SC: um colete para dois policiais militares

De acordo com pesquisa do Ministério da Justiça, de com dados de 2011, Santa Catarina tem 11.444 policiais militares e 6.339 coletes balísticos, ou seja, a razão de 1,81. Praticamente um colete para dois PMs.

Emenda não é votada e regras para ingresso nas instituições militares são aprovadas

A emenda relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 8 que revogava a exigência de curso superior para ingresso nas instituições militares foi retirada de tramitação e não chegou a ser votada em Plenário. O PLC nº 08/2012, que trata dos detalhes de ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, foi aprovado por unanimidade dos deputados.

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada às 15h30, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) cobrou sobre a legalidade da manobra. Como houve mudança no projeto original (PLC nº 8), e a emenda não foi apreciada pela CCJ, a emenda não teria "validade", esclareceu o presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB).

Além disso, depois de entedimentos entre deputados, os comandos das instituições, os presidentes das associações e o governo, o deputado Maurício Eskudlark resolveu retirar a emenda.

Todo o processo foi acompanhado pelo presidente da Aprasc (associação de praças), soldado Elisandro Lotin de Souza, e o presidente da Acors (associação de oficiais), coronel Fredy Harry Schauffert. O comandante do Corpo de Bombeiros também esteve na reunião da CCJ.

Eskudlark informou que vai voltar a tratar sobre o assunto no próximo ano.

Ismael retira projeto que desoboriga curso superior para PM

O deputado Ismael dos Santos informou através da Tribuna da Assembleia Legislativa que, diante dos apelos dos policiais e bombeiros militares, vai retirar de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 30/2012, que acaba com a obrigatoriedade do diploma de curso superior para ingressar nas corporações militares estaduais.

Ele afirmou que vai debater o assunto - a regulamentação da entrada de servidores na Polícia e Bombeiro Militar - durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2012, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do deputado Amauri Soares, que também relataria o PLC 30.

Deputado Ismael defende fim de curso superior para a PM

Projeto de deputado Ismael dos Santos (PSD) tira a obrigatoriedade de diploma de curso superior para ingressar na carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta altera a Lei Complementar nº 454, de 2009.

O parlamentar argumenta que o atual requisito diminiu a quantidade de interessados para participar do concurso da PM, já que o salário é muito baixo para quem tem curso superior. "O cidadão que faz um curso superior de quatro anos não vai querer entrar na Polícia Militar para ganhar o salário inicial de R$ 2.200", afirmou. Dos Santos defendeu que a exigência de Direito para quem vai concorrer à carreira de oficial deve ser mantida. "O que aqueles que estão interessados a ingressar na corporação precisam mesmo é estar bem treinados, bem equipados e bem pagos. Ponto final", disse. Para ele, os oito meses de treinamento são suficientes para formar um agente.

Cobertura de PMs é motivo de indignação e gozação

Pegou mal, muito mal, entre os policiais militares, tanto praças como oficiais, a ideia de colocar uma cobertura (chapéu) especial para as festas típicas de outubro, como a Oktoberfest (Blumenau) e a Schutzenfest (Jaraguá do Sul).

Veja as fotos extraídas do site oficial da PM de Santa Catarina (clique para aumentar):

Nas redes internas, os militares manifestaram opiniões que vão da indignação à gozação. Muitos ainda consideraram um desrespeito à instituição e aos trabalhadores da segurança pública, dando a entender que o boné tira a credibilidade dos agentes.

Diplomas falsos para entrada na PM repercute na Alesc

A denúncia feita pelo jornal "Diário Catarinense" sobre o uso de diplomas falsos por policiais militares, também repercutiu na Assembleia Legislativa através de pronunciamento dos deputados Ismael dos Santos, Maurício Eskudlark (PSD) e Sargento Amauri Soares (PDT), na sessão ordinária de quarta-feira (17).
Contra

Ismael sugeriu que a obrigatoriedade do diploma nos concursos para a PM seja revista. Segundo ele, a exigência faz com que a procura pela carreira seja menor. “Não vejo a necessidade de curso superior. O policial precisa ser bem pago, bem treinado e bem equipado”.

O delegado Eskudlark também seguiu na mesma linha, questionando a exigência. “Temos pessoas com vocação, potencial e capacidade, que não têm curso superior, mas seriam grandes profissionais da segurança pública”. Não fez o mesmo questionamento para a obrigatoriedade de diplomas para entrada na Polícia Civil.

Admissibilidade das PECs de carreira jurídica é aprovada

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de quarta-feira 20/06, a admissibilidade das duas propostas de emenda constitucional, de 2011, que propõem transformar em carreira jurídica os grupos da segurança pública de delegados da Polícia Civil e de oficiais da Polícia Militar.

O único voto contrário foi do deputado Sargento Soares (PDT).

Com a aprovação da admissibilidade, as PECs retornam à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade e legalidade. Não existe previsão para finalizar a tramitação.

A PEC nº 10/2011, da Polícia Militar, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), sugere alterar o artigo 107 da Constituição estadual e ficar com o seguinte texto:

Comissão aprova PL que regula investigação criminal militar

Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (PL2291/11) que regula a investigação criminal conduzida por oficiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes militares praticados pelos próprios militares.

É considerado crime militar toda violação acentuada ao dever e aos valores das instituições militares.

O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado William Dib, do PSDB de São Paulo. Segundo ele, as alterações servem para deixar bem claro que a norma refere-se a crime militar praticado por militar dos estados e do DF e evitar que haja conflitos no campo das competências da polícia judiciária militar federal e da polícia judiciária comum.

Entre outros pontos o texto estabelece que a investigação criminal militar será conduzida pelo oficial militar com isenção, imparcialidade, autonomia e independência. O superior hierárquico não poderá assumir as investigações,
a não ser por motivo de interesse público e mediante despacho fundamentado.

O oficial também não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação criminal militar que preside. As exceções são motivo de interesse publico e hipóteses previstas em regulamento específico.

CNJ quer regular trabalho de policiais no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça emitiu resolução para regular o trabalho de policiais e bombeiros militares no Poder Judiciário. A ideia é (1) organizar essa função que hoje em dia é feita sem nenhum critério e (2) tirar policiais e bombeiros de desvio de função nos tribunais. Conforme inspeções realizadas pelo CNJ, foram verificadas "práticas não condizentes com as regras de boa gestão".

O Conselho ainda determina que deverá ser realizado convêncio entre os órgãos do Poder Judiciário e as corporações de segurança, reduzindo o trabalho apenas para segurança institucional e de magistrados ameaçados. Se essa resolução não for respeitada, o CNJ indica a saída desses servidores.

Veja a íntegra da resolução:

Comandante do 4º Batalhão conectado com a comunidade

Imprimindo um novo tipo de comando no maior batalhão do Estado, o tenente-coronel Araújo Gomes compareceu pessoalmente à assembleia do Sinte-SC para acompanhar a mobilização da assembleia dos professores. Uma passeata na cidade podia estar se formando, mas não foi confirmada devido o número reduzido de trabalhadores.

Munido com seu tablete, o comandante do 4º Batalhão se atualiza e informa a comunidade das atividades de sua tropa, através das redes sociais.

Foto: Alexandre Brandão

[vídeo] Lei da Anistia causa mau súbito no Comandante

Estava revirando meus arquivos e encontrei esse vídeo de março de 2010. A situação na Polícia Militar mudou muito nesses últimos dois anos, mas vale a pena assistir de novo. Para ver a legenda, que é a parte engraçada do negócio, deve clicar em [CC] do lado direito do menu do vídeo, na parte inferior. Também tem que fechar a propaganda.

Possibilidade de praça ascender a oficial sem perder a função

Trago para cá artigo do advogado Giovan Nardelli sobre os "Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Não se pode exonerar o Policial Militar que concorra a uma vaga ao oficialato, mantendo-se adido o servidor não aprovado no estágio probatório desta nova função, que, sendo estável, deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Leia a íntegra aqui.

Depois da "encoxada" na vaquinha, a Polícia Militar brochou

Divulgada na véspera de um momento histórico para as instituições militares estaduais, a foto de policiais se divertindo com um vaquinha da CowParade ofuscou as cerimônias de promoção na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros realizadas nessa terça-feira (31/01), além de monopolizar as conversas no Estado. Mais que ofuscar, a repercussão da foto, queira ou não, também arranhou a imagem da centenária PM.

Estão certos os policiais que simularam uma zoofilia com uma daquelas vaquinhas enfeitadas espalhadas pela cidade? Não. E aqueles que consideram a atitude como uma "simples brincadeira"? Também não. E está certo o linchamento moral e profissional contra os militares desencadeado por setores organizados (imprensa) e desorganizados (redes sociais)? Não!

PM e IGP na Alesc

A manhã de quarta-feira, 14/12, já começou com as manifestações dos oficiais da Policia Militar e dos peritos do Instituto Geral de Perícias - IGP.

Os servidores vão acompanhar a reunião conjunta das comissões.

Praças e agentes da Polícia Civil ainda não ocupam as galerias.

Comandante da PM anuncia anistia aos praças excluídos

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter as resoluções do Conselho Estratégio referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. O anúncio também foi feito em Plenário pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). Segue:

1. Ontem ocorreu a reunião do Conselho Estratégico da PMSC para abordar a anistia dos PM's envolvidos no movimento reivindicatório de 2008.

2. Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.

2. Foram analisadas também as situações que impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.

Anistia vai ser aplicada em Santa Catarina

O conselho de coronéis da Polícia Militar, também conhecido como Conselho Estratégico, aprovou a aplicação da anistia aos praças que participaram das manifestações de dezembro de 2008. A decisão ainda não foi tornada pública, mas já se sabe que a Lei nº 12.191 vai ser colocada em prática em sua totalidade. Ou seja, a anistia vai ser "ampla, geral e irrestrita".

Pelo twitter, o comandante da PM, coronel Nazareno Marcineiro, afirmou que o teor da reunião "será divulgado em breve, dando publicidade e transparência".

Santa Catarina é o último Estado a aplicar a lei federal - aprovada em janeiro de 2010.

Mais informação em seguida.

União na Polícia Civil e desagregação na Polícia Militar

Superando as diferenças entre as categorias da Polícia Civil, os policiais estão desenvolvendo uma manifestação salarial surpreendente. Pelo visto, a chance de vitória é grande, afora a diferença entre si.

Em comunidade do Facebook, os policiais civis já demonstraram indignação com a campanha promovida pelos delegados, excluindo, em alguns momentos, a base da instituição.

Há relatos de diversos tipos, criticando, contemporizando ou simplesmente relevando. Há também esclarecimento de dirigintes sindicais.

Uma policial chegou a escrever que a postura da Associação dos Delegados (Adepol) se assemelha a um ditado popular: "a ADEPOL [camiseta] quer mostrar somente a dela, afinal se a farinha é pouca, pirão da ADEPOL primeiro".

Mais pragmático, um agente escreveu: "Se os delegados quiserem fazer a correria deles sozinhos, que façam, não podemos é perder o foco da nossa e ficar esperando por eles."

Uma delegada, que também faz parte da comunidade, disse que apoia um movimento unificado, mas, a associação dos delegados "acabou saindo na frente". Mais adiante, explicou que os R$ 2 mil de abono, em 2010, "foi uma reposição e não aumento". E para explicar a tática da conquista também usou um ditado popular: "o Governo não deu o que pedimos e tbm não queria incluir todos...então era tudo ou nada. Vc agarra primeiro um pombo e depois vai em busca do resto, senão ficamos todos sem nada."

Claro, as respostas dos agentes foram imediatas:

Projeto concede direito de organização a militares

 Fonte: Agência Câmara

Dib: os PMs e BMs têm direito
de se associar.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que garante ao policial e bombeiro militar estadual o direito associativo, além de dispensá-lo de suas funções para cumprir mandato eletivo na respectiva entidade representativa.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

[vídeo] Boletim de ocorrência: briga entre PM X PC

Depois de publicação nesse blog, uma TV de Joinville repercutiu a denúncia de punição de praças que não executaram boletim de ocorrência.

Debate no DF sobre ascenção de praça à oficial

Debate entre o deputado Patrício (PT), do Distrito Federal, e presidente da Associação de Oficiais do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza sobre a ascenção de praças ao quadro de oficiais. Vela a pena conferir: