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9 de out de 2011

Cúpulas brigam por carreira jurídica. Base quer salário

Desde 22 de setembro, tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011 que incorpora os oficiais da Polícia Militar às carreiras jurídicas de Estado, ao lado dos magistrados, promotores, entre outras. Os militares do Corpo de Bombeiros estão fora porque a o ingresso na carreira não exige bacharelado em Direito.

Entre as justificaivas, o autor da PEC, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresenta a atividade de polícia judiciária militar desenvolvida pelos oficiais. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça está com o deputado Elizeu Mattos (PMDB).

Os delegados também tem o mesmo pleito, com PEC nº 9/2011 - apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) um pouco mais de um mês antes, 17 de agosto. Por sua vez, o parlamentar justifica as funções dos delegados como a polícia judiciária e a apuração de apurações penais "exceto as militares" . A relatoria também está com Mattos.

As iniciativas não são novas. Ainda em 2010, o próprio Executivo, através do ex-governador Leonel Pavan, apresentou PEC para integrar os delegados às carreiras jurídicas. É preciso lembrar a ligação de Pavan, que quando era vice-governador já havia indicado Eskudlark como chefe da Polícia Civil na gestão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira.

Em 2008, o ex-deputado estadual e agora deputado federal Jorginho Mello (PSDB) apresentou outra PEC com o mesmo conteúdo para favorecer os militares e os delegados. Depois do parecer contrário do também ex-deputado estadual e agora deputado federal Pedro Uczai, na CCJ, a proposta não teve êxito.

 Hora extra

Na Polícia Militar, a carreira jurídica não é unanimidade. Pelo menos como tática de valorização salarial. Alguns setores argumentam que a prioridade deveria ser a incorporação da hora extra, já que a conquista da carreira jurídica seria uma vitória mais de "status" do que financeira.

A hora extra, também conhecida formalmente como "indenização operacional", hoje corresponde a boa parte dos proventos dos militares. Se por acaso um militar fica sem receber hora extra, como férias ou afastamento por saúde, por exemplo, seu provento cai drástica e dramáticamente. No Estado, há diversos relatos de agentes trabalhando mesmo doente para não perderem a hora extra.

Mais: é uma pauta que certamente une praças e o oficiais, aposentados e ativos, pois atinge a todos, e também moraliza a escala de trabalho.

Enquanto delegados e oficiais brigam pela conquista da carreira jurídica, na base da segurança pública, policiais civis estão prestes a entrar em greve por reajuste salarial, e os militares amargam uma das maiores diferenças salariais entre praças e oficialato.