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15 de dez. de 2009

Despenca gastos na segurança pública

O parecer prévio sobre as constas prestadas pelo governo do Estado, assinado pelo conselheiro Salomção Ribas Junior, apresentou uma situação grave para a segurança pública catarinense. Houve uma redução de 84,38% no investimento na área entre 2007 e 2008. Enquanto que em 2007 o Estado investiu mais R$ 1 bilhão, em 2008, o gasto foi de apenas R$ 170 milhões. Confira o texto do relatório e o gráfico, abaixo:
A segurança pública também apresentou dados que chamam a atenção, sobretudo no valor contabilizado nessa função, em 2008. De acordo com os números oficiais do Estado, essa função de governo recebeu, em 2008, aplicação de recursos no montante de R$ 169.911.094,00 (cento e sessenta e nove milhões, novecentos e onze mil e noventa e quatro reais), equivalentes a 1,61% (um vírgula sessenta e um por cento) do total das despesas orçamentárias do Estado. Ocorre que, em relação a 2007, tal valor representa uma queda de 84,38% (oitenta e quatro vírgula trinta e oito por cento), haja vista que, neste ano, foram aplicados R$ 1.087.996.632,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais).
(...)
Verifica-se que, além do destoante valor contabilizado em 2008 já mencionado, nos últimos anos o Estado vem apresentado oscilações na aplicação de recursos na segurança pública, não logrando êxito em manter – inclusive em proporção ao crescimento da sua receita – uma evolução anual positiva destes gastos, que correspondem à atuação estatal num dos maiores problemas enfrentados atualmente, não só em Santa Catarina, mas em todas as sociedades, no Brasil e no mundo.


Sobre Leonel Pavan

"O cara é dono de um aviário e foi pego levando um ovo."

Aprasc manda seu recado para as autoridades



Fotos: Divulgação Alesc [clique nas imagens para ampliar]

Militares não ganham abono

Os militares catarinenses vão passar o Natal sem o abono de R$ 2 mil recebido pelos delegados da Polícia Civil, no final de novembro. Na manhã de terça-feira (15), não foi lida nenhuma mensagem do Executivo que trata do assunto. Portanto, o prazo para apresentação de projeto de lei ou medida provisória a ser apreciado ainda esse ano está esgotado.

O sentimento de indignação entre os oficiais está grande. Estão se sentindo uma polícia de segunda categoria, em comparação à polícia dos delegados. Há ainda um sentimento de rejeição à postura de seus representantes classistas, que não tomaram nenhuma iniciativa mais incisiva. Alguns insinuam até disputar a diretoria da Acors (associação dos oficiais), em março do ano que vem.

Vigília

Os praças não estão tão frustrados assim. Afinal, foram vítimas de discriminações piores com edição da Lei Complementar 454,/2009, que cria uma série de gratificações de comando e representação e adicional de pós-graduação. Mas, com a iminência de serem mais uma vez discriminados, compareceram em peso nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Foi uma espécie de vigília para evitar o pior.

O sentimento é de abandono por parte do Comando da Polícia Militar, que não esteve ao lado da tropa em dezembro de 2008 e, mais ainda, durante todo ano de 2009. Ao contrário, está promovendo a maior perseguição já conhecida na história da instituição. São quase 50 policiais enquadrados no Conselho de Disciplina prestes a serem expulsos. Até agora, 11 já foram demitidos. Algumas centenas estão respondendo processos administrativos e inquéritos militares diversos.

Se os oficiais fazem parte de uma polícia de segunda categoria, os praças fazem parte de uma terceira polícia dentro da própria PM - talvez de terceira categoria. Com tantas polícias que não se entendem, o que não pode dar certo mesmo é a segurança pública dos catarinenses.

Em tempo, policiais civis e agentes prisionais também não receberam o abono. Mas também não pediram.