conjunta das comissões, inclusive a tarde, quando normalmente acontecem as sessões ordinárias de terça.

As votações só ocorrerão a partir de quarta-feira.

9 de dez. de 2009

Provas do concurso da Assembleia são anuladas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), anunciou no final da tarde desta quarta-feira (9), a anulação de todas as provas do concurso público realizado no último domingo pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (Fepese). De acordo com o presidente, novas provas do processo seletivo para servidores do Legislativo estadual serão realizadas pela fundação ainda no mês de dezembro.

A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente do Parlamento e representantes da Fepese sobre as denúncias de repetição de questões de outros concursos nas provas para seleção da Assembleia Legislativa. “Esse foi um problema interno da própria Fepese, que agora fará novas provas. O processo seletivo continua. Apenas as provas foram anuladas”, resumiu Jorginho Mello.

Fonte: Portal Alesc

Em nome do pai, do filho e do espírito santo. Amém!

Foto: Divulgação Alesc

Feliz e orgulhoso, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), inaugurou nesta terça-feira (8) o novo restaurante reservado para os deputados. Pela foto, dá para perceber que ficou bem bonito. Mas só pela foto é possível ver, porque ninguém mais está autorizado a entrar no restaurante, que conta com a segurança dos policiais militares do Corpo da Guarda da Alesc.

A inauguração teve até reza puxada pela deputada Odete de Jesus (PRB).

A versão antiga do restaurante reservado aos deputados além de ser bem menor que a atual, era compartilhada por alguns diretores da Casa, sindicalistas, chefes de gabinete, jornalistas, autoridades em geral e outras pessoas que não queriam comer no Restaurante dos Funcionários. Às vezes, tinha mais fila que o restaurante da plebe.

Agora, para almoçar no restaurante novo somente se elegendo deputado ou sendo convidado pessoalmente por algum.

Presidente

O tucano tem praticamente mais uma semana para terminar seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Entrega o cargo dia 1º fevereiro para o deputado Gelson Merísio (DEM), mas como o recesso começa dia 18 de dezembro e, em janeiro, é um período de férias coletivas dos funcionários, ele não vai ter mais muito tempo para governar.

Em um ano, Jorginho deixa uma marca: é o presidente da restrição. O deputado inaugurou a nova entrada do Parlamento para aumentar a restrição de acesso da população ao Parlamento. Ficou mais bonito, porém mais complicado para entrar.Agora, a revista e o cadastramento são mais rígidos.

Mais: proibiu a turba de entrar de bermuda. Goste ou não, é uma medida restritiva. A decisão não durou uma semana. Os "bermudões" ganharam a disputa.

Agora, inaugurou um belo restaurante e proibiu a turma do andar intermediário de almoçar ao lado dos deputados.

Em vários setores da Casa, os funcionários estão contando os dias para o fim da Era Jorginho Mello. Alguns deputados também não estão contentes com as mudanças, afinal, eles também são depositários das críticas.

O ex-deputado Júlio Garcia (DEM), atualmente ocupando posto de conselheiro do Tribunal de Contas, está deixando saudade.

2 de dez. de 2009

Quórum

Às 16h10min, o líder do governo, deputado Eliseu Mattos (PMDB), fez um apelo para que os deputados governistas voltassem de seus gabinetes para votar "projetos importantes". Um minuto depois, o vice-presidente, deputado Gelson Merísio (DEM), pediu aos parlamentares que estavam fora do "aquário" para participarem das votações.

Ontem, a bancada governista esvaziou o Plenário durante a votação dos requerimentos e indicações para que não fosse aprovada o pedido de informação do deputado Kennedy Nunes (PP) sobre o convênio/assinatura com a revista ITS. Tanto o progressista quanto o petista Pedro Uczai reclamaram da manobra do governo. "A oposição sempre garantiu quórum para o governo, e agora esconde os deputados para não votar matéria que contraria seus interesses", disse Uczai.

29 de nov. de 2009

Constrangimento

Está cheirando a notícia plantada duas notas publicadas no jornal "A Notícia", de Joinville, e "Notícias do Dia", da Grande Florianópolis. Até aí (mais ou menos) tudo bem.

As assessorias de imprensa servem para servir de ponte entre a imprensa e a fonte, não fazer lobby. Da mesma forma, que a imprensa deve agir com cautela e não incorporar o discurso da fonte. Nos dois casos a seguir, o texto e a argumentação são praticamente idênticos, começando pelo título. No entanto, é preciso observar, que as informações são absolutamente corretas:

A Notícia - 28 de novembro - Cláudio Prisco Paraíso

Barriga cheia

Os oficiais da Polícia Militar deveriam se constranger da campanha que colocaram nas ruas para melhorar ainda mais os seus salários. Em janeiro de 2003, um tenente-coronel recebia R$ 4 mil e, em agosto de 2009, com todos os benéficios, como o gordo adicional de permanência, ultrapassou R$ 13 mil.

Consta que, no atual governo, 99,9% dos oficiais da PM e dos bombeiros foram promovidos, refletindo diretamente na folha de pagamento. E, como se não bastasse, quando são transferidos, recebem entre R$ 15 mil e R$ 30 mil de auxílio-moradia.

Agora, os oficiais querem receber os mesmos R$ 2 mil dos delegados, valor já aprovado pela Assembleia. Só que quando a Polícia Militar foi beneficiada com reajustes específicos, a PC não pressionou para também ser favorecida.

Notícias do Dia - 27 de novembro - Coluna Paulo Alceu

Barriga cheia

A gratificação de R$ 2 mil concedida pelo Estado aos delegados gerou uma baita ciumeira. Agora os oficiais ameaçam uma operação-padrão, caso não recebam um abono especial. Mas parece que estão reclamando de barriga cheia. Os valores recebidos por um oficial da corporação são coisa de cinema. Para se ter uma idéia, em janeiro de 2003, um tenente-coronel recebia R$ 4 mil e, em agosto de 2009, com todos os benéficos, como o gordo adicional de permanência, o soldo ultrapassou R$ 13 mil. Que tal? Consta que, no atual governo, 99,9% dos oficiais da PM e dos bombeiros foram promovidos, refletindo diretamente na folha de pagamento. E, como se não bastasse, quando são transferidos, recebem entre R$ 15 e R$ 30 mil de auxílio-moradia.

E a esmagadora maioria dos oficiais trabalha em gabinetes com ar-condicionado. Se alguém realmente merece um abono especial são os praças da PM catarinense.

27 de nov. de 2009

Servidores da saúde conquistam reajuste e suspendem greve

A assembleia dos servidores da saúde aprovou, no final da tarde de sexta-feira (27), a última proposta da Secretaria da Saúde de reajuste através de abono e suspenderam o estado de greve. A oferta de incremento salarial de duas parcelas de 8,38 % (janeiro e maio de 2010) sobre o vencimento básico foi negociada com o comando de greve e representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde). O aumento não vai surtir efeito sobre os adicionais, como tempo de serviço e insalubridade, mas vai ser descontado nos impostos de renda e previdenciários.

No próximo ano, a categoria vai continuar a mobilização para incorporar o abono ao salário.

25 de nov. de 2009

Gonçalves critica Requião

Ontem (24/11), quando o líder do PMDB, deputado Antônio Aguiar, defendia a candidatura própria do partido para a Presidência da República no Plenário da Assembléia Legislativa, através do governador paranaense Roberto Requião, foi interrompido pelo aliado Nilson Gonçalves (PSDB).

O tucano chamou Requião de "desonesto", "medíocre" e governador "de poucas obras". Aguiar reclamou, dizendo que o aparte foi desrespeitoso.

A briga serviu de munição para o oposicionista Joares Ponticelli (PP) que assumiu a Tribuna logo em seguida. Para ele, a pré-candidatura de Requião é para "valorizar o passe" do PMDB junto ao governo federal.

A propósito, comentando notícia (aqui e aqui) publicada no jornal "Diário Catarinense" sobre o aumento da violência no Estado, Ponticelli declarou: "A única descentralização que esse governo conseguiu de verdade foi a da violência".

23 de nov. de 2009

[foto] Dilma na Alesc


Nunca vi a Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa tão lotada como hoje com a presença da ministra Dilma Roussef (PT) - pré-candidata à Presidência da República. Afora os papagaios de pirata de luxo, formado por deputados, prefeitos e outros integrantes do governo federal, a imprensa catarinense compareceu em peso.

Até o presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, do PSDB, surfou na onda da popularidade da ministra.

Foto: Carlos Kilian / Divulgação Alesc [clique para ampliar]

22 de nov. de 2009

Regimento interno comentado

Fonte: Portal da Alesc

A Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (26), o lançamento do livro “Regimento Interno da Alesc – comentado”, de José das Neves Filho. O evento ocorrerá às 19 horas, no hall da Casa.

José das Neves Filho é Tecnólogo em Administração Pública pela Unisul e servidor efetivo da Alesc desde 1986. Participou de diversos cursos de aperfeiçoamento em processo legislativo e Regimento Interno. Em 2008, fez parte do grupo de trabalho que promoveu a revisão do Regimento Interno da Casa. Atualmente é assessor parlamentar e membro da Comissão Permanente de Licitações.

No “Regimento Interno da Alesc – comentado”, José revela, numa linguagem simples e direta, conceitos, termos e expressões contidas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, facilitando o seu entendimento não só para quem pretende prestar concurso público, como para aqueles que já atuam no Legislativo catarinense. Temas como a estrutura do Poder Legislativo, mandato parlamentar, processo legislativo e atribuições dos deputados são comentados pelo autor na publicação.

Serviço
O que: Lançamento do livro ““Regimento Interno da Alesc – comentado”, de
José das Neves Filho
Onde: Hall da Assembleia Legislativa
Quando: Dia 26, às 19 horas

18 de nov. de 2009

Grando pontual

Justiça seja feita. O deputado-suplente Professor Sérgio Grando (PPS) é o mais disciplinado entre todos os parlamentares estaduais. Em todas as sessões ordinárias chega pontualmente às 14 horas (às vezes até antes), abre sua "Folha de São Paulo" e espera pelo início dos trabalhos. Mais: é sempre um dos últimos a ir embora - ao lado de José Natal (PSDB) e Sargento Soares (PDT).

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Divulgação Alesc

16 de nov. de 2009

São 40 deputados?

Acontece nesse momento sessão solene de outorga da Comenda do Legislativo Catarinense para homenagear pessoas físicas, jurídicas e entidades que realizaram ou realizam ações relevantes e de destaque no Estado. O problema é que a Assembleia Legislativa tem 40 deputados, mas a lista de indicações conta com 46.

Os deputados que se licenciaram para ocupar secretarias de Estado
(destaque em vermelho) também estão indicando os seus.

Aliás, a situação desse grupo, que preferiu uma pasta no governo ao invés de exercer o mandato, é controvérsia. Mantém o salário de deputado (porque o de secretário é muito pequeno), alguns cargos do gabinete (às vezes a maioria ou quase todos) e uma sala de apoio (com telefone, celular, computador, fax, internet) na Casa.

Parlamentares e seus indicados:

1 - Ada Faraco de Luca (PMDB) – Wilmar Pereira Filho (Mazinho)
2 - Adherbal Deba Cabral (PMDB) – Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes
3 – Ana Paula Lima (PT) – Paulo Vendelino Kons
4 – Antônio Aguiar (PMDB) – José Sluminsky
5 – Carlos Chiodini (PMDB) – Antídio Aleixo Lunelli
6 – Cesar Souza Júnior (DEM) – Casa Lar Vovó Sebastiana
7 – Dagomar Carneiro (PDT) – Maurício Carlos Grando
8 – Darci de Matos (DEM) – Igreja Adventista do Sétimo Dia em Santa Catarina
9 – Décio Góes (PT) – Bairro da Juventude
10 – Dirceu Dresch (PT) – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc)
11- Edison Andrino (PMDB) – José Nitro da Silva
12 - Elizeu Mattos (PMDB) – Lages 100 Fome
13 - Gelson Merísio (DEM) – Edegar Giordani
14 - Genésio Goulart (PMDB) – Walmor Jung Júnior
15 - Giancarlo Tomelin (PSDB) – Padre João Bachmann
16 - Ismael dos Santos (DEM) – Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (Ciadescp)
17 - Jailson Lima (PT) – Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal)
18 - Jean Kuhlmann (DEM) – Horácio Santos Rebelo
19 - Jorginho Mello (PSDB) – Antonio Tozzo
20 - José Natal Pereira (PSDB) – José Mendes Damian
21 - Kennedy Nunes (PP) – Udo Wagner
22 - Lício Mauro Silveira (PP) – Saul Leovegildo de Souza
23 - Manoel Mota (PMDB) – Paulo Cézar Maciel da Silva
24 - Marcos Vieira (PSDB) – Osmar Telck
25 - Moacir Sopelsa (PMDB) – Alvaro Antônio José Pille
26 - Narcizo Parisotto (PTB) – Artêmio Copetti
27 - Nilson Gonçalves (PSDB) – Eggon João da Silva
28 - Padre Pedro Baldissera (PT) – Alcides Pontel Didea
29 - Pedro Uczai (PT) – Milton Mendes de Oliveira
30 - Professor Sergio Grando (PPS) – Francisco José Pereira
31 - Professora Odete de Jesus (PRB) – Celso Gonçalves da Silva
32 - Renato Hinnig (PMDB) – Francisco Antonio Crestani
33 - Reno Caramori (PP) – Waldir Pedro Binotto
34 - Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – Waldimiro Grundmann
35 - Romildo Titon (PMDB) – Dejandir Dalpasquale
36 - Sargento Amauri Soares (PDT) – Mário Ventura
37 - Serafim Venzon (PSDB) - Namur Borges Morales
38 - Silvio Dreveck (PP) – Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul
39 - Valmir Comin (PP) – Ricardo Baratieri
40 - Vanio dos Santos (PT) – Ideli Salvatti
41 - Altair Guidi (PPS) – José Locks
42 - Antônio Ceron (DEM) – Glauco Olinger
43 - Gilmar Knaesel (PSDB) – Péricles Luiz Medeiros Prade
44 - Onofre Santo Agostini (DEM) – Jorge Freitas
45 - Dado Cherem (PSDB) – SAMU
46 - Ronaldo Benedet (PMDB) – Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful)

Folguinha

A Assembleia Legislativa vai suspender a sessão ordinária de terça-feira (17) para que os deputados possam participar da sessão solene de concessão de título de cidadão catarinense ao vice-presidente da República, José Alencar (PRB), na Câmara de Vereadores de Joinville. A idéia foi da deputada Odete de Jesus (PRB).

A cerimônia vai ter a presença dos senadores Marcello Crivella (PRB/RJ) e Ideli Salvatti (PT/SC), do presidente nacional do PRB, Vitor Paulo, e do governador Luiz Henrique da Silveira.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça está mantida, às 9 horas.

10 de nov. de 2009

CPI: não era para existir

Um ex-presidente estadual do PT, que hoje tem cargo comissionado na Assembleia Legislativa, confirmou que o partido não queria mesmo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de torturas.

Segundo o ex-dirigente, o partido avaliava que a CPI não seria efetiva com o cargo de relator entregue à base do governo estadual, já que a presidência estaria garantida para o deputado Pedro Uczai, líder da bancada petista, e autor do requerimento da instalação da investigação.

9 de nov. de 2009

A CPI morreu, mas quem enterrou?

Há quem diga que o PT não queria a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para não atrapalhar o namoro com o PMDB em nível nacional e estadual.

Autor do requerimento para a instalação da chamada CPI do Sistema Carcerário, o deputado Pedro Uczai, líder interino do PT, de posse de 15 assinaturas protocolou o documento logo na manhã desta segunda-feira (09).

De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa, para ser lido em Plenário, o requerimento pode ser apresentado até 30 minutos antes da abertura da sessão ordinária. Portanto, poderia ser apresentado até as 13:30 de terça-feira (10).

Isso quer dizer que o líder petista deu mais de 24 horas para o governo agir - e pressionar - dissidências entre os deputdos aliados. Se cumprisse o regimento em seu limite, o líder do governo só teria meia hora para trabalhar.

Ou o PT agiu de caso pensado, ou agiu de caso não pensado.

30 de out. de 2009

Para Luci, Ideli é candidatíssima

Depois de participar do seminário que discute o sistema Acafe (Associação das Fundações Educacionais), na Alesc, a presidente do PT catarinense, Luci Choinacki, garantiu que a senadora Ideli Salvatti é candidatíssima ao governo do Estado.

- Não podemos perder essa oportunidade - disse.

- A não ser que lá em cima [Brasília] eles mandem orientação contrária - emendou.

27 de out. de 2009

Delegado tira a máquina de jornalista e deleta as fotos

Extraído do Jornal Popular Catarinense

Como se já não bastasse todo o problema que envolveu o delegado Cezar Reynaud e a polícia militar, o jornalista João Batista Coelho Júnior, que trabalhava no momento para o jornal Popular Catarinense, teve a máquina apreendida pelo delegado Rubéns Tomé, da polícia civil de Laguna.

João Batista fotografava a fachada do quartel, quando o delegado, juntamente com Cezar e outros policiais deixavam o quartel da PM, no bairro Paes Leme. Enquanto fazia fotos da viatura, um policial se aproximou e tirou uma foto sua bem na sua frente. Logo em seguida o delegado se aproximou e perguntou se o jornalista era repórter ou da inteligência da PM. "Quando respondi que era repórter e continuei com as fotos ele arrancou a máquina da minha mão, entregou para outro policial em um veículo e simplesmente disse que eu deveria buscá-la na delegacia, e não deu qualquer justificativa para o ato", conta João.

Já na delegacia de polícia de Imbituba, foram quase seis horas de espera até reaver a máquina. "Como não fui informado do paradeiro da máquina e nem do motivo da sua apreensão, até porque as fotos foram na rua e não comprometiam ninguém, tentei registrar um boletim de ocorrência. Então o delegado de Imbituba conversou comigo e minutos depois me entregou o equipamento, com todas as fotos deletadas", lembra.

Além das fotos na frente do quartel, João Batista tinha fotos de vários outros serviços. "O prejuízo para o meu trabalho foi grande, pois fui impedido de mostrar aos leitores, através de imagens, o que aconteceu no dia, pra mim uma clara demonstração de censura", acredita.

O diretor do Jornal Popular Catarinense, Ivani Miranda, esteve na delegacia para reaver o equipamento, mas em vão. Ao entrar em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Benedet, delegado Tomé retrucou. "Pode ligar e dizer pra ele que sou que estou aqui o palhaço".

As fotos do jornalista, graças a um programa denominado Recuva, pôde ser recuperado e publicadas, como esta que ilustra a matéria desta página. "Pelo menos parte do prejuízo foi minimizado, agora o que eu passei, isto está marcado", fala João.

Caso de Imbituba repercurte na Alesc

Kennedy Nunes (PP) foi o primeiro a repercurtir o incidente em Imbituba na Tribuna da Assembleia Legislativa. Ele pediu o fim da "guerra institucionalizada" entre as Polícias Civil e Militar. Sargento Soares (PDT) corroborou suas palavras: "já temos tolerância zero demais nesse estado".

26 de out. de 2009

O caso (mal resolvido) do delegado de Imbituba

O caso do delegado em Imbituba não pode ser considerado isolado, muito menos distante da briga entre as instituições militar e civil.

Pelo menos desde 2007, a Polícia Militar já vinha atuando para tirar o delegado da cidade. Um abaixo-assinado foi confeccionado e recebeu 55 assinaturas entre os 61 militares do município, na época. O documento denunciava o abuso de autoridade e a perseguição promovidas pelo delegado César Augusto Cardoso Reynaud contra PMs.

O ponto alto da divergência com os militares começou em agosto de 2007, quando o filho do delegado foi preso em uma ocorrência por uma guarnição da PM, que resistiu à prisão e ameaçou os militares. A partir do incidente, o delegado Reynaud passou a não receber mais ocorrências atendidas por militares, na delegacia de Imbituba. A condição de trabalho dos PMs ficou insustentável. De acordo com os praças de Imbituba, se eles prendiam um suspeito, o delegado agia contra os militares.

De acordo com informação dos policiais militares, dois comandantes oficiais foram transferidos da cidade por causa das perseguições, além disso, o delegado não cumpria os mandados emitidos pelo Poder Judiciário, que recorria à Polícia Militar para efetuar buscas e apreensões.

Insegurança e desrespeito

Em uma audiência pública promovida pela Câmara dos Vereadores, antes do processo eleitoral de 2006, o comportamento do delegado foi tema de discussão e gerou polêmica. A comunidade pedia providências em relação a Reynaud, que era alvo de denúncias desde aquela época, e causava uma sensação de insegurança no município.

O Poder Judiciário (duas juízas e um promotor) também apresentaram suas críticas ao comportamento de Reynaud. “A cidade parecia um vulcão prestes a explodir”, relatou a juíza Mônica Elias De Lucca Pasold para a representação da Comissão de Segurança Pública da Alesc, que esteve na cidade em setembro de 2007 para averiguar as denúncias.

O prefeito José Roberto Martins (PSDB) e a vice-prefeita da época Lea de Oliveira Lopes (DEM) também estavam incomodados com a presença do delegado. Beto, como é conhecido o prefeito, trabalhou nos bastidores para afastar Reynaud.

A juíza Mônica De Lucca chegou ainda a entrar em contato com o secretário de Estado de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, que, segundo ela, é padrinho político do delegado, para marcar uma audiência, mas não conseguiu contato. “O secretário me enrolou durante uns dois meses até que desisti. Foi um grande desrespeito”, afirmou.

Mesmo com a insistência de tantas autoridades, a Secretaria da Segurança Pública e, em especial, a Polícia Civil não tomaram as atitudes adequadas para se resolver a situação, deixando margem para o conflito chegar ao ponto que está e prejudicando, principalmente, a segurança em Imbituba.

24 de out. de 2009

Em Imbituba, delegado dispara contra policiais militares

Mais um caso de desentendimento armado envolvendo integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar foi registrado no final da tarde desse domingo, 24/10, em Imbituba. Por volta das 18 horas, o delegado Cézar Augusto Cardoso Reynaud, junto com sua esposa advogada, foi tomar satisfação da apreensão de um veículo de uma pessoa na cidade, que estava sem equipamento obrigatório.

Ao chegar no quartel da PM (1ª Companhia da 9ª Guarnição Especial) Reynaud discutiu com a guarnição que efetuou a prisão, se desentendeu com o grupo, alterou a voz e puxou a arma. Os militares também sacaram suas armas, e um integrante do Pelotão de Policiamento Tático (PPT) atingiu o delegado com uma pistola "taser" - arma não letal de imobilização. Com isso, sua arma disparou e atingiu o chão, sem que ninguém ficasse ferido.

O delegado recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de Imbituba. A Corregedoria da Polícia Civil e o comando da 9ª Guarnição da PM, sediada em Laguna, estão na cidade para resolver a situação.

O delegado Reynaud é personagem de outros desentendimentos envolvendo a Polícia Militar.

Corrigido às 14:19, de 25/10/2009.

22 de out. de 2009

Detector de metais

Depois de aprovado o requerimento de audiência pública para discutir a situação salarial de todos os servidores da segurança pública, o deputado Kennedy Nunes (PP), mandou essa:

- Vai ter que botar um detector de metais na porta para não sair tiros - brincou.

21 de out. de 2009

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

Fonte: Notícias STF

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua direção, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 89837, em que o agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura de um preso para obter confissão, pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.

Clique aqui para ler a notícia completa.

Andrino: Benedet mistura segurança pública com campanha eleitoral

Fonte: Portal Alesc

De autoria do deputado Edison Andrino (PMDB), o PL nº 290/09 estipula a obrigatoriedade de instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas multiuso, ginásios desportivos e estádios de futebol credenciados para a realização de jogos oficiais. Declarada inconstitucional, a matéria recebeu veto total do Executivo, mas acabou sendo rejeitado por ampla maioria em Plenário.

O autor da matéria subiu à tribuna para pedir apoio aos colegas para a rejeição do veto. “Pensei que o governo poderia vetar a proposta por conta do mérito, observando que os clubes de futebol e estádios precisariam de maiores prazos para cumprir o estabelecido, mas jamais imaginei que o projeto fosse ser considerado inconstitucional. É um absurdo! Que me perdoe o governador, mas, juridicamente, ele está sendo muito mal assessorado. É preciso mais cuidado com os vetos encaminhados para esta Casa. O Ministério Público já se manifestou pela legalidade e constitucionalidade da matéria”, argumentou.

Andrino ainda destacou que a segurança pública tem sido abordada como um dos maiores problemas de Santa Catarina, mas quando se faz um projeto para coibir violência e atos que comprometem a população o governo vai de encontro. “Quando sugeri que a Secretaria de Estado de Segurança Pública colocasse câmeras de vigilância na Lagoa da Conceição, onde nas noites de fim de semana circulam mais de 20 mil jovens à mercê de traficantes de drogas, também não fui atendido. Em compensação, o secretário [Ronaldo Benedet, do PMDB], não sei se em campanha, ofereceu o benefício para regiões onde esta não é uma prioridade”, apontou.

O parlamentar recebeu apoio de diversos colegas. Entre eles do deputado Professor Sérgio Grando (PPS) e da deputada Professora Odete de Jesus (PRB). O deputado Kennedy Nunes (PP) salientou que monitoramento eletrônico em países desenvolvidos é uma prioridade e uma “arma de investigação”. Enquanto que o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) lembrou que sistema de vigilância eletrônico é importante, “principalmente nos presídios”, para se ter noção do que é enfrentado nos estabelecimentos prisionais do estado.

Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc

20 de out. de 2009

Andrino (e o PMDB) defende Paulo Afonso

O deputado Edison Andrino (PMDB) saiu em defesa do seu correligionário, o ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira , que recentemente teve seus direitos políticos cassados por cinco anos e está proibido de ocupar função pública, por determinação da Justiça. Para ele, foi uma "decisão severa", pois é uma pena que "está acabando praticamente com sua vida". Segundo Andrino, seu pronunciamento era em nome da bancada peemedebista.

O ex-prefeito de Florianópolis contou sua história quando também foi processado por improbidade administrativa porque no ocaso de seu mandato contratou 43 funcionários (cozinheiras para creches e enfermeiras para posto de saúde). Segundo ele próprio, "atitudes semelhantes" às de Paulo Afonso.

Ele viveu 15 anos com esse fantasma até o Ministério Público pedir arquivamento. Eleito deputado federal, o fantasma voltou à tona e só desapareceu de novo quando o mandato no Congresso terminou, e o processo já havia extinto.

Seu pronunciamento na tarde terça-feira (20) foi seguido foi uma fila de apartes.

Primeiro, o líder do PMDB, deputado Antônio Aguiar: "sem dúvida nenhuma a Justiça exagerou na dose". Ele disse ainda que durante todos esses anos várias gratificações foram dadas e ninguém sofreu pena nenhuma.

Depois, o líder do governo, deputado Eliseu Mattos (PMDB), chamou as atitudes do ex-governador de "crime de interpretação" e considerou a penalidade é "muito alta". Ele mesmo se corrigiu em seguida.

O deputado Renato Hining (PMDB) reforçou a certeza do partido de que a decisão vai ser revertida na Justiça.

Por fim, até a deputada petista Ana Paula Lima expressou sua solidariedade. "Daqui a pouco pode ser qualquer um de nós", alertou, "coorporativamente" falando.

Veto do governador derrubado

O veto total do Executivo ao Projeto de Lei 290/08, do deputado Edison Andrino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas multiuso, ginásios desportivos e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais foi derrubado por 21 votos.

Sinal de desprestígio do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

16 de out. de 2009

Tramitação relâmpago e tinta da caneta

Apesar da aprovação relâmpago, o projeto de lei que prevê o uso de 0,3% do Fundo Social para o financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e particulares recebeu forte desaprovação dos partidos aliados. De autoria do governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, o tucano Jorginho Mello, o PL nº 426/09 foi aprovado em menos de 24 horas - um recorde do Legislativo.

Deputados do PMDB e do próprio PSDB estavam pouco a vontade com a tramitação e a sua consequente aprovação. Temem que projetos desse tipo esvaziem a tinta da caneta do atual e do próximo governador, que pode ser dos dois partidos. Como o dinheiro do Fundo Social é usado de forma soberana pelo Executivo e serve até para privilegiar demandas paroquiais de parlamentares, PMDB e PSDB vêem a proposta de Jorginho como um precedente perigoso.

Muitos insistiram para o deputado Sargento Soares (PDT) fazer pedido vistas na Comissão de Constituição e Justiça, a fim de atrasar o processo, pois não faz parte da concertação governamental e, teoricamente, não tinha nada a perder. O que eles não contavam é que Soares apoiava o projeto.

10 de out. de 2009

Querem derrubar o coronel Eliésio

Faz mais de um ano que escrevi aqui que quando um coronel assume o Comando da Polícia Militar, no dia seguinte os outros coronéis começam uma campanha incessante para derrubar o comandante-geral recém empossado. Com o coronel Eliésio Rodrigues não é diferente, apesar de ele ser o que mais tempo ficou no cargo durante a Era Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

As notícias recentes das trapalhadas do coronel Eliésio são provas dessas vontades, por vezes abertas e muitas vezes ocultas. Primeiro, ele assinou portaria para confeccionar cinta de ouro para os oficias e de prata para os praças. Somente alguém mal intencionado para apresentar tal proposição ao comandante.

Depois fez um discurso durante formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, na Academia Militar da Trindade, que pegou mal para os formandos, pois era uma cerimônia festiva, para a Polícia Civil, que recebeu críticas veladas, e para Aprasc e o deputado Sargento Soares. Foi preciso o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, contemporizar e acalmar os ânimos da tropa perfilada.

Nada de novo

A Aprasc já vem pedindo a cabeça do comandate Eliésio desde que ele tomou posse. Sua investidura foi a primeira demonstração do governo Luiz Henrique de que o tempo de "amiguinhos" já tinha se esgotado. Segundo a entidade, o coronel, desde os tempos de Amin, é um dos principais perseguidores dos praças.

Hoje, é o comandante da maior inquisição já vista na história da Polícia Militar. Entre a tropa, sua reputação era respeitada, por vir de baixo e ser considerado um comandante "operacional". Passado alguns meses e muitas perseguições, o sentimento se invertou. Portanto, as críticas da Aprasc apenas se renovam.

Entre os coronéis, há uma briga velada envolvendo Marlon Teza (Corregedoria), João Luiz Botelho (Casa Militar) e Luiz da Silva Maciel (subcomandante-geral). Todos querem chegar ao topo da hierarquia. A imprensa (aqui e aqui) começou a acordar agora para a situação, e apontar Teza como o favorito de Leonel Pavan (PSDB), o próximo governador. Faz sentido, mas nada de novo.

Réplica

A novidade é o revide da Associação dos Delegados de Polícia de SC que, por muito pouco, lançou dura crítica ao comandante. Chamou sua manifestação no dia 17 de setembro (veja o vídeo editado aqui e aqui), durante a formatura na Trindade, de "descabida" e "rancorosa" e afirmou que o coronel está "incitando" os militares contras os policiais civis. Sobre os civis, seu discurso não foi tão grave assim, mas a nota da Adepol/SC representa mais uma resposta aos ataques do Comando contra a Polícia Civil e a Guarda Municipal. Escrevi sobre isso aqui, aqui e aqui.

O tempo do coronel Eliésio Rodrigues está se esgotando, assim como o do governador LHS. E se ele ainda quiser entrar para história como um bom comandante vai ter que usar seus últimos dias para se reconciliar com a corporação co-irmã e, em especial, com a sua tropa, os praças da Polícia Militar, pois com os coronéis isso ele nunca vai poder fazer.

8 de out. de 2009

Porta voz dos delegados e dos praças


Se os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros têm o seu porta-voz, o deputado Sargento Amauri Soares (foto abaixo), os delegados da Polícia Civil também o têm, é o deputado Joares Ponticelli (foto acima), que se apropriou da idéia do pedetista de protestar com cartaz no Plenário.




Fotos: Carlos Kilian e Eduardo Guedes Oliveira / Divulgação Alesc

7 de out. de 2009

Benedet sob bombardeio

Responsável pela distribuição de 440 viaturas pelo Estado afora, o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, recebeu uma saraivada de críticas pelos deputados estaduais. Benedet é candidato declarado a deputado federal e está sendo acusado de usar sua pasta para se promover politica e eleitoralmente.

Ontem, quem começou a atirar foi deputado Rogério Peninha Mendonça, que também é candidato declarado a deputado federal. Os dois são do PMDB, mas o secretário representa mais o Sul do Estado, enquanto o deputado é região do Alto Vale do Itajaí. Mas as críticas já vinham sendo feita pelo oposição, em especial, Joares Ponticelli, presidente do PP e também do Sul.

Leia trecho da notícia publicada no site da Assembléia Legislativa:

"Coube ao deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) destacar a distribuição de viaturas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. O parlamentar comunicou que amanhã estará apresentando pedido de informação em que questiona os critérios da iniciativa. Segundo Peninha, não houve critérios. “Fiz diversos pedidos para que municípios do Alto e Médio Vale, como Rio do Sul e Ituporanga, fossem contemplados com veículos destinados à segurança pública. Não fui atendido em nenhum deles, o que me leva a acreditar em discriminação, tendo em vista que o Sul do estado foi amplamente beneficiado. Pergunto qual o critério utilizado para a distribuição dos 200 veículos daquela secretaria, não sem antes repudiar a forma como está sendo realizada”, decretou Peninha.

Candidato declarado a deputado federal, Rogério Mendonça chegou a sugerir que a não contemplação de suas sugestões pode estar diretamente ligada ao fato de almejar um lugar na Câmara Federal, “assim como o secretário de Estado de Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PMDB)”.

A crítica recebeu eco nas palavras do também governista e líder do PSDB na Casa, Serafim Venzon, que registrou que a Polícia Militar de Campo Erê possui apenas uma viatura, “uma Ipanema antiga”. Na mesma direção, o deputado Jailson Lima (PT) declarou que o município de Presidente Getúlio trabalha “com veículos com mais de 20 anos de uso” e disse que a manifestação de Peninha é “extremamente justa”.

Já o deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) afirmou que “caso isto esteja ocorrendo não é com a condescendência do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), nem do vice, Leonel Pavan (PSDB)”. Ainda segundo Tomelin, Pavan, inclusive, viaja nos próximos dias para Miami e Nova York (EUA) onde tem agenda objetivando encontros e levantamento de dados sobre segurança pública. Pretende conhecer a estrutura, o sistema de inteligência, a política de prevenção, os novos armamentos e tudo o que estiver sendo aplicado pelos americanos no combate à violência.

Em contrapartida, os deputados Kennedy Nunes (PP) e Pedro Uczai (PT) destacaram que a origem das críticas partiu da base governista, mesmo tendo o deputado Joares Ponticelli (PP) levantado questionamentos semelhantes em sessões anteriores. Uczai parabenizou a base por trazer o tema e a “autonomia e independência do Legislativo”. "

5 de out. de 2009

[charge] Nas nuvens


Esta charge do Pelicano foi feita originalmente para o jornal "Bom Dia" , de São Paulo

1 de out. de 2009

[foto] Retrato da chuva em Florianópolis

Nas fotos, imagens da chuva do dia 28 de setembro, que praticamente parou e inundou a cidade, nas redondezas da Assembleia Legislativa.

Abaixo, duas "cachoeiras" que descem nos fundos do Hospital de Caridade e deságua na Rua São Martinho:



Agora, o cruzamento entre a Avenida Mauro Ramos e a Rua Doutor Jorge Luz Fontes:



Por fim, o espelho de água que se formou na quadra da Escola de Educação Básica Celso Ramos:



Fotos: Alexandre Brandão

30 de set. de 2009

Parlamento catarinense faz homenagem a Paulo Stuart Wright, deputado que desapareceu no período da ditadura militar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina viveu, na noite de terça-feira, (29/09), mais um momento marcante em sua história de 175 anos. Foi a homenagem feita à memória e trajetória do ex-deputado Paulo Stuart Wright, desaparecido no período da ditadura militar. A iniciativa foi do presidente do Poder Legislativo. Participaram do evento familiares e amigos do político, além de representantes do Movimento Pró-Memória, Memorial dos Direitos Humanos (que reúne UFSC, Udesc e Assembleia), Igreja Presbiteriana e do Instituto Paulo Stuart Wright. O ato foi realizado no Plenarinho da Assembleia, que leva o nome do político desaparecido.

Natural do município de Joaçaba, no Oeste catarinense, Paulo Stuart Wright nasceu em julho de 1933. Filho de missionários presbiterianos americanos, seu interesse pelas causas populares despontou ainda quando adolescente e fez com que entrasse para a vida política em 1961, quando se candidatou à prefeitura de sua cidade. No ano seguinte conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa, pelo Partido Social Progressista (PSP). Porém, seu mandato durou pouco tempo. Em 1964, após o golpe militar, foi cassado e partiu para o exílio, passando pelo México, Cuba e China. Ele também era membro da Ação Popular, um movimento que procurava promover a inserção social e a conscientização política da sociedade e que não foi reconhecido pelo governo golpista.

Clandestinamente, Paulo retornou ao país nove anos depois, quando foi preso numa estação de trem da periferia de São Paulo e desapareceu. Até os dias atuais permanece a ausência de informações sobre seu destino após a prisão. Em vários momentos os presentes ao ato de homenagem manifestaram a tristeza não só pelo desaparecimento de um líder que lutava pelos direitos do povo, mas principalmente pelo fato de a família e companheiros não terem podido promover um funeral digno.

Diante deste fato, que há 36 anos atormenta familiares e amigos, o Parlamento, através dessa homenagem, procura manter viva a história em prol dos direitos humanos que Paulo sempre defendeu. Emocionado, João Paulo Wright, filho do político desaparecido, falou sobre o sentimento diário de querer encontrar seu pai, o mesmo sentimento que, em geral, atinge os que perderam seus entes queridos durante a ditadura militar. “A democracia brasileira está preparada para receber as respostas para perguntas que nos assolam todos os dias. Chegou a hora de os arquivos do DOPS serem abertos e revelados. Só assim vamos saber os destinos das pessoas desaparecidas na época. Quanto mais tempo passar, mais longe estaremos da verdade”, lamentou.

Para Marlene Rocha, presidente do Instituto Paulo Stuart Wright, cuja sede é na Capital catarinense, esse é o momento de dar continuidade à luta do ex-parlamentar pelos direitos humanos. “O instituto, assim como a família, quer saber o destino de Paulo. Por esse ideal continuamos lutando. Esse acontecimento não é importante apenas para a história de Santa Catarina, mas para o Brasil, por isso deve servir de exemplo e para que os torturadores sejam punidos. Só assim períodos ruins e difíceis como o da ditadura militar não acontecerão mais”, ressaltou.

Dois momentos marcaram a homenagem. Primeiro, a entrega de uma placa, em nome do Poder Legislativo, ao Padre Alípio de Freitas, que conviveu com Paulo no período de exílio. Ele destacou que manter viva a memória é fundamental. “Quando alguém perde a memória, perde tudo. A pior morte não é morrer fisicamente numa câmara de tortura, mas ver que ninguém se lembra da sua luta”, frisou.

No segundo momento, a entrega de um quadro com a foto de Paulo Stuart Wright e um trecho de seu primeiro pronunciamento na condição de deputado estadual. O presente foi entregue por João Paulo Wright ao presidente da Alesc.

Estiveram presentes ao evento os deputados Pedro Uczai (PT), que assumiu a presidência do ato após a abertura, Jailson Lima (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT).

Fonte: Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc

[foto] Pesca em Brasília


Brasília - Pescadores que participam da 1ª Conferência de Pesca Artesanal fazem protesto em frente ao espelho d'água do Congresso Nacional

Foto: Marcello Casal Jr/ABr

27 de set. de 2009

Delegados de SC: pior salário do Brasil

O deputado Joares Ponticelli (PP) destacou da tribuna da Assembleia Legislativa, nos dias 17 e 24, a situação salarial dos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina, que ganham, segundo ele, o pior salário entre seus pares das outras federações do país.

O progressista apresentou a ilustração das camisetas que agora vão fazer parte do uniforme dos delegados. Olha o discurso dele do dia 17; a foto é do dia 24:

"Delegado de polícia em Santa Catarina ganha o pior salário do Brasil, e o delegado é o primeiro garantidor do nosso direito, da ampla defesa. Os delegados de polícia de Santa Catarina com dez, 15 anos de carreira já podem entrar no programa habitacional do governo Lula porque é exigida uma renda de três a dez salários mínimos apenas, e um delegado com dez anos de carreira em Santa Catarina ganha menos do que dez salários mínimos."


Foto: Divulgação Alesc [clique para ampliar]

25 de set. de 2009

[foto] Dia de sol em Florianópolis



Às 17 horas, o congestionamento na Avenida Governador Gustavo Richard, sentido ponte, já chegava próximo do Túnel Antonieta de Barros.

Fotos: Alexandre Brandão [clique nas fotos para ampliar]

Autocrítica

Agradeço ao comentarista anônimo a correção à informação aqui publicada erroneamente sobre sobre a qualificação dos cursos de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) e superior de polícia (CSP). Tanto um como o outro são de especialização "lato sensu", ou seja, não fornecem um título de mestre ou de doutor, e não dependem de autorização ou reconhecimento pelo MEC, de acordo com a própria definição do Ministério da Educação.

Não chequei a informação repassada e publiquei coisa errada. Isso explica, mas não justifica. Afinal, minha função não é publicar boatos, mas informação correta e verdadeira.

No entanto, não aceito o rótulo de propagandista da "discórdia e desarmonia". Afinal, não sou responsável por confeccionar e aprovar as leis que geram esses substantivos. Tampouco, sou praticante de "tratamento discriminatório e arrogante". Se as diferenças existem, a culpa não é de quem as revelam, mas de quem as criam e alimentam.

A propósito, se o comentarista quiser continuar o debate, dada a proximidade do convívio diário, pode escrever para meu e-mail, que garanto anonimato ao público.

24 de set. de 2009

Enquanto isso, na Sala da Presidência da Alesc ...

Alguns políticos parecem que não sabem a diferença entre o público e o privado, ou ainda, entre o partido e o governo. Nas fotos a seguir, "cerimônia" de filiação ao PSDB na sala da Presidência, ora ocupada pelo deputado tucano Jorginho Mello, que provavelmente foi o promotor do evento. Com exceção do secretário da Saúde, tucano Dado Cherem, e do chefe da Casa Militar da Alesc, tenente-coronel Luiz Roberto de Quadros, não sei quem são as outras pessoas.

A sala da Presidência é espaço da Casa onde são recebidas as autoridades e acontecem as cerimônias do principal representante do Poder Legislativo, portanto, não pertence a nenhum partido.

Se fosse na Sala de Imprensa, acho que seria mais tranquilo, inclusive para os fotógrafos da Casa fazerem a cobertura, apesar de ser ainda discutível.

De qualquer forma, minha opinião é o que menos importa.



Fotos: Eduardo Guedes Oliveira (clique para ampliar)

23 de set. de 2009

Mais leis da segurança pública

O decreto que regulamenta o adicional de pós-graduação da Lei Complementar 454/2009 - lei que pretende "valorizar" os militares - está com o governo pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 9º da lei, serão concedidos adicionais de 13% para especialização; 16% para mestrado; e 19% para doutorado.

Para lembrar, os cursos de formação de oficiais, de dois anos, são considerados especialização, já que a partir da LC 454 podem entrar somente bacharéis em direito. E o curso de aperfeiçoamento de oficiais (CAO), de dois meses, vale por um mestrado. Já os curso superior de polícia (CSP), de quatro meses, é o mesmo que um doutorado.

Para lembrar, os cursos de formação de oficiais (CFO) são de quatro anos e valem como um curso superior. Já os cursos de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) e superior de polícia (CSP), de quatro meses, são de especialização "lato sensu". Mas com a LC 454 em vigor, que exige o curso de bacharel em Direito para o ingresso ao CFO, muita coisa pode mudar com decreto que está por vir.

O CFO pode ser reduzido e ter o valor de especialização, afinal, desde agosto de 2009 todos já entram com nível superior. E não parece lógico que o curso de formação vai ter o mesmo peso. Dessa forma, concluído o CFO, 13% de adicional já está garantido. E o CAO e o CSP, também remodelados, podem (repito, podem) valer como mestrado e doutorado, respectivamente. Afinal, também não parece lógico que toda formação dentro da Academia da Trindade vai ser apenas de especialização.

Tanto isso é possível que a academia militar teve seu nome mudado para "Centro Universitário para Defesa e Segurança Pública com Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina (CEUSCIPM)" e para "Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)". E centros universitários podem ofertar de graduação a doutorado e, de acordo com o MEC, "têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior".

O que intriga ainda é o salto pequeno de adicional de especialização para doutorado - de apenas 6%. Enquanto que, da graduação para a especialização, são exatamente os 13%.

Mais

Os projetos de movimentação funcional na Polícia Militar e o plano de carreira dos oficiais também estão prontos para aportar na Alesc.

No entanto, somente quando o governo publicar os projetos, ou encaminhar para a Alesc, vai ser possível ter uma noção clara do que está por vir. Afinal, em 2009 retornou à era em que as leis da segurança eram tratadas de forma secreta até o último instante. Enquanto esses projetos não são tornados públicos, nos sobram os anteprojetos de corredores.

Esse post foi corrigido e atualizado às 14:36 de 25 de setembro. A autocrítica está aqui.

Honduras em silêncio: Rádio Globo fora do ar

Por volta das dez horas da noite de terça-feira recebeu-se a notícia de que tinha explodido um gerador da Rádio Globo de Honduras e ela foi tirada do ar, no sistema convencional, mas seguiu transmitindo via internet. Pouco depois, em todas as rádios entrou uma cadeia nacional, com o presidente golpista Micheletti, primeiro falando em inglês e depois em espanhol, dizendo que era para o povo ficar em casa. Logo em seguida a Rádio Globo foi tirada do sistema online. As denúncias chegaram por colegas jornalistas que atuam naquele país. Agora de manhã ainda não conseguimos nenhuma notícia, embora a Telesur ainda consiga transmitir desde a embaixada brasileira. Honduras é silêncio. Por Elaine Tavares

22 de set. de 2009

Em Honduras, jornalismo de resistência

Jornalismo de resistência

Por Elaine Tavares - jornalista

22.09.2009 - Nada é mais animador do que acompanhar a cobertura jornalística da Rádio Globo de Honduras nestes dias de golpe de estado. Primeiro porque a equipe chefiada por Don David Romero imediatamente tomou posição: contrária ao golpe. Claramente, sem vacilação. E depois, pela postura jornalística que esta mesma equipe tomou ao longo destes meses. Os jornalistas noticiam dia e noite tudo o que acontece no país. As mobilizações populares, as reuniões, os debates. Eles abrem o microfone para todas as vozes, mesmo as golpistas.

A rádio Globo e toda sua equipe está sendo nestes dias um ponto de apoio para toda a população. As pessoas confiam nos repórteres, ligam dos cantos mais remotos do país, passam informações, chamam seus companheiros para mobilizações. Usam a rádio como um espaço democrático e participativo de união e mobilização. E os jornalistas não se furtam a passar sua opinião sobre os atos dos golpistas.

Hoje, dia 22 de setembro, eram cinco horas da manhã quando o exército hondurenho chegou diante da embaixada brasileira e ali estavam os repórteres da Rádio Globo, relatando tudo. E mais, chamando o povo a sair de casa, a vir para a rua e se manifestar em apoio da legalidade constitucional, que é o retorno de Zelaya ao governo. Para quem vive num país onde a maioria dos jornalistas é cortesã do poder, este é um momento de pura emoção. Os jornalistas hondurenhos, pelo menos os da rádio Globo, estão do lado da maioria das gentes. Eles não ficam protegidos pelo exército golpista. Eles ficam no meio do povo, correndo os mesmos riscos.

Naquelas primeiras horas da manhã, as gentes que vivem longe da capital, congestionavam as linhas da rádio para passar informação. O país inteiro se expressa pelas ondas livres desta emissora que, apesar de privada e pertencer a um liberal, encontrou no seu corpo jornalístico o esteio onde amparar a realidade vista pelos olhos do povo.

Para nós, que somos informados pelo jornalismo entreguista e amorfo das grandes redes do Brasil, ouvir a Rádio Globo de Honduras é quase como sorver o néctar daquilo que devia ser o jornalismo em todos os lugares. Um fazer absolutamente encarnado na vida real, das maiorias, do povo. Um espaço de expressão de todas as vozes e não só de algumas. A equipe de jornalistas da Rádio Globo me enche de orgulho de ser o que sou: jornalista. Alguém comprometido e parcial. Porque não dá para ser neutro diante de um golpe ou diante da destruição da vida das gentes. Que vivam os jornalistas de Honduras, uma categoria que tem o amor e a confiança do povo. Coisa rara e por isso digna de nota.

www.radioglobohonduras.com.br
Pobres & Nojentas - www.pobresenojentas.blogspot.com

21 de set. de 2009

Situação crítica em Honduras

O clima político começa a ficar tenso em Honduras com a chegada de Zelaya ao seu país. O governo golpista acaba de declarar toque de recolher, em cadeia nacional de rádio e televisão, entre 4 horas da tarde de segunda-feira até às 7 horas de terça-feira. Agora em Honduras são 3h45 da tarde. A Rádio Globo, principal meio de comunicação da resistência, está com a transmissão suspensa pela internet. Frentes militares começam a chegar na capital Tegucigalpa.


Zelaya está de volta à Honduras

Deposto por um golpe militar, o presidente Manuel Zelaya retornou para o país que ele governa, nessa madrugada, informam as agências de notícias internacionais. Ele está alojado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, capital hondurenha. A população está concentrada em frente da embaixada e comemora seu retorno, além disso, manifestam agradeecimento ao governo brasileiro por conceder seu espaço diplomático, que não pode ser invadido pelas forças golpistas.

Zelaya já concedeu entrevista para a Rádio Globo e fez um aparecimento para a TV Maya.

Mais informações no blog Honduras é Logo Ali, do movimento homônimo e conduzido pelo jornalista Celso Martins, que deixou todos seus afazeres para se dedicar à cobertura do evento.


19 de set. de 2009

Comissão de Turismo promove nova audiência para debater a instalação de fosfateira em Anitápolis

Com o objetivo de discutir os impactos socioeconômicos e ambientais da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), a ser instalada no município de Anitápolis, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, vai promover a segunda audiência pública para tratar do assunto. O encontro está previsto para acontecer no dia 25 de setembro, às 16 horas, no salão paroquial de Braço do Norte, Sul do estado. A Indústria de Fosfatados Catarinense já tem uma Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

Abaixo, cartaz convocando comunidade para protesto contra a fosfateira, clique para ampliar: