As famílias Sirotsky (RBS), Marinho (Globo), Frias (Folha), Civita (Grupo Abril), Mesquita (Grupo Estado), Petrelli (RIC), Magalhães (Rede Bahia), Sarney (Mirante), Collor de Mello, Quércia, Igreja Universal (Record), enfim, os proprietários dos meios de comunicação, os barões da mídia e os picaretas de plantão, vão fazer muita festa nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O STF acabou com uma regulamentação que durava 40 anos e, de quebra, fragilizou a organização sindical e a organização da categoria.
O relator ministro Gilmar Mendes, aquele que mandou soltar Daniel Dantas duas vezes depois que a polícia prendeu, apresentou voto pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, depois que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram Recurso Extraordinário.
Apesar da regulamentação ser através do Decreto-Lei 972/1969, da época da ditadura, era uma conquista social de muitos anos de luta. O mesmo STF derrubou a Lei da Imprensa, que apesar de seu anacronismo, ainda mantinha algumas garantias e regulamentações. Hoje os donos dos meios de comunicação estão livres para fazer o que bem entender.
Reproduzo um trecho de nota da Federação Nacional dos Jornalistas:
"Desde o I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez reivindicaram o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão, os jornalistas brasileiros vêm lutando pelo direito a uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas."
Se você acha que a imprensa hoje em dia vai mal, pode esperar, vai ficar pior. A desorganização sindical, o aviltamento de salários, a desregulamentação geral e a queda de qualidade serão as principais consequências da decisão.
