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9 de out. de 2011

Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário

Desde 22 de setembro, tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011 que incorpora os oficiais da Polícia Militar às carreiras jurídicas de Estado, ao lado dos magistrados, promotores, entre outras. Os militares do Corpo de Bombeiros estão fora porque a o ingresso na carreira não exige bacharelado em Direito.

Entre as justificaivas, o autor da PEC, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresenta a atividade de polícia judiciária militar desenvolvida pelos oficiais. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça está com o deputado Elizeu Mattos (PMDB).

Os delegados também tem o mesmo pleito, com PEC nº 9/2011 - apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) um pouco mais de um mês antes, 17 de agosto. Por sua vez, o parlamentar justifica as funções dos delegados como a polícia judiciária e a apuração de apurações penais "exceto as militares" . A relatoria também está com Mattos.