Durante as discussões do Projeto de Lei Complementar 0041.5/2008, de autoria do Executivo, que estabelece as atribuições dos agentes prisionais, Mario da Silva, presidente do Sintespe, cobrou a participação da categoria na discussão salarial envolvendo as Polícias Militar e Civil. O projeto foi discutido na sessão de quarta-feira (17) da Comissão de Segurança Pública.
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Os agentes prisionais são ligados à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, enquanto os policiais e bombeiros fazem parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A primeira é subordinada a à segunda.
Mas o sistema prisional envolve um conjunto maior: os policiais civis (Segurança), quando na condição de carcereiros das delegacias, agentes prisionais (Justiça), policiais militares (Segurança), os monitores (Justiça) e funcionários terceirados de empresas privadas e ONGs.
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Mário reclamou da iniciativa dos delegados, que com a Adin aceita pelo STF derrubaram os parágrafos VI e VII, do artigo 11º da Lei 254, que tratava da gratificação de penosidade, insalubridade e adicional de atividade penitenciária para os agentes e monitores. Mas, por outro lado, não questionaram o artigo 15 que regularizava vantagens dos delegados que eram recebidas irregularmente.
Citou os levantes dos oficiais e delegados; criticou a postura do governo de colocar os agentes da segurança pública uns contras os outros; lembrou que sua categoria não tem progressão salarial, de carreira e de capacitação; e, se dirigindo ao lider do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), cobrou: "Queremos dialogar com o governo".
O peemedebista respondeu que existe uma comissão que já está se reunindo para discutir a perda de vencimentos, com o fim da Lei 254, o Plano de Carreira da Polícia Civil e um plus salarial para todos os servidores da área. Só esqueceu de dizer que ninguém, nem mesmo o secretário da Justiça e Cidadania, é integrante da comissão.
Desafio
Darci de Mattos (DEM), presidente da Comissão, também reforçou a disposição do governador em negociar e atender todos os setores. Provocado, Sargento Soares (PDT), vice-presidente, desafiou o democrata a conseguir uma reunião com LHS integrada por todas associações da base da segurança.
Ganhou do presidente um requerimento com esse pedido. Só ficou de fora a assinatura do líder e a certeza de que o documento vai ser atendido.
Em tempo 1: o PLC foi aprovado, rejeitando emendas do deputado Sargento Soares que impediam a privatização do sistema prisional e a retirada dos policiais militares da guarda externa das unidades, conforme determina a Constituição. Nenhum oficial se intrometeu no projeto, nem para defender a competência da PM para fazer a guarda externa.
Em tempo 2: Convidados pela Comissão de Segurança Pública para falar, naquela sessão, sobre episódio envolvendo a Polícia Militar e um torcedor, no último jogo da final entre Avaí e Chapecoense, o secretário Ronaldo Benedet e o comandante geral Eliésio Rodrigues não compareceram.
