Vice-presidente da República é catarinense

Depois de conceder o título de Cidadão Catarinense ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio desse ano, a partir de proposição do deputado petista Jailson Lima, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma honraria para o vice-presidente José Alencar (PRB), com a iniciativa da deputada Odete de Jesus (PRB).

Orçamento 2009 (III)

O Orçamento 2009 destina R$ 585 milhões para as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), 44% de recursos a mais do que em 2008. As SDRs que receberão mais recursos em relação a 2008 são Taió (78,72%), Quilombo (71,91%), Caçador (66,31%), Blumenau (66,03%) e Brusque (61,93%). A regional da Grande Florianópolis (R$ 50,5 milhões) e a de Joinville (R$ 38,4 milhões) têm os valores nominais mais elevados.

Orçamento 2009 (II)

Outra emenda importante politicamente é a de nº. 2, de autoria da bancada do PT, que destina recursos para a implantação do piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica. Com essa aprovação, o relator do Orçamento Renato Hinnig (PMDB), reconhece o piso salarial, mesmo que Luiz Henrique da Silveira tenha sido um dos cinco governadores a questionarem a lei, aprovada pelo Lula, no Supremo Tribunal Federal.

Orçamento 2009 (I)

No Orçamento 2009, aprovado na Assembléia Legislativa noite adentro, no dia 16 de dezembro, entrou a Emenda 347, do deputado Sargento Soares, que tem o objetivo de ampliar os poderes do Executivo, através de instrumentos legais necessários, para cumprir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal. A emenda foi feita para garantir o pagamento da Lei 254. É uma tremenda vitória do deputado representante da segurança pública, pois é uma das duas emendas aceitas pelo relator, deputado Renato Hinnig (PMDB).

No entanto, pode se tornar uma armadilha, quando a categoria dos praças da Polícia Militar do Corpo de Bombeiro retomam a mobilização. Primeiro, porque o governo acalmar o ânimo da tropa e, lá no finalzinho do ano, vetar a emenda. Segundo, porque LHS pode argumentar que somente a partir da consolidação do Orçamento, em 2009, vai poder começar a pagar.

De qualquer forma, o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para pagar.