Cabeçalho 1

28 de fev de 2012

Possibilidade de praça ascender a oficial sem perder a função

Trago para cá artigo do advogado Giovan Nardelli sobre os "Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Não se pode exonerar o Policial Militar que concorra a uma vaga ao oficialato, mantendo-se adido o servidor não aprovado no estágio probatório desta nova função, que, sendo estável, deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Leia a íntegra aqui.