Acors e Aprasc lançam "Carta aberta à sociedade catarinense"

“...mesmo com o risco da própria vida!”

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina -  ACORSe a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – APRASC manifestam à sociedade catarinense a verdadeira realidade enfrentada por policiais militares e bombeiros militares, sob as políticas de segurança pública do governo do Estado.
Entendemos que tais situações atingem e interferem  os profissionais dos demais órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como a necessidade do tema ser percebido como algo complexo, sistêmico e que carece de políticas públicas de segurança, notadamente em ações sociais, governamentais, jurídicas, midiáticas e da participação popular, tudo em prol de valorizar nossos profissionais que dão avida pela sociedade catarinense.

1. Santa Catarina é um Estado de Excelência
Santa Catarina é hoje um Estado considerado de excelência em relação aos demais estados brasileiros. Isso resulta em qualidade de vida paraos seus cidadãos e no aumento sistemático de arrecadação das receitas do Estado, devido ao aporte financeiro que acompanha as pessoas que aqui se instalam, visitam ou residem. Contudo, é importante ressaltar que há turismo atraente e de qualidade, uma vez que vivemos em um ambiente seguro e de cultura da paz mantido pelas polícias. Um dos principais motivadores para a instalação de  empresas é justamente o clima harmônico e de segurança propiciado pelas polícias. Tais Corporações atuam de forma ética, pacífica e em defesa da população que tanto nos orgulha. Somos as Corporações de segurança do país com os menores índices de corrupção e violência policial. Além disso, desenvolvemos operações de abrangência Estadual pautadas pela excelência e pelo comprometimento, a exemplo do sucesso de todas as eleições bianuais com a presença de policiais em todas as seções eleitorais do Estado;

Entidades se manifestam a favor do coronel Masnik

À autoexoneraçao do comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar, coronel José Luiz Masnik, se seguiu uma inequívoca campanha de solidariedade. Além de manifestações pessoais nas redes sociais, em especial Facebook e Twitter, as associações classistas representantes dos bombeiros também se posicionaram.

A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), pelo lado dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes, e a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), dos oficiais, emitiram, cada uma, nota transmitindo contrariedade com a saída do comandante.

O jornalista Carlos Damião, do jornal Notícias do Dia, chegou a escrever em sua coluna diária, de 19 de julho, que "nunca antes na história catarinense um comandante do Corpo de Bombeiros recebeu tanto apoio (...) As redes sociais 'bombaram' nas últimas 48 horas, com centenas de mensagens, inclusive de outros Estados".

Leia a seguir as manifestações:

Anistia está próxima

Na manhã de terça-feira (22), o coronel Nazareno Marcineiro, comandante da Polícia Militar, reúne o Conselho Estratégico, formado pelos 29 coronéis da corporação, para tomar uma decisão coletiva sobre a anistia. Nessa data, completa 687 dias sem cumprimento da Lei da Anistia.

Ao todo foram 18 policiais militares excluídos da corporação por causa da participação no movimento de dezembro de 2008. Desses, 13 ainda estão fora e cinco retornaram por decisão judicial, sendo que um deles foi assassinado em uma ocorrência. Não há uma pesquisa, mas a Associação de Praças (Aprasc) estima que centenas de praças foram punidos com penas de advertência, repreensão e prisão de até 30 dias. No Corpo de Bombeiro não houve exclusões.

Desde a semana passada, diretores da Aprasc estão conversando com todos os coronéis para garantir a aprovação.

O tema já tomou conta dos debates em todos os fóruns e redes sociais de praças e oficiais. Com o apoio da diretoria da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e da manifestação pública do presidente, coronel Fred Harry Schauffert, muitos oficiais agora se sentem mais a vontade em apoiar o pleito.

[vídeo] Recordar é viver

Esse vídeo foi postado nesse blog no dia 12/11/2011 e programado para ir ao ar no dia 20/11/2011, portanto 11 anos depois da Assembléia Regional dos Policiais, em Chapecó, em 20/11/2000, organizado pela Federação dos Policiais de SC (FEPOL). Em destaque, o tenente-coronel Alvir Schneider e o coronel Dejair Vicente Pinto, que já ocupou cargo máximo na Secretaria de Segurança Pública.

Explicando melhor: o vídeo foi programado para ir ao ar na véspera da reunião entre os representantes dos praças (Aprasc) e dos oficiais (Acors), que estava marcada para o dia 14 de novembro.

Aprasc e Acors divulgam nota conjunta

Depois de duas reuniões nessa semana, segunda-feira (14) e sexta (18), a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) e a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) divulgaram nota conjunta sobre o recém lançado plano salarial do governo do Estado. É o resumo das intenções para os próximos dias:

Nota conjunta para imprensa ACORS-APRASC

As associações dos Oficiais e das Praças Militares Estaduais – ACORS e APRASC – reuniram-se na manhã desta sexta, dia 18, para juntas analisarem as propostas salariais apresentadas pelo Governo do Estado.

Entre outras decisões, definiram por acompanhar com o Governo do Estado as reivindicações salariais, já que não desejam ser tratados diferentemente frente aos demais órgãos da Segurança Pública. Com a abertura do Governo para novas negociações com outras classes, as Associações apresentarão ao Governo, na próxima semana, a pauta de reivindicações das Corporações Militares Estaduais.

Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS)
Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC)

União na Polícia Civil e desagregação na Polícia Militar

Superando as diferenças entre as categorias da Polícia Civil, os policiais estão desenvolvendo uma manifestação salarial surpreendente. Pelo visto, a chance de vitória é grande, afora a diferença entre si.

Em comunidade do Facebook, os policiais civis já demonstraram indignação com a campanha promovida pelos delegados, excluindo, em alguns momentos, a base da instituição.

Há relatos de diversos tipos, criticando, contemporizando ou simplesmente relevando. Há também esclarecimento de dirigintes sindicais.

Uma policial chegou a escrever que a postura da Associação dos Delegados (Adepol) se assemelha a um ditado popular: "a ADEPOL [camiseta] quer mostrar somente a dela, afinal se a farinha é pouca, pirão da ADEPOL primeiro".

Mais pragmático, um agente escreveu: "Se os delegados quiserem fazer a correria deles sozinhos, que façam, não podemos é perder o foco da nossa e ficar esperando por eles."

Uma delegada, que também faz parte da comunidade, disse que apoia um movimento unificado, mas, a associação dos delegados "acabou saindo na frente". Mais adiante, explicou que os R$ 2 mil de abono, em 2010, "foi uma reposição e não aumento". E para explicar a tática da conquista também usou um ditado popular: "o Governo não deu o que pedimos e tbm não queria incluir todos...então era tudo ou nada. Vc agarra primeiro um pombo e depois vai em busca do resto, senão ficamos todos sem nada."

Claro, as respostas dos agentes foram imediatas:

Mais uma chapa de oposição disputa direção da Acors

Uma segunda chapa de oposição à atual direção da Acors (associação de oficiais) também já está pronta. O grupo é liderado pelo inquieto major Cleber de Souza Borges, quem também é sócio-fundador da entidade.

Esse blog antecipou aqui que uma segunda chapa estava em formação. Resta saber agora se uma terceira chapa, de situação, também vai ser lançada.

Confira:

Presidente:
Major Cleber de Souza Borges
Primeiro vice-presidente:
Capitão Marley Tânis Cardoso
Segundo vice-presidente:
Tenente-coronel Ricardo Assis Alves
Secretário-geral:
Tenente-coronel Dinoh Corte Junior
Primeiro secretário:
Capitão Jesiel Maycon Alves
Segundo secretário:
Primeiro-tenente Miguel Ângelo Silveira
Tesoureiro:
Major Claudio de Oliveira Nolasco
Tenente-coronel Dinoh Corte Junior
Primeiro tesoureiro:
Major Rogério Zatariano
Segundo tesoureiro:
Capitão Marco Aurélio Gonçalves
Conselho Fiscal:
Capitão Marcio Maienberger Coelho
Capitão Marcus Vinivius Dalmarco
Capitão Alexandre da Silva
Major Dionei Tonet
Primeiro-tenente Peterson do Livramento

Atualização em 04 de abril, às 19h57min:

Com a morte do major Nolasco, foi indicado um tenente-coronel para substituí-lo.

Chapa de oposição na Acors está pronta

Intitulada "Transparência", a chapa de oposição para a Associação de Oficiais (Acors) já está pronta. Como esse blog antecipou, o grupo é capitaneado pelo tenente-coronel Roberto Vidal da Fonseca. O nome da chapa é autosugestivo, afinal uma das principais reclamações do oficialato em relação à atual direção da Acors é a falta de informações sobre o que seus representantes fazem.

É possível que uma segunda chapa de oposição esteja em gestação.

Segue a nominata da "Transparência":

Presidente:
Tenente-coronel Roberto Vidal Fonseca
Primeiro vice-presidente:
Tenente-coronel Onir Mocellin
Segundo vice-presidente:
Coronel Oscar Manoel Bernardo
Secretário-geral:
Tenente-coronel Fernando da Silva Cajueiro
Primeiro secretário:
Major Clayton Marafioti Martins
Segundo secretário:
Major Clóvis Lopes Colpani
Tesoureiro:
Major André Gomes Braga
Primeiro tesoureiro:
Primeiro-tenente Carlsbald Von Knoblauch
Segundo tesoureiro:
Segundo-tenente Lucius Paulo de Carvalho
Conselho Fiscal:
Tenente-coronel José Alfredo Estanislau
Tenente-coronel Daniel Bernardo da Silva Filho
Tenente-coronel José Norberto de Souza Filho
Tenente-coronel Luiz Francisco Darella Neto
Major Juarez Segalin

Oposição na Acors

Programada para maio, a eleição para a diretoria da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) já tem sua chapa de oposição. O grupo tem como cabeça de chapa o tenente-coronel Roberto Vidal da Fonseca. A chapa ainda contém os tenentes-coronéis Cajueiro, Darela e Daniel e os majores Marafiotti, Jansen e Norberto. Quem ocupa os outros oito cargos da diretoria executiva ainda estão para ser decididos.

Depois de reuniões na Praia de Pinheira, em Palhoça, o grupo resolveu fazer oposição à atual presidência - ora ocupada pelo coronel Marlon Jorge Teza. Para a oposição, apesar dos avanços de Teza, a gestão sofre de falta de "ação prática" e de encaminhamento das propostas do oficialato.

O coronel Marlon é um dos mais proeminentes oficiais de Santa Catarina e do país, tanto que é presidente da Federeção Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme). Mas ele não conseguiu resolver satisfatoriamente a situação salarial da categoria. O oficialato sonha com a isonomia salarial com os delegados da Polícia Civil.

O presidente da Acors almejava ocupar o cargo de comandante-geral da Polícia Militar catarinense, mas foi desautorizado pelo governador depois de se posicionar firme contra o tratamento desigual dado aos delegados, chegando a publicar outdoors cobrando compromissos de Luiz Henrique da Silveira e do secretário da Segurança Pública.

Na verdade, para boa parte dos oficiais, essa postura foi insuficiente. Era preciso ações mais contundentes. Pior: majores, capitões e tenentes se sentiram traídos pelos coronéis e tenentes-coronéis, que abandonaram o briga com o governo depois da extinção do teto salarial.

Teza também poderia ocupar a comandância durante o governo de Leonel Pavan, mas até isso deu errado com a crise envolvendo o vice-governador.

Para março, está prevista a retomada das negociações da Acors com o governo para obter, de uma vez por todas, o abono de R$ 2 mil conquistado pelos delegados em dezembro do ano passado. É a última chance de Teza.

Militares não ganham abono

Os militares catarinenses vão passar o Natal sem o abono de R$ 2 mil recebido pelos delegados da Polícia Civil, no final de novembro. Na manhã de terça-feira (15), não foi lida nenhuma mensagem do Executivo que trata do assunto. Portanto, o prazo para apresentação de projeto de lei ou medida provisória a ser apreciado ainda esse ano está esgotado.

O sentimento de indignação entre os oficiais está grande. Estão se sentindo uma polícia de segunda categoria, em comparação à polícia dos delegados. Há ainda um sentimento de rejeição à postura de seus representantes classistas, que não tomaram nenhuma iniciativa mais incisiva. Alguns insinuam até disputar a diretoria da Acors (associação dos oficiais), em março do ano que vem.

Vigília

Os praças não estão tão frustrados assim. Afinal, foram vítimas de discriminações piores com edição da Lei Complementar 454,/2009, que cria uma série de gratificações de comando e representação e adicional de pós-graduação. Mas, com a iminência de serem mais uma vez discriminados, compareceram em peso nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Foi uma espécie de vigília para evitar o pior.

O sentimento é de abandono por parte do Comando da Polícia Militar, que não esteve ao lado da tropa em dezembro de 2008 e, mais ainda, durante todo ano de 2009. Ao contrário, está promovendo a maior perseguição já conhecida na história da instituição. São quase 50 policiais enquadrados no Conselho de Disciplina prestes a serem expulsos. Até agora, 11 já foram demitidos. Algumas centenas estão respondendo processos administrativos e inquéritos militares diversos.

Se os oficiais fazem parte de uma polícia de segunda categoria, os praças fazem parte de uma terceira polícia dentro da própria PM - talvez de terceira categoria. Com tantas polícias que não se entendem, o que não pode dar certo mesmo é a segurança pública dos catarinenses.

Em tempo, policiais civis e agentes prisionais também não receberam o abono. Mas também não pediram.

Contrariando a regra, coronel Eliésio está há dois anos no comando da PM

No dia 9 janeiro, o coronel Eliésio Rodrigues, comandante geral da PM, completou dois anos à frente da caserna catarinense. Um recorde para os padrões da Era Luiz Henrique da Silveira. Nos últimos seis anos, seis coronéis já ocuparam o cargo máximo da Polícia Militar - média de um por ano. Nesse período, a cúpula da PM passou por algumas crises - a mais marcante foi o caso da Marlene Rica, de Joinville.

Nos quatros anos de Esperidião Amin, a cadeira foi ocupada apenas pelo coronel Walmor Backs. Na verdade, Backs se ausentou nos últimos quatro meses para concorrer a deputado.

Escrevi aqui que os oficiais João Luiz Botelho (chefe da Casa Militar) e Marlon Jorge Teza (presidente do Clube dos Oficiais) disputam o comando da Briosa. A briga ainda existe. Mas com novos elementos. Botelho foi promovido a coronel, ficando assim com as credenciais para assumir o posto a qualquer momento - mesmo com contrariedade dos coronéis mais antigos.

Marlon ficou um pouco mais distante da cadeira de Eliésio, pois aquele foi protagonista de uma insurreição de oficiais contra a vontade deste. O presidente da Acors articulou um grupo de oficiais para retomar, à força, os quartéis ocupados pelo movimento dos praças. O comandante geral não sabia da movimentação e se irritou quando descobriu a conspiração. Desautorizou a ação, que seria realizada pelas tropas especiais na noite de Natal, e garantiu às lideranças do movimento da Aprasc que não haveria confronto.

Escreveu Eliésio em nota interna: "Apartados do compromisso ético e moral, com o nítido fito de desestabilizar o Comando-Geral da Corporação, tais 'lideranças' ardilosamente procuraram influenciar Oficiais PM a tomarem medidas isoladas e descabidas na busca de factóides. Não raras às vezes, para desobstrução dos Quartéis propunham medidas truculentas com resultados incertos, haja vista a significativa presença de mulheres e crianças". Em outro trecho fala das "tentativas de disseminar que nossa Corporação estava órfã de Comando" - disseminadas por oficiais superiores.

O coronel Eliésio não deu nome aos bois, mas dentro da caserna sabe-se que o responsável por "queimar" o comandante e conspirar durante as madrugadas foi o coronel Marlon. Apesar de ter melhor trânsito entre os oficiais, em comparação com Botelho, Marlon perdeu pontos com o governador. Resta saber se o presidente da Acors também vai passar por processo disciplinar a exemplo dos praças.

Comandantes da Polícia na Era LHS

Eliésio Rodrigues: 09/01/2007
Edson Souza: 05/05/2006 até 09/01/2007
Bruno Knihs: 13/04/2005 até 05/05/2006
Ivan Morelli: 06/04/2004 até 13/04/2005
Anilson Nelson da Silva: 06/02/2004 até 06//04/2004
Paulo Conceição Caminha: 07/01/2003 até 06/02/2004

Comandantes da PM na Era Amin

Sérgio Wallner: 20/08/2002 até 07/01/2003
Walmor Backs: 05/01/1999 até 20/08/2002

Disputa na caserna

Hoje, o coronel Adilson de Oliveira deixa o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para assumir o coronel Álvaro Maus, atual subcomandante. Oliveira é um caso raro entre os comandantes das instituições militares da Era Luiz Henrique da Silveira. Ele está no cargo há cinco anos. No governo LHS é assim: o dia seguinte da posse do comandante geral da Polícia Militar é o primeiro de uma acirrada batalha entre coronéis que só vai ter fim no dia da posse do próximo comandante.

Atualmente, destacam-se na disputa pela sucessão do comandante Eliésio Rodrigues, no posto desde 9 de janeiro de 2007, o tenente-coronel João Luiz Botelho, chefe da Casa Militar, e o coronel Marlon Jorge Teza, chefe da Diretoria de Pessoal da PM e presidente da Acors (Associação de Oficiais Militares de SC).

Botelho tem a preferência do governador Luiz Henrique e da chamada "República do Sul", grupo de integrantes do primeiro escalão do governo que tem origem no Sul do Estado. Além do mais, é afilhado político do ex-governador Eduardo Pinho Moreira (de Criciúma), que o alçou ao posto de chefe da Casa Militar do Palácio depois do escândalo envolvendo o ex-comandante Paulo Conceição Caminha. Na época, o coronel Anilson Nelson da Silva assumiu temporariamente o comando da tropa. Caminha foi acusado de impedir a operação de uma força-tarefa que investigava denúncia de exploração sexual infanto-juvenil na boate "Marlene Rica", casa de prostituição de Joinville, na madrugada de 29 de novembro de 2003.

Contra Botelho pesa o fato de não ter a graduação máxima da corporação militar. Mas Luiz Henrique e a República do Sul estão dando um jeito de resolver o problema: a assinatura de dois decretos que mudam a regulamentação da Lei de Promoção de oficiais e favorecem diretamente o tenente-coronel. O primeiro decreto (Decreto nº 729), de 20 de outubro de 2007, estende o campo de alcance da primeira vaga de promoção por merecimento ao posto de coronel para os dez primeiros tenentes-coronéis habilitados. Antes eram apenas os cinco primeiros. As demais vagas também tiveram o perímetro dilatada. Em resumo, isso quer dizer que aumenta a chance de Botelho ser promovido por merecimento, ao invés de esperar na fila dos mais antigos.

O segundo decreto (Decreto nº 926), de 5 de dezembro, é mais direto: revoga o artigo 12 da Lei de Promoção do oficialato. Não se exige mais o exercício de um ano de comando ou chefia de um órgão de execução ou apoio, como policial militar. Pré-requisito que Botelho não tem.Hoje o coronel Botelho é o 21o da lista de promoção só entre a graduação de tenente-coronel. Sua ascenção geraria um grande desconforto nesse subgrupo. Também geraria contrariedade entre os coronéis, já que ele seria o novato da turma.

Mesmo com algumas dificuldades, Botelho se prepara para assumir o comando. No dia 23 de novembro do ano passado, ele se formou no Curso Superior de Polícia, que equivale a doutorado em segurança pública, promovido pela Polícia Militar do Paraná. O CSP é requisito essencial para a promoção a coronel.

Fazer leis para beneficiar apenas uma pessoa não é novidade para LHS. Foi editada recentemente a chamada "Lei Eliésio" (Lei Complementar 385, de 05 de junho de 2007) para garantir que o atual comandante geral ficasse no posto sem ser atingido pela "expulsória", prazo máximo de permanência de seis anos como coronel.

O coronel Marlon, apesar de não contar com o apoio direto do governador, parece levar mais vantagem. Além de ser apadrinhado pelo vice-governador Leonel Pavan, tem grande apoio e respeito entre os oficiais pelo trabalho, digamos sindical, desenvolvido à frente da Acors. É também um grande defensor da categoria a nível nacional, tanto que preside a Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais) e é secretário executivo da Conselho Nacional de Comandantes Gerais. No dia 27 de abril, Teza vai fazer um ano que foi promovido a coronel, diferentemente de Botelho.Marlon é acusado pelos seus adversários de ser muito próximo de Esperidião Amin. Mas isso não chega a ser um problema. O coronel Eliésio foi muito mais próximo de Amin que qualquer outro oficial.

Desde que tomou posse em janeiro de 2003, Luiz Henrique já teve seis comandantes gerais na PM. Já esquentaram a cadeira do quartel general os coronéis Paulo Conceição Caminha, Anilson Nelson da Silva, Ivan Morelli, Bruno Knihs e Edson Souza. O sexto é Eliésio Rodrigues. O sétimo ainda está para ser decidido.

No governo Esperidião Amin foi diferente. O coronel Walmor Backs assumiu o comando no dia 05 de janeiro de 1999 e só foi deixar o cargo em 20 de agosto de 2002 para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo PP.

Foto de Jaksson Zanco / SECOM. Posse do secretário Executivo da Casa Militar, tenente-coronel João Luiz Botelho, em 2/1/2007