Fonte: Portal Alesc
De autoria do deputado Edison Andrino (PMDB), o PL nº 290/09 estipula a obrigatoriedade de instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, nas arenas multiuso, ginásios desportivos e estádios de futebol credenciados para a realização de jogos oficiais. Declarada inconstitucional, a matéria recebeu veto total do Executivo, mas acabou sendo rejeitado por ampla maioria em Plenário.
O autor da matéria subiu à tribuna para pedir apoio aos colegas para a rejeição do veto. “Pensei que o governo poderia vetar a proposta por conta do mérito, observando que os clubes de futebol e estádios precisariam de maiores prazos para cumprir o estabelecido, mas jamais imaginei que o projeto fosse ser considerado inconstitucional. É um absurdo! Que me perdoe o governador, mas, juridicamente, ele está sendo muito mal assessorado. É preciso mais cuidado com os vetos encaminhados para esta Casa. O Ministério Público já se manifestou pela legalidade e constitucionalidade da matéria”, argumentou.
Andrino ainda destacou que a segurança pública tem sido abordada como um dos maiores problemas de Santa Catarina, mas quando se faz um projeto para coibir violência e atos que comprometem a população o governo vai de encontro. “Quando sugeri que a Secretaria de Estado de Segurança Pública colocasse câmeras de vigilância na Lagoa da Conceição, onde nas noites de fim de semana circulam mais de 20 mil jovens à mercê de traficantes de drogas, também não fui atendido. Em compensação, o secretário [Ronaldo Benedet, do PMDB], não sei se em campanha, ofereceu o benefício para regiões onde esta não é uma prioridade”, apontou.
O parlamentar recebeu apoio de diversos colegas. Entre eles do deputado Professor Sérgio Grando (PPS) e da deputada Professora Odete de Jesus (PRB). O deputado Kennedy Nunes (PP) salientou que monitoramento eletrônico em países desenvolvidos é uma prioridade e uma “arma de investigação”. Enquanto que o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) lembrou que sistema de vigilância eletrônico é importante, “principalmente nos presídios”, para se ter noção do que é enfrentado nos estabelecimentos prisionais do estado.
Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc
