Está chovendo mensagens com apelos dos policiais civis, nos gabinetes dos deputados estaduais, pedindo a aprovação do projeto do plano de carreira. A maioria dos e-mails são de profissionais da base, alguns poucos de delegados. Mas qual plano de carreira é pedido para aprovar?
Na verdade, poucas pessoas sabem ao certo o conteúdo desse projeto, anteprojeto ou rascunho.
Foi divulgado que os deputados da base aliada receberam o texto - cuja versão final será entregue oficialmente até o dia 9 de junho. Mas, em alguns gabinetes, essa informação não se confirma. Outros dizem que apenas o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, tem o projeto em mãos.
O Sintrasp, que diz ter o projeto, não publicou em seu site. Apenas disponibiliza aos representantes regionais do sindicato, que podem ser procurados por quem se interessar por uma cópia.
A Adepol/SC nem toca no assunto, quanto mais publicar no site.
Esse blogueiro foi atrás e conseguiu uma versão - é a digitalização da cópia da cópia. Certamente essa não é a versão final nem a inicial. Houveram muitas movimentações e modificações. A última promovida pelo oficialato. Mas é conteúdo divulgado a seguir é suficiente para entender o espírito da coisa.
O pulo do gato do projeto está, nessa versão, no artigo 61, que revoga o artigo 27 da Lei Complementar 254/2003. Ou seja, o fim da relação de quatro vezes entre o maior e o menor salário - tudo que a cúpula das instituições de segurança pública (oficiais e delegados) mais desejam. O que a ação direta de inconstitucionalidade dos delegados não fez o plano de carreira dos policiais civis pode fazer.
O curioso é esse mistério que envolve o projeto, se é tão bom e vantajoso para a categoria, por que não apresentar de forma clara e transparente para toda a categoria?
Clique aqui ou aqui para baixar versão do anteprojeto do Plano de Carreira da Polícia Civil.
