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11 de dez de 2014

Votação da proposta sobre desarmamento é adiada após obstrução


Minoria na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputados governistas trabalharam para obstruir a reunião na qual o relator apresentaria seu parecer, nessa quarta-feira, 10/12. Após mais de três horas de trabalho, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

De autoria do deputado federal catarinense Rogério Mendonça Peninha (PMDB-SC), o Projeto de Lei 3722/12 altera as normas sobre aquisição, posse, porte, circulação e comércio de armas de fogo e munições.

A obstrução começou logo na leitura da ata da reunião anterior, quando os deputados da base governo pediam a leitura detalhada e demorada de cada ponto.

O clima esquentou quando os deputados contrários ao projeto de Peninha pediram o cumprimento do acordo de realização de audiência pública para debater o tema. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) acusaram o presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD/MG), de não cumprir o combinado e pediram a suspensão da reunião. Peninha saiu em defesa de Montes e acusou os deputados petistas de se omitirem durante todo o trabalho da comissão.

A reunião quase implodiu quando o deputado Fernando Francischini (SD-PR) chamou os parlamentares contrários ao projeto de "bancada da mala", em resposta aos deputados favoráveis ao fim do Estatuto Desarmamento, que são conhecidos como a "bancada da bala". Depois de acender o pavio, Francischini deixou a reunião e foi chamado de "covarde" pelo deputado Paulo Teixira (PT-SP) por jogar lenha na fogueira e fugir do contraponto.

A reunião foi marcada também pela presença de 'lobby' a favor do fim do Estatuto do Desarmamento, representado pela indústria bélica, e contra a mudança da lei, por integrantes de movimentos sociais e de direitos humanos.

Integrantes das associações de policiais militares, Federação Nacional de Oficiais (Feneme) e Associação Nacional de Praças (Anaspra), se posicionaram oficialmente contrários à mudança das atuais regras. No entendimento dos representantes dos PMs, mais armas nas ruas significa mais risco de vida aos próprios agentes de segurança pública. Segundo o deputado Molon, diversos secretários de Estado da Segurança Pública também já se manifestaram contrários ao projeto.