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23 de nov de 2011

Comandante da PM anuncia anistia aos praças excluídos

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter as resoluções do Conselho Estratégio referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. O anúncio também foi feito em Plenário pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). Segue:

1. Ontem ocorreu a reunião do Conselho Estratégico da PMSC para abordar a anistia dos PM's envolvidos no movimento reivindicatório de 2008.

2. Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.

2. Foram analisadas também as situações que impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.

3. Foram avaliados os aspectos sociais e jurídico verificando a lei federal nº. 12.191/2010 sancionada pela Presidência da República.

4. A decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia...

5. ... das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da lei do Conselho de Disciplina.

6. Será enviado de imediato ao Sr. Governador uma minuta de Decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.

7. Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os Coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico...

8. ... pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a PMSC, nossos PM's e seus familiares.

A parte cômica do anúncio ficou o deputado Kennedy, que ,em um lapso de memória, se referiu ao atual governador Raimundo Colombo como fosse o ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Uma turma de deputados caiu na risada. E, pior, os microfones estavam abertos.

Segue nota assinada pelo comandante-geral:

Nota interna do comandante-geral

Senhoras e Senhores Policiais Militares,

Dirijo-me a todos para comunicar que no dia 22 de novembro de 2011, das 0900h às 1230h, foi reunido o Conselho Estratégico da Polícia Militar para deliberar sobre a concessão da anistia aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatório que ocorreu entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008.

É sabido que do incidente decorreram enormes traumas que até hoje interferem e impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.

Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.

Um dos aspectos analisados foi o jurídico. Verificou-se que a Presidência da República sancionou a lei federal nº. 12.191/2010 concedendo anistia a policiais militares e bombeiros militares de várias unidades da federação, incluindo o Estado de Santa Catarina. Muito embora tenha o Estado recorrido no que se refere a abrangência da anistia sobre as transgressões disciplinares, é sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual. Ainda sobre isto, a história brasileira tem demonstrado que todas as manifestações dessa natureza foram objeto de anistia.

Outro aspecto analisado foi a relevância social do tema, o impacto perante as lideranças políticas e até mesmo o senso comum interna corporis que, revendo conceitos e atualizando concepções de ordem social, vem ao encontro do apaziguamento das relações entre os militares estaduais, bem como a melhora dessa relação com as instituições governamentais. Cabe ressaltar que em quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Com isso, verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível, pois saindo da pauta política, poderá propiciar novos espaços e oportunidades de melhorias para a classe policial militar.

Este Comando-Geral também se valeu do posicionamento das duas Associações de Oficiais – ACORS e ABVME – que declararam de forma explícita, em várias oportunidades, a vontade dos seus representados pelo caminho da anistia como forma de vislumbrar melhores dias para os policiais militares.

Coube, então, a este Comando-Geral analisar tudo o que foi apresentado nas esferas jurídica, política, social, associativista e o que foi deliberado pelo Conselho Estratégico para a tomada da decisão. E esta decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da lei do Conselho de Disciplina.

Ato contínuo será enviado de imediato ao Senhor Governador uma minuta de Decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.

Peço a todos os policiais militares que reflitam sobre tudo o que foi colocado nesta Nota, bem como sobre o que ocorreu na história recente da Corporação. Peço ainda que reflitam sobre a necessidade de mantermos uma Polícia Militar forte e coesa, lastreada nos princípios da hierarquia e disciplina, onde buscar direitos é um direito, mas sempre dentro de parâmetros legais e que respeitem nossas crenças e valores.

Que a lição aprendida por todos possa valer como algo positivo para construirmos uma Corporação melhor para os policiais militares de hoje e das gerações que nos sucederão.

Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os Coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a Corporação, nossos policiais militares e seus familiares.

Atenciosamente,

Nazareno Marcineiro
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC