Cabeçalho 1

17 de dez. de 2008

Orçamento 2009 (I)

No Orçamento 2009, aprovado na Assembléia Legislativa noite adentro, no dia 16 de dezembro, entrou a Emenda 347, do deputado Sargento Soares, que tem o objetivo de ampliar os poderes do Executivo, através de instrumentos legais necessários, para cumprir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal. A emenda foi feita para garantir o pagamento da Lei 254. É uma tremenda vitória do deputado representante da segurança pública, pois é uma das duas emendas aceitas pelo relator, deputado Renato Hinnig (PMDB).

No entanto, pode se tornar uma armadilha, quando a categoria dos praças da Polícia Militar do Corpo de Bombeiro retomam a mobilização. Primeiro, porque o governo acalmar o ânimo da tropa e, lá no finalzinho do ano, vetar a emenda. Segundo, porque LHS pode argumentar que somente a partir da consolidação do Orçamento, em 2009, vai poder começar a pagar.

De qualquer forma, o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para pagar.