Getúlio está colaborando

Este blog publicou que o titular da Vara da Justiça Militar é um dos responsáveis pela não aplicação da Lei da Anistia em Santa Catarina. A matéria a seguir, publicada no site da Aprasc, mostra que o post foi, em parte, uma precipitação:

Lei da Anistia é reconhecida pelo juiz da Vara da Justiça Militar

Aos poucos, a Lei da Anistia começa a se tornar realidade em Santa Catarina. O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei 12.191/10. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008, e respondiam inquérito policial militar (IPM) coletivo.

Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.

A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.

O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região.

Escrevo em parte porque a iniciativa foi baseada em parecer do Ministério Público, e não um despacho baseado em sua própria convicção.

Por que a anistia não é aplicada em SC?

Por mais que a base dos servidores da segurança pública e a maioria da sociedade desejem a desmilitarização das políciais estaduais, algumas forças insistem em manter as coisas como estão. Na Conferência Nacional da Segurança Pública, ano passado, a desmilitarização foi uma das teses mais votadas e, uma das medidas apontadas para melhorar a seguridade.

Até os políticos mais destacados, como por exemplo o presidente Lula, o ministro Tarso Genro e o senador Tasso Jereissati, defendem essa idéia.

O assunto só não é prioridade na agenda política nacional porque ainda não houve movimento suficiente para pautar o Congresso e o Executivo.

Entre essas forças contrárias à desmilitarização, encontram-se o alto comando das Forças Armadas, que não querem perder o controle de um contingente maior do que a si própria, e os oficiais que comandam as polícias. Esses últimos, se perderem o usufruto da discricionariedade do regulamento disciplinar, vão perder grande parte do poder do cargo - até porque somente os delegados tem, verdadeiramente, o famoso "poder de polícia".

Em Santa Catarina, o rigor do uso da legislação militar contra, quase exclusivamente, à base dos militares, é ainda maior que em outros estados. Um dos motivos é a posição destacada, aqui no Estado, de alguns defensores da militarização em âmbito nacional, também em destaque.

Um deles é o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa (na foto). Além de ser um alto dirigente da maçonaria, ex-grão-mestre do Grande Oriente do Estado de Santa Catarina (Goesc), é presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e da Associação Internacional dos Magistrados das Justiças Militares (AIMJM). Certamente, ele tem grande interesse em não aplicar a Lei da Anistia no Estado, caso contrário, pode ajudar a diluir cada vez mais o militarismo na polícia catarinense.

Outro interessado em não ver a anistia colocada em prática é o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Marlon Teza, - responsável direto, depois do comandante-geral, pelas centenas de processos administrativos, inquéritos e conselhos de disciplina instaurados por toda Santa Catarina. Como presidente da Associação de Oficiais (Acors) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais (Feneme) e candidato à comandância-geral, Teza foi o mentor do processo de inquisição dos praças envolvidos nos eventos de dezembro de 2008.

Nesse ponto, a posição do governador Luiz Henrique da Silveira é mais uma vaidade pessoal do que a crença em uma doutrina. Até porque ele mesmo foi autor de duas anistias de militares.