Cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o atual deputado distrital Sidney da Silva Patrício (PT) teve ação penal trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação tramitava desde 2007, na qual o parlamentar era acusado de incitamento à indisciplina, de lesão corporal leve consumada e tentada, de ameaça e de dano qualificado durante movimento reivindicatório dos praças do DF. Ele e mais dois policiais também foram denunciados por incitar os manifestantes presentes à indisciplina e à prática dos crimes militares de motim, insubordinação e perturbação de serviço.
A decisão do STJ foi baseada na Lei da Anistia (Lei n. 12.191/2010), que perdoa militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina, por punição motivada pela participação em movimento reivindicatório.
