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12 de mar de 2012

Deputado catarinense copia projeto de lei de colega paulista

O deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) apresentou projeto lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina copiada literalmente do Estado de São Paulo. O parlamentar catarinense, e sua assessoria, não tiveram o trabalho nem de trocar os nomes dos Estados, conforme é possível perceber no parágrafo 4º do PL nº 42/2012. Veja na imagem abaixo.

A justificativa do projeto também é absolutamente idêntica. O parlamentar paulista que apresentou o projeto de lei copiado é o deputado Jooji Hato (PMDB).

Apesar do conteúdo do projeto ser nobre, a criação de uma delegacia especial de proteção aos crimes e maus tratos contra animais, não vai prosperar. O motivo é que proposição legislativa que gera despesa ao Executivo, como a criação de um órgão, é competência exclusiva do governador do Estado. É chamado "vício de origem". E é inconstitucional.

O deputado poderia justificar que apresentou a proposta para gerar debate e forçar o Executivo a tomar a iniciativa. É uma possibilidade. No entato, deveria ter produzido um documento original, quem sabe com a participação de especialistas na área de Santa Catarina. Se sua assessoria não tem competência para produzir algo original, poderia também ter acionado a consultoria legislativa da Alesc, que é composta por servidores competentes e bem remunerados para cumprir essa tarefa.

O assunto foi publicado no "Diário Catarinense" de sábado (10/03) e no blog Bloco de Notas.O repórter Upiara Boschi também apurou que Chiodini copiou 13 projetos da Assembleia paulista.

Fica a questão: é plágio?

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