Cabeçalho 1

30 de jun. de 2009

Até agora nada de projetos

Até o momento, 9h40min, não chegou na 1ª Secretaria e na Presidência da Assembleia Legislativa qualquer proposição do Executivo referente à segurança pública, tanto reajuste salarial quanto plano de carreira.

29 de jun. de 2009

Projetos podem ficar para dia 1º

A apresentação dos projetos de Plano de Carreira da Polícia Civil e de reorganização salarial dos servidores da segurança púbica pode ficar para o dia 1º de julho, na quarta-feira, e não para o dia 30/06, conforme prometido pelo governo.

Se a data for confirmada, a aprovação vai ficar ainda mais atrasada, já que a Comissão de Constituição e Justiça se reúne apenas às terças-feiras. Claro, um acordo de líderes pode mudar tudo, e as comissões se reunirem em qualquer tempo, juntas ou separadas.

Tensão

De qualquer forma, a terça-feira dessa semana na Assembléia Legislativa vai ser tensa. Os delegados, de terno, vão aparecer para proteger o plano de carreira. Da mesma forma, vestido com coletes, a base da PC vai estar em alerta.

Os oficiais, com suas fardas de gala, vão estar em campanha pelo aumento de seus salários e a paridade com os delegados. E os praças, com a camiseta da Aprasc, vão buscar a justiça salarial.

27 de jun. de 2009

Sobre Michael Jackson

A melhor explicação sobre a vida (e a morte) de Michael Jackson eu ouvi do engenheiro de segurança Décio Miranda para o Globo Repórter.

“De uma pessoa sofrida, que teve sua juventude tolhida, em que ele não era senhor da sua própria vida. Ele tinha a vida e a carreira gerenciada um grupo de pessoas, de monitores, que determinava o que ele deveria, como deveria e a que horas deveria fazer”.

“Existe um grupo de interlocurtores, de maneira constante com ele. Ele nunca falava com alguém que não conhecia ou com quem não tivesse intimidade”.

“[Michael Jackson] sempre foi muito determinado. Ele tinha uma obstinação de cumprir aquilo que foi acordado e ser o melhor dentro daquilo que estava proposto a fazer”.

26 de jun. de 2009

Incêndio no Morro do Mocotó II








© Fotos: Alexandre Brandão

Incêndio no Morro do Mocotó I

Do primeiro andar do anexo da Assembléia Legislativa, fiz essas fotos do incêndio que atingiu pelo menos três casas no Morro do Mocotó. Não houve feridos e mortes. As imagens foram feitas no final da tarde, por volta das 17h30min.

© Fotos: Alexandre Brandão





25 de jun. de 2009

Onde está o tenente-coronel Newton?

Atenção todos os movimentos sociais,

O tenente-coronel Renato Newton Ramlow deixou temporariamente o comando do 4º Batalhão da Polícia Militar para fazer o Curso Superior de Polícia (CSPM), com data de início em 15 de junho, na Academia Militar do Guatupê e na UFPR. Com direito a diárias e ajuda de custo.

Na Academia de Polícia Militar de Santa Catarina, o curso, que é pré-requisito para ascender a coronel, também é oferecido. A diferença é que não pode gerar diárias.

O major Sidnei Olegário Bernardo assume o comando do 4º BPM .

No dia 11 de março, o tenente-coronel foi denunciado por pedir votos para o então candidato a reeleição Dário Berger a PMs em serviço - e dentro do quartel. A denúncia chegou até o Ministério Público, mas, mais de três meses depois, ainda não apareceu nenhum resultado. O tenente-coronel respondeu, ao jornal "Diário Catarinense", que a acusação é movida pelo deputado Sargento Soares (PDT) por motivações políticas. Disse literalmente:

- O deputado Soares me odeia, porque eu combato os movimentos sociais de Florianópolis e o 4º Batalhão não aderiu ao movimento da Aprasc em dezembro do ano passado.

Com a palavra o promotor Sidney Eloy Dalabrida.

22 de jun. de 2009

Comentário de leitor: críticas inteligentes para fortalecimento da segurança

Trago para cá comentário de leitor anônimo que resume a intenção desse blog:

Vamos procurar fazer críticas inteligentes com proposta que façam crescer a segurança pública.

Será que que o dito Banheiro Japones, existe somente na Políca Militar, ou também em outras instituições como a PC e muito talvez na assembléia legislativa, onde segundo o autor qualquer pessoa utilize o banheiro japonês dos nossos deputados..

Saudações...

A (des)união das polícias

A repercussão entre policiais, civis e militares, nesse blog sobre a desunião das corporações pode não representar a realidade. Pode significar, isso sim, uma ocasião particular. No momento, os salários de quase todos os servidores estão em jogo. Além disso, uma briga entre o andar de cima (oficiais e delegados), colocando em risco uma conquista dos policiais civis, estão acirrando os ânimos de todo o andar de baixo.

Os civis acusam os militares de usurpar suas funções. Os militares têm a mesma acusação. Uns apelam para o nível intelectual de uma força e comparam com a outra. E todos tem razão

O governador é quem deve estar gostando de tanta desunião. Em São Paulo, o governo paulista jogou os militares contra os civis para reprimir manifestação grevista. O desfecho foi agentes da segurança pública brigando uns contra os outros com bombas e tiros. Em Santa Catarina, o governo é mais sofisticado. Joga com todos e um contra o outro. O caso de Lages demonstra que esse comportamento de agradar tudo mundo e não agradar ninguém pode não funcionar.

Esse blogueiro não é da área segurança pública, mas conhece alguma coisa sobre, lamenta essa briga e informa: essa desunião não pertence à base dos servidores da segurança pública. Ela está na cabeça da cúpula.

Na grande maioria das cidades do interior do Estado, civis e militares trabalham juntos, como se fosse uma polícia única. Na maioria da vezes dividem o mesmo prédio (quartel e delegacia), compartilham telefone e viaturas e até trocam serviço. Quando existe briga, é pessoal e não institucional.

Conseg

Em agosto, a sociedade vai ter oportunidade de discutir a segurança pública, sua organização e funcionamento, seu planejamento e políticas públicas. A etapa estadual catarinense vai ser em julho. Até agora, as conferências municipais apontaram pela desmilitarização da PM, apesar da resistência do oficialato, valorização do servidor público e unificação das instituições.

Do alto de minha ignorância, entendo não fazer sentido duas polícias - isso sem citar a guarda municipal, que também extrapola as funções das outras duas polícias. Como não faz sentido a militarização. Há de se levar em conta, é claro, as divisões históricas e corporativas. A fórmula para a unificação pode ser a criação de uma terceira corporação, na qual os civis e militares iriam se incorporando gradualmente.

Tucanos em festa


O PSDB reuniu os tucanos de alta plumagem para comemorar aniversário e assoprar velinhas na Sala da Imprensa da Assembleia Legislativa. Dia 25 de junho o partido comemora 21 aninhos e vai conquistar a maioridade.

Para quem não conhece, da esquerda para a direita, em coerência à trajetória do partido: Paulo Bauer (secretário da Educação), Maurício Eskudlark (chefe da Polícia Civil), Giancarlo Tomelin (deputado estadual suplente), José Natal (deputado estadual suplente), Jorginho Mello (presidente da Assembleia Legislativa), Leonel Pavan (vice-governador), Serafim Venzon (deputado estadual e líder da bancada na Alesc), Gilmar Knaesel (secretário de Turismo, Cultura e Esporte), Luzia Coppi Mathias (presidente PSDB Mulher) e Célia Fernandes (presidente de Honra PSDB Mulher).

Foto: Alberto Neves / Divulgação Alesc

20 de jun. de 2009

O plano de carreira dos agentes prisionais

Release divulgado pela Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, na sexta-feira 19, informa a criação de plano de cargos e salários para os servidores da pasta, entre eles, agentes prisionais e monitores.

O projeto com a criação de cargos técnicos e um plano de carreira foi entregue pelo secretário-executivo Justiniano Pedroso ao super-secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais, monitores e técnicos administrativos do órgão.

Segundo a Secretaria, o plano cria vagas para o servidor que ingressar com ensino superior e ainda prevê a valorização da pós-graduação.

O projeto ainda vai ser analisado pela Super-secretaria de de Coordenação e Articulação para ser transformado em proposição e encaminhado à Assembleia Legislativa.

Atenção, senhores oficiais, um projeto bom para servidores de outra área. Vocês não vão fazer nada?

19 de jun. de 2009

E os agentes prisionais?

Durante as discussões do Projeto de Lei Complementar 0041.5/2008, de autoria do Executivo, que estabelece as atribuições dos agentes prisionais, Mario da Silva, presidente do Sintespe, cobrou a participação da categoria na discussão salarial envolvendo as Polícias Militar e Civil. O projeto foi discutido na sessão de quarta-feira (17) da Comissão de Segurança Pública.

Abre parênteses.

Os agentes prisionais são ligados à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, enquanto os policiais e bombeiros fazem parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão. A primeira é subordinada a à segunda.

Mas o sistema prisional envolve um conjunto maior: os policiais civis (Segurança), quando na condição de carcereiros das delegacias, agentes prisionais (Justiça), policiais militares (Segurança), os monitores (Justiça) e funcionários terceirados de empresas privadas e ONGs.

Fecha parênteses.

Mário reclamou da iniciativa dos delegados, que com a Adin aceita pelo STF derrubaram os parágrafos VI e VII, do artigo 11º da Lei 254, que tratava da gratificação de penosidade, insalubridade e adicional de atividade penitenciária para os agentes e monitores. Mas, por outro lado, não questionaram o artigo 15 que regularizava vantagens dos delegados que eram recebidas irregularmente.

Citou os levantes dos oficiais e delegados; criticou a postura do governo de colocar os agentes da segurança pública uns contras os outros; lembrou que sua categoria não tem progressão salarial, de carreira e de capacitação; e, se dirigindo ao lider do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), cobrou: "Queremos dialogar com o governo".

O peemedebista respondeu que existe uma comissão que já está se reunindo para discutir a perda de vencimentos, com o fim da Lei 254, o Plano de Carreira da Polícia Civil e um plus salarial para todos os servidores da área. Só esqueceu de dizer que ninguém, nem mesmo o secretário da Justiça e Cidadania, é integrante da comissão.

Desafio

Darci de Mattos (DEM), presidente da Comissão, também reforçou a disposição do governador em negociar e atender todos os setores. Provocado, Sargento Soares (PDT), vice-presidente, desafiou o democrata a conseguir uma reunião com LHS integrada por todas associações da base da segurança.

Ganhou do presidente um requerimento com esse pedido. Só ficou de fora a assinatura do líder e a certeza de que o documento vai ser atendido.

Em tempo 1: o PLC foi aprovado, rejeitando emendas do deputado Sargento Soares que impediam a privatização do sistema prisional e a retirada dos policiais militares da guarda externa das unidades, conforme determina a Constituição. Nenhum oficial se intrometeu no projeto, nem para defender a competência da PM para fazer a guarda externa.

Em tempo 2: Convidados pela Comissão de Segurança Pública para falar, naquela sessão, sobre episódio envolvendo a Polícia Militar e um torcedor, no último jogo da final entre Avaí e Chapecoense, o secretário Ronaldo Benedet e o comandante geral Eliésio Rodrigues não compareceram.

"Oito contra oitenta mil; Oito contra 180 milhões"

Publico nota da Federação Nacional dos Jornalistas se posicionamento oficialmente sobre o golpe do STF contra os jornalistas:

Oito contra oitenta mil
Oito contra 180 milhões

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Banheiro japonês

Durante as ocupações japonesas na China, no começo do século passado e no final do século retrasado, os chineses eram tratados como uma sub-raça, pior que a condição de cachorros. Não podiam frequentar os mesmos ambientes que os japoneses. Havia restaurantes para japonês e para chinês. Banheiro para um e para outro. As escolas também eram divididas. Os comunistas, liderados por Mao Tsé-Tung, e os nacionalistas, liderados Chiang Kai-shek, firmaram uma aliança estratégica para combater o inimigo comum.

Em Santa Catarina, o Quartel do Comando Geral da PM tem banheiro para oficiais militares e visitantes civis, de um lado e, banheiro para praças militares de outro. Quer dizer, praças e oficiais não podem usar o mesmo espaço para fazer as necessidades mais elementares de todos seres humanos.

"O luto dos jornalistas", por Moacir Pereira

Reproduzo a excelente coluna do jornalista Moacir Pereira, de 19 de junho, sobre a decisão do STF de considerar ilegal a exigência de diploma para exercercer a profissão de jornalista.

O luto dos jornalistas

O jornalismo brasileiro sofreu o mais duro golpe dos últimos 60 anos com a decisão do Supremo Tribunal, julgando inconstitucional o Decreto-Lei 972/69. Revogou a exigência de curso superior para o exercício profissional. Abriu grave precedente. Prevalecendo nas outras profissões hoje regulamentadas, um desestímulo à formação universitária. Governantes já dispensavam estudos, leituras e diplomas. Outros, substituíram o mérito pelo padrinho partidário.

A partir de agora, qualquer analfabeto pode exercer a profissão de jornalista. Nem o ensino fundamental se exigirá mais com a revogação integral desta norma, que instigou o aprimoramento constante de uma atividade mais exigente. Norma que estimulou a unidade e que evitou antigas aberrações. Em Santa Catarina, antes da regulamentação, todo mundo era “jornalista”. Queriam os privilégios da isenção do Imposto de Renda e desconto de 50% nas passagens aéreas. Até o arcebispo tinha carteira de jornalista.

No momento em que nos países que não exigem o diploma o debate congressual está focado exatamente nessa condição, o Supremo parte para um retrocesso inconcebível. Com argumentos que revelam até relativo desconhecimento de ministros sobre diferenças básicas entre o jornalismo e o direito de publicar, entre a qualificação profissional e a liberdade de expressão.

As regras

Desinformação que se evidenciou na abordagem do Decreto-Lei 972/69. Esta lei resultou de uma histórica mobilização dos jornalistas na Câmara e no Senado, cujas maiorias concordavam com a regulamentação. Mas dependiam do governo militar. O ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, no Congresso dos Jornalistas, em Teresina (1969), selou um acordo com a federação nacional. Autorizaria a maioria governista a aprovar a exigência do diploma e do registro. Dias depois, contudo, o presidente Costa e Silva foi afastado e substituído por uma junta militar. Quando os sindicatos e a Federação dos Jornalistas temiam que o pacto estava sepultado, o ministro Passarinho surpreendeu. E submeteu à junta o texto que estava no Legislativo. Com o Congresso fechado, só restava a via do decreto-lei. Assim, a regulamentação era legítima e democrática, ainda que sua forma tenha sido excepcional. Mas quantos outros decretos-leis continuam em plena vigência?

Profissão que exige atualização constante, responsabilidade social, consciência crítica, formação acadêmica e preparo técnico, o jornalismo pode até não mudar agora nas grandes empresas. Mas nas pequenas, os despreparados e até semianalfabetos haverão de invadir as redações, admitidos pelos salários aviltantes que os universitários hoje rejeitam. E, aí, salve-se quem puder, em qualidade, compromisso social, precisão e ética profissionais.

O Supremo já abriu um preocupante buraco negro ao revogar a Lei de Imprensa, sem atentar para a necessidade de uma nova ordem jurídica que proteja os cidadãos.

Por exemplo, os crimes contra a honra praticados pela imprensa, não capitulados no Código Penal. Inocentes já vitimados por delitos de imprensa, feridos mortalmente no seu maior patrimônio, estão hoje no mais completo desabrigo. Processos são arquivados. E outros colocando dúvidas na decisão dos julgadores.

Em todos os casos, vitimando a cidadania, o Direito e a Justiça.

Qualquer um pode ser jornalista? Então, ressuscitem os rábulas, os curandeiros e os práticos da odontologia!

18 de jun. de 2009

Valeu Corinthians! Valeu Gorducho!


Foto: Marcos Ribolli /GLOBOESPORTE.COM

Fim do diploma para jornalistas repercute na Alesc

O deputado Valmir Comin (PP) fez um manifesto a favor da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista. Chamou a decisão do STF de "absurda", criticou os ministros e resumiu: "A imprensa brasileira está de luto". Eu diria: os jornalistas brasileiros estão de luto. José Natal (PSDB), em aparte, apoiou o progressista e afirmou que os juízes cometeram um erro grave.

Confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil II

O Blog de Milton Barão, de Lages, oferece informações mais detalhadas sobre o confronto entre as Polícias Militar e Civil.

Alguns trechos trechos:

Sala 3301

Por volta de 18h30min começou a reunião entre o alto clero da Policia Civil e a Policia Militar de SC, sem a presença do Bispo, evidentemente. O delegado Bada chegou por volta das 19h, pois estava em viagem. O local neutro foi a sala 3301 da Uniplac, que fica no último andar do segundo bloco, portanto, bem longe de olhares curiosos.

Nervoso

De um lado o Comandante Geral da PM, Coronel Eliézio Rodrigues, extremamente nervoso e irritado até com as perguntas do repórter da TV Araucária, Lucas Neves. Chegou a dizer que Lucas estava forçando nas perguntas, mas que seria instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar).

Acusações

Enquanto no interior da sala se ouvia boas gargalhadas, do lado de fora muitos comentários e acusações como: usurpação de função, veículos descaracterizados, extorsão de empresários, enriquecimento ilícito, caça-níqueis, receptação, chefe de tráfico e até roubo de gado, que estaria dentro de um dos veículos envolvidos.

Imprensa

Eram tantas as informações que tanto o Joel Micuim, o Jones Paulo e o Lucas Neves tiveram de se retirar do local para acabar não sendo envolvidos.

Golpe contra os jornalistas

As famílias Sirotsky (RBS), Marinho (Globo), Frias (Folha), Civita (Grupo Abril), Mesquita (Grupo Estado), Petrelli (RIC), Magalhães (Rede Bahia), Sarney (Mirante), Collor de Mello, Quércia, Igreja Universal (Record), enfim, os proprietários dos meios de comunicação, os barões da mídia e os picaretas de plantão, vão fazer muita festa nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O STF acabou com uma regulamentação que durava 40 anos e, de quebra, fragilizou a organização sindical e a organização da categoria.

O relator ministro Gilmar Mendes, aquele que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes depois que a polícia prendeu, apresentou voto pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, depois que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram Recurso Extraordinário.

Apesar da regulamentação ser através do Decreto-Lei 972/1969, da época da ditadura, era uma conquista social de muitos anos de luta. O mesmo STF derrubou a Lei da Imprensa, que apesar de seu anacronismo, ainda mantinha algumas garantias e regulamentações. Hoje os donos dos meios de comunicação estão livres para fazer o que bem entender.

Reproduzo um trecho de nota da Federação Nacional dos Jornalistas:

"Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas brasileiros vêm lutando pelo direito a uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas."

Se você acha que a imprensa hoje em dia vai mal, pode esperar, vai ficar pior. A desorganização sindical, o aviltamento de salários, a desregulamentação geral e a queda de qualidade serão as principais consequências da decisão.

17 de jun. de 2009

Confronto foi apenas "desentendimento"

O coronel Ernesto José da Silva, comandante da 2ª Região de Polícia Militar, de Lages, confirmou a ocorrência de um "desentendimento", sem troca de tiros, apenas um bate boca. Ele informou ainda que a cúpula está reunida, com a presença do comandante geral, para "lavar a roupa suja em casa".

Confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil

O nível de agudização entre a Polícia Militar e Polícia Civil chegou a ponto de enfrentamento armado. Em Lages, um delegado abordou uma viatura descaracterizada (ocupada por policiais do serviço reservado) e não aceitou suas identificações funcionais. Pelo lado dos PMs, eles chamaram reforço e receberam 19 policiais. O delegado também chamou reforço e chegaram 15 policiais.

O resultado foi o confronto armado entre os agentes da segurança pública. Mais informação em breve.

O comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, e o chefe da Polícia Civil, delegado Maurício Eskudlark, estão se dirigindo ao local.

16 de jun. de 2009

De vigília em vigília

Desde ontem, segunda-feira 15, o comandante geral da Polícia Militar, o Estado Maior, ex-comandantes e coronéis da ativa e reserva estão em vigília, ou assembléia permanente, para serem compensados pelo governador. Não querem ser esquecidos diante da iminente possibilidade de conquista salarial e de carreira para os delegados da Polícia Civil.

Estes, por sua vez, fincaram o pé na Assembléia Legislativa. E fazem, do seu modo, também uma espécie de vigília.

A Aprasc completou hoje 161 dias de vigília para ver cumprir a tão sonhada justiça salarial entre a base e a cúpula da segurança pública. Não se tem notícia no Estado de movimento reivindicatório tão duradouro.

Reno enólogo


Deputado Reno Caramori (PP) apresenta sua coleção particular de vinhos guardados em seu gabinete.

Foto: Alberto Neves / Divulgação Aprasc

Vigília dos delegados na Alesc: governo ainda segura projeto



Mais de 50 agentes da Polícia Civil, destacadamente os delegados, estiveram no hall da Assembléia Legislativa no começo da manhã de segunda-feira (15) até o final da tarde . Liderados pela presidente da Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC), delegada Sonêa Neves, os policiais aguardam o protocolo oficial do plano de carreira da categoria.

É uma espécie de vigília, igual aquela que a Aprasc realizada na Praça Tancredo Neves há quase 150 dias. Foi uma oportunidade para a delegada conceder entrevista para os meios de comunicação da Assembléia, entre eles, a TVAL.

Os delegados e alguns representantes do Sintrasp trataram de percorrer os gabinetes parlamentares para conquistar apoio ao projeto do Plano de Carreira da Polícia Civil. A sala da liderança do PMDB foi a mais concorrida e onde a cúpula da PC ficou mais tempo.

A vigília não funcionou. Mesmo com a presença do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, que também esteve na Casa, o pleito da categoria não foi protocolado.

Enquanto isso, os coronéis insurigaram em reunião no quartel do Comando Geral. O jornalista Moacir Pereira acompanhou, quase minuto a minuto, a movimentação do oficialato. Escreveram nota, tentaram se reunir com o governador e chegou a se cogitar, novamente, a entrega dos principais cargos da Polícia Militar. O governo acenou com uma comissão integrada por quatro secretarias (Administração, Coordenação e Articulação, Fazenda e Segurança Pública e Defesa do Cidadão) para discutir os salários da segurança pública.

13 de jun. de 2009

A coisa começa a tomar forma

Uma nota divulgada pelo comandante geral da Polícia Militar, às 19h02min do dia 12 de junho, e outra, publicada no "Diário Catarinense", dia 12, começam a dar forma às iniciativas do governo para resolver o problema com o fim da Lei 254 e a apresentação do Plano de Carreira da Polícia Civil.

O comandante declara que reuniu todas as entidades representativas dos militares para discutir interesses intitucionais e que ela estão "coesas e voltadas ao mesmo objetivo, sob a liderança dos Comandos das Corporações". A Aprasc, que é a maior associação da segurança pública pois tem o dobro de filiados que todas as outras juntas, não foi convidada. Acrescente-se aí a reunião dos coronéis, no quartel do Comando, dia 15.

Já o jornalista Roberto Azevedo informa que o governo pode incorporar os abonos para recuperar a perda salarial. Essa fórmula já vinha sendo apresentada como boato nos meios políticos e militares. Com a incorporação, a Lei 254 pode ficar praticamente paga. O boato, repito boato, é que o governo pode ainda elevar os salários do oficialato aos patamares dos delegados e, para isso, seria preciso acabar com o teto dos servidores públicos para esse grupo, a exemplo de outras categorias. Em especial, os fiscais da Fazenda que ganharam o “extra-teto” de acordo com a produtividade. Um porcentual já circula por aí: 25%.

Veja a nota do comandante divulgada por e-mail

Assunto: Nota do Comando-Geral
De: xxxxxx@pm.sc.gov.br
Data: Sex, Junho 12, 2009 7:02 pm
Para: xxxxxx@pm.sc.gov.br

Senhores Militares Estaduais,

O Comando-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar informam a todos os militares estaduais, ativos e inativos, o seguinte:

Que o Comando-Geral da PMSC, Comando-Geral do CBMSC, a Casa Militar do Governo do Estado, juntamente com as Associações dos Oficiais e Praças, ativos e inativos, encontram-se acompanhando assuntos de interesse institucional visando a melhoria da qualidade de vida para todos os militares estaduais .

Que todas as Associações estão coesas e voltadas ao mesmo objetivo, sob a liderança dos Comandos das Corporações.

Conclamamos a todos que continuem respeitando as instituições e suas autoridades, bem como mantenham-se na nobre missão da execução das suas atribuições constitucionais, elevando cada vez mais o nome das nossas Corporações, hoje expoentes no cenário nacional.

Estamos convictos de que o Senhor Governador atenderá mais uma vez os pleitos das nossas Corporações, pois sempre esteve atento às causas dos militares estaduais.

Atenciosamente,

ELIÉSIO RODRIGUES
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC

11 de jun. de 2009

O mistério continua

A semana na Assembléia Legislativa, além de ser curta, não trouxe nenhuma novidade a respeito dos problemas enfrentados pela segurança pública. O projeto do Plano de Carreira da Polícia Civil, que era para ser protocolado no dia 9 de junho, vai ficar para o dia 15. As associações de classe não publicaram, até agora, sequer uma linha do conteúdo do projeto. A medida provisória para recompor os salários dos servidores da área pode ficar também para o dia 15.

No mesmo dia 15, os coronéis de todo o Estado estão sendo convocados para se reunir com o comandante geral da Polícia Militar. Mesmo os que estão de férias ou licença especial são obrigados a participar. A pauta? "assuntos de interesse institucional".

10 de jun. de 2009

Sem notícias na Alesc

Quarta-feira, 10 de junho, meio dia. Até esse momento não chegou na Assembléia Legislativa projeto de lei ou medida provisória para repor os salários dos agentes da segurança pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com parte da Lei 254/2003. O governo prometeu, em reunião da base aliada, que não vai deixar os salários dos servidores serem reduzidos.

Tampouco foi protolocado na Alesc a versão oficial do Plano de Carreira da Polícia Civil.

Uma reunião da Comissão de Segurança Pública foi convocada para 17 de junho - quarta-feira da semana que vem. Nesse semestre, a comissão se reuniu poucas vezes e, normalmente, era convocada em cima da hora. Dessa vez, o convite foi enviado uma semana antes.

A reunião vai ter a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, que vai "expor os motivos das agressões físicas sofridas por um torcedor da Associação Chapecoense de Futebol".

Site da Alesc gera atrito

O récem lançado site da Alesc está gerando atrito entre as coordenadorias de Informática e Comunicação Social. O pessoal da Informática publicou o novo site sem avisar o pessoal da imprensa. Algumas funções não estão funcionado. Os jornalistas não estão conseguindo, por exemplo, postar notícias.

Assembléia Legislativa de cara nova


A Assembléia Legislativa está de cara nova. Ou melhor, o site da Alesc apresentou essa manhã novo projeto gráfico. Agora é um portal. Mais dinâmico e mais bonito.

Pelo menos desde o começo do ano passado, o ex-presidente Júlio Garcia já queria apresentar o novo portal. Mas isso só foi possível agora, e ainda na gestão do deputado Jorginho Mello.

5 de jun. de 2009

Ele é o cara

Gaúcho de Passo do Sobrado, o técnico do time mais paulistano é escolhido é 4º melhor técnico do mundo em escolha feita pela CNN Internacional, no período agosto de 2008 e maio de 2009 - correspondente à temporada européia, claro.

Mano Menezes comandou a campanha impecável do Corinthians na Série B do Campeonato Brasileiro, e conquistou a ascenção com várias rodadas de antecedência. Já chegou a duas finais da Copa do Brasil e conquistou invicto o Campeonato Paulista de 2009 - o mais difícil certame regional do país.

Nesse período de 10 meses, sua campanha no time Timão teve 55 jogos, com 31 vitórias, 19 empates e apenas 5 derrotas. Ou seja, um aproveitamento de 67,8%.

Moderno, Mano tem um site pessoal, twitter e outras parafernálias. Chega ao ponto de ter a transparência em divulgar seu desempenho no Corinthians para qualquer pessoa avaliar. Não é do tipo arrogante e trata a todos - torcedos e imprensa, em especial - com atenção e respeito.

O técnico corinthiano ficou atrás apenas de:
- Josep Guardiola, do Barcelona (campeão do Campeonato Espanhol e da Liga dos Campeões), com 87,6% de aproveitamento;
- Alex Ferguson, do Manchester United (vice-campeão europeu e Campeonato Inglês), 75%;
- José Mourinho (campeão italiano), do Inter de Milão, com 67,9%.

Confira sua campanha total no Corinthians

Jogos: 106
Pontos ganhos: 219
Vitórias: 63
Empates: 30
Derrotas: 13
Aproveitamento: 68,9%





Fotos: © Daniel Augusto Jr/Ag. Corinthians

3 de jun. de 2009

Esclarecimento: comentários

Este blog tem recebido dezenas de comentários dos agentes da segurança pública. É uma pena que o espaço está sendo usado para lavação de roupa suja. É sabido que se tem muita roupa suja para lavar, mas, de agora em diante, vou pedir para que os comentários tenham nome e sobrenome, para que cada um assuma seu ponto de vista e sua parte na responsabilidade da discussão.

Esse blog tem nome "Blog do Tupã" e é assinado por Alexandre Brandão.

Muito obrigado.

É a hora da negociação?

Em janeiro de 2009, logo após as manifestação da Aprasc e seus familiares, o governador instituiu o coronel Eliésio Rodrigues (comandante da PM) como interlocutor governista e representante de todos os militares para negociar questões salariais. Estava terminado um período em que o governador Luiz Henrique da Silveira se dirigia diretamente ao representantes de classes. Representou o fim de um ciclo de respeito aos servidores e atitude democrática.

Na noite de 8 de janeiro, questionado pelo jornalista Marcelo Fernandes do programa "Jornal da Noite" da Rádio Guarujá, o comandante garantiu que chamaria as entidades representativas para sentar à mesa de negociação. "Semana que vem eu reúno novamente esses órgãos que acabei de citar", respondeu o coronel se referindo às entidades representativas, com exceção da Aprasc, que não seria chamada pois está "sub judice". A única reunião que aconteceu, pelo menos divulgada publicamente, foi no dia anterior da entrevista.

Quase cinco meses depois, o próprio comandante confirmou, em comentário nesse blog, que há uma movimentação para garantir "tratamento igualitário" entre todos os policiais militares e civis, na oportunidade da discussão do Plano de Carreira da Polícia Civil.

Não seria a hora de chamar as entidades para a mesa de negociação, afinal, agora, está em jogo a redução dos salários da maior parte dos servidores da segurança pública?

Ouça a entrevista do coronel Eliésio Rodrigues, comandante da Polícia Militar de Santa Catarina. É uma conversa longa, mais de 20 minutos, a qual reproduzo apenas o trecho a seguir:


1 de jun. de 2009

O plano de carreira da Polícia Civil

Está chovendo mensagens com apelos dos policiais civis, nos gabinetes dos deputados estaduais, pedindo a aprovação do projeto do plano de carreira. A maioria dos e-mails são de profissionais da base, alguns poucos de delegados. Mas qual plano de carreira é pedido para aprovar?

Na verdade, poucas pessoas sabem ao certo o conteúdo desse projeto, anteprojeto ou rascunho.

Foi divulgado que os deputados da base aliada receberam o texto - cuja versão final será entregue oficialmente até o dia 9 de junho. Mas, em alguns gabinetes, essa informação não se confirma. Outros dizem que apenas o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, tem o projeto em mãos.

O Sintrasp, que diz ter o projeto, não publicou em seu site. Apenas disponibiliza aos representantes regionais do sindicato, que podem ser procurados por quem se interessar por uma cópia.

A Adepol/SC nem toca no assunto, quanto mais publicar no site.

Esse blogueiro foi atrás e conseguiu uma versão - é a digitalização da cópia da cópia. Certamente essa não é a versão final nem a inicial. Houveram muitas movimentações e modificações. A última promovida pelo oficialato. Mas é conteúdo divulgado a seguir é suficiente para entender o espírito da coisa.

O pulo do gato do projeto está, nessa versão, no artigo 61, que revoga o artigo 27 da Lei Complementar 254/2003. Ou seja, o fim da relação de quatro vezes entre o maior e o menor salário - tudo que a cúpula das instituições de segurança pública (oficiais e delegados) mais desejam. O que a ação direta de inconstitucionalidade dos delegados não fez o plano de carreira dos policiais civis pode fazer.

O curioso é esse mistério que envolve o projeto, se é tão bom e vantajoso para a categoria, por que não apresentar de forma clara e transparente para toda a categoria?

Clique aqui ou aqui para baixar versão do anteprojeto do Plano de Carreira da Polícia Civil.

Sobre coincidências e a Lei 254


Vítima de sua ingenuidade e de uma série de acasos, Forrest Gump (Tom Hanks) consegue se tornar personagem dos principais eventos políticos dos EUA na década de 70. Ele ganha medalha de herói da Guerra do Vietnã e acaba denunciando Richard Nixon no caso Watergate. Participa de comício pacifista e ainda fica milionário pescando camarão. A ficção é contada no filme "Forrest Gump - O Contador de Histórias".

Mas, na vida real, e no caso da Lei 254, as histórias são movidas por interesses. E, um certo dia, uma confluência de interesses distintos - e quem sabe antagônicos - foi suficiente para se promover a confecção de uma lei que criasse uma lógica, um ordenamento e uma paridade entre os diversos grupos da área da segurança pública catarinense.

Depois, em outro certo dia, os interesses que caminhavam em um leito só, dividiu-se em alguns afluentes. E os delegados da Polícia Civil, quem sabe no papel de Forrest Gump, questionaram na Justiça a constitucionalidade da escala vertical. Ganharam parcialmente.

O Supremo Tribunal Federal manteve o artigo 27, que é o espírito da Lei 254, e o ponto mais rejeitado pela cúpula.

(Art. 27. Com base no disposto no art. 23, incisos II e III da Constituição do Estado, fica estabelecido que, excluídas as vantagens pessoais, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do Sistema de Segurança Pública será de quatro vezes.)

Mas quebrou os artigos 11 e 12, que representa todo os itens de aumento salarial que os servidores da segurança pública ganharam nos últimos cinco anos e meio. Entre eles, o aumento em 93,81% do adicional de atividade policial, bombeiro e agente prisional. Também quebrou o parágrafo 1º do artigo 10, que tabela os vencimentos e os soldos.

Com excessão dos delegados
, que têm seus vencimentos contemplados no artigo 15 - o qual permaneceu intacto -, todos os servidores terão seus salários cortados significativamente, caso o Executivo permaneca na inércia.

A decisão do Supremo foi divulgada, em 4 de fevereiro, quando A Aprasc estava em mobilização pelo cumprimento integral da Lei 254, e esperando metade dos 93,81%. E o acórdão publicado exatamente um dia após o julgamento que absolveu o governador. Mais: depois de já estar prontas as folhas de pagamento. E, por fim, com um mês posterior em que a Assembléia Legislativa vai estar com as atividades reduzidas por causas das audiências públicas do orçamento regionalizado. E o que uma coisa tem a ver com outra?

A publicação se deu no momento político em que o governador estaria mais forte, a Assembléia Legislativa mais fraca e ainda sem prejuízo às folhas de pagamento. Nota da Adepol/SC, publicada em 28 de maio, reforça o potencial de LHS, classificando-o de "administrador público de excelência" e "cumpridor de seus compromissos". Em fevereiro, o governo ainda sangrava diante da paralisação dos praças, que cobravam justamente promessas não cumpridas.

Agora, Luiz Henrique da Silveira vai ter que apresentar alguma proposta às pressas, se é que já não está pronta, quem sabe uma medida provisória. E aos deputados vai restar apenas duas semanas úteis para apreciar a proposição do Executivo.

Hoje, os delegados, quem sabe ainda no papel de Gump, acusam os oficiais de interferirem no anteprojeto que eles são os protagonistas, o Plano de Carreira da Polícia Civil.

Afinal, quem mexeu no queijo de quem?

Retorno

Depois de três dias fora do Estado, prometo retomar - e atualizar - o debate que tem sido provocado por esse blog e continuado, principalmente, pelos agentes da segurança pública. Esse blog comemora a notícia - em primeira mão - da publicação da ADI que revoga parte da Lei 254, assunto que vamos retomar em breve.