Comissão de Segurança Pública da Alesc cumpre sua função

Com a prisão do ex-prefeito de Camburiú, Edson Olegário (PSDB), praticamente se encerra uma investigação que começou na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Em setembro de 2007, a Comissão ouviu vereadores e vítimas dos atentados e convocou autoridades, entre elas, o então chefe da Polícia Civil, Mauricio Eskudlark, que elegeu o delegado Renato Hendges para assumir a investigação. Foram realizadas mais duas audiências no âmbito da comissão para avaliar o caso. Em uma delas, no dia 6 de julho de 2009, Hendges fez apresentou um relatório parcial e não apresentou prazo para conclusão do trabalho.

“Acompanhamos esse caso passo a passo e felizmente a justiça está punindo os responsáveis", analisa o então presidente da comissão, deputado Dirceu Dresch (PT). Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), vice-presidente, essa foi uma das poucas medidas promovidas pela comissão que teve consequência prática.

Detector de metais

Depois de aprovado o requerimento de audiência pública para discutir a situação salarial de todos os servidores da segurança pública, o deputado Kennedy Nunes (PP), mandou essa:

- Vai ter que botar um detector de metais na porta para não sair tiros - brincou.

Delegado Renato faz desabafo

Convidado pela Comissão de Segurança Pública da Alesc para apresentar relatório das investigações sobre os atentados sofridos por vereadores de Camboriú, o delegado Renato Hendges aproveitou o espaço para fazer um desabafo.

O experiente delegado, há 43 anos na Polícia Civil, disse que está "cada vez mais triste com as coisas que estão acontecendo" e classificou a situação como "gravíssima". Ele se referia aos conflitos entre as polícias militar e civil e, em especial, o confronto armado em Lages, que "por pouco", segundo ele, não resultou em tragédia.

"Estão abrindo uma ferida que vai demorar pelo menos 20 anos para curar", afirmou, sem identificar os responsáveis pelo machucado. As declarações foram feitas na quarta-feira, 1ª de julho.

O delegado leu um comentário publicado neste blog, no qual um militar critica um civil, com palavras ásperas e até injustas. Na verdade, o delegado poderia ler vários outros comentários, de civis e militares, com ataques e xingamentos de lado a lado. Mas leu apenas um dos comentários - até porque o tempo era curto e o momento não era o mais adequado.

Ele não citou nominalmente o blog, mas identifiquei a referência porque cada comentário postado passa antes pela moderação.

Esse blog não pode ser responsabilizado pelos conflitos entre as polícias. Tampouco, quero acreditar, foi isso que o delegado quis dizer.

De qualquer forma, refaço o pedido que os comentaristas se identifiquem e cada um assuma sua parcela de responsabilidade. E a cisão não é o objetivo desse blogueiro, ao contrário.

PS

Sobre o motivo de sua convocação, o delegado informou: “Os atentados estão sendo esclarecidos, confissões estão sendo feitas e prisões foram decretadas. Agora vou pedir um relatório final. Só não tenho como precisar se será finalizado amanhã ou depois”.

Por suas declarações e respeito profissional, foi elogiado por todos os deputados.

Foto: Solon Soares / Divulgação Alesc

E os agentes prisionais?

Durante as discussões do Projeto de Lei Complementar 0041.5/2008, de autoria do Executivo, que estabelece as atribuições dos agentes prisionais, Mario da Silva, presidente do Sintespe, cobrou a participação da categoria na discussão salarial envolvendo as Polícias Militar e Civil. O projeto foi discutido na sessão de quarta-feira (17) da Comissão de Segurança Pública.

Abre parênteses.

Os agentes prisionais são ligados à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, enquanto os policiais e bombeiros fazem parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A primeira é subordinada a à segunda.

Mas o sistema prisional envolve um conjunto maior: os policiais civis (Segurança), quando na condição de carcereiros das delegacias, agentes prisionais (Justiça), policiais militares (Segurança), os monitores (Justiça) e funcionários terceirados de empresas privadas e ONGs.

Fecha parênteses.

Mário reclamou da iniciativa dos delegados, que com a Adin aceita pelo STF derrubaram os parágrafos VI e VII, do artigo 11º da Lei 254, que tratava da gratificação de penosidade, insalubridade e adicional de atividade penitenciária para os agentes e monitores. Mas, por outro lado, não questionaram o artigo 15 que regularizava vantagens dos delegados que eram recebidas irregularmente.

Citou os levantes dos oficiais e delegados; criticou a postura do governo de colocar os agentes da segurança pública uns contras os outros; lembrou que sua categoria não tem progressão salarial, de carreira e de capacitação; e, se dirigindo ao lider do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), cobrou: "Queremos dialogar com o governo".

O peemedebista respondeu que existe uma comissão que já está se reunindo para discutir a perda de vencimentos, com o fim da Lei 254, o Plano de Carreira da Polícia Civil e um plus salarial para todos os servidores da área. Só esqueceu de dizer que ninguém, nem mesmo o secretário da Justiça e Cidadania, é integrante da comissão.

Desafio

Darci de Mattos (DEM), presidente da Comissão, também reforçou a disposição do governador em negociar e atender todos os setores. Provocado, Sargento Soares (PDT), vice-presidente, desafiou o democrata a conseguir uma reunião com LHS integrada por todas associações da base da segurança.

Ganhou do presidente um requerimento com esse pedido. Só ficou de fora a assinatura do líder e a certeza de que o documento vai ser atendido.

Em tempo 1: o PLC foi aprovado, rejeitando emendas do deputado Sargento Soares que impediam a privatização do sistema prisional e a retirada dos policiais militares da guarda externa das unidades, conforme determina a Constituição. Nenhum oficial se intrometeu no projeto, nem para defender a competência da PM para fazer a guarda externa.

Em tempo 2: Convidados pela Comissão de Segurança Pública para falar, naquela sessão, sobre episódio envolvendo a Polícia Militar e um torcedor, no último jogo da final entre Avaí e Chapecoense, o secretário Ronaldo Benedet e o comandante geral Eliésio Rodrigues não compareceram.

Sem notícias na Alesc

Quarta-feira, 10 de junho, meio dia. Até esse momento não chegou na Assembléia Legislativa projeto de lei ou medida provisória para repor os salários dos agentes da segurança pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com parte da Lei 254/2003. O governo prometeu, em reunião da base aliada, que não vai deixar os salários dos servidores serem reduzidos.

Tampouco foi protolocado na Alesc a versão oficial do Plano de Carreira da Polícia Civil.

Uma reunião da Comissão de Segurança Pública foi convocada para 17 de junho - quarta-feira da semana que vem. Nesse semestre, a comissão se reuniu poucas vezes e, normalmente, era convocada em cima da hora. Dessa vez, o convite foi enviado uma semana antes.

A reunião vai ter a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, que vai "expor os motivos das agressões físicas sofridas por um torcedor da Associação Chapecoense de Futebol".