No mesmo dia que o Senado instalou a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, o senador Blairo Maggi protocolou proposta de emenda à Constituição que permite a unificação das polícias estaduais e cria o piso nacional de salários. A PEC nº 102 permite a criação de uma única corporação com função de polícia judiciária, apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública.
A proposta também inova ao criar o Conselho Nacional de Polícia, presidido pelo Superior Tribunal de Justiça e composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, das polícias estaduais, federal e do
Distrito Federal e do Congresso Nacional, além de representantes da sociedade civil.
O texto destaca ainda a "natureza civil" da polícia e a organização com base na hierarquia e disciplina - item necessário para qualquer organização vertical.
