Para lembrar, os cursos de formação de oficiais (CFO) são de quatro anos e valem como um curso superior. Já os cursos de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) e superior de polícia (CSP), de quatro meses, são de especialização "lato sensu". Mas com a LC 454 em vigor, que exige o curso de bacharel em Direito para o ingresso ao CFO, muita coisa pode mudar com decreto que está por vir.
O CFO pode ser reduzido e ter o valor de especialização, afinal, desde agosto de 2009 todos já entram com nível superior. E não parece lógico que o curso de formação vai ter o mesmo peso. Dessa forma, concluído o CFO, 13% de adicional já está garantido. E o CAO e o CSP, também remodelados, podem (repito, podem) valer como mestrado e doutorado, respectivamente. Afinal, também não parece lógico que toda formação dentro da Academia da Trindade vai ser apenas de especialização.
Tanto isso é possível que a academia militar teve seu nome mudado para "Centro Universitário para Defesa e Segurança Pública com Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina (CEUSCIPM)" e para "Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)". E centros universitários podem ofertar de graduação a doutorado e, de acordo com o MEC, "têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior".
O que intriga ainda é o salto pequeno de adicional de especialização para doutorado - de apenas 6%. Enquanto que, da graduação para a especialização, são exatamente os 13%.
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Os projetos de movimentação funcional na Polícia Militar e o plano de carreira dos oficiais também estão prontos para aportar na Alesc.
No entanto, somente quando o governo publicar os projetos, ou encaminhar para a Alesc, vai ser possível ter uma noção clara do que está por vir. Afinal, em 2009 retornou à era em que as leis da segurança eram tratadas de forma secreta até o último instante. Enquanto esses projetos não são tornados públicos, nos sobram os anteprojetos de corredores.
Esse post foi corrigido e atualizado às 14:36 de 25 de setembro. A autocrítica está aqui.