O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu que somente serão instaladas seções eleitorais em estabelecimentos prisionais que possuam, no mínimo, 200 presos provisórios. Desta forma, esses presos poderão votar em cinco unidades prisionais de Santa Catarina: Presídio de Itajaí (256 presos), Presídio de Joinville (440), Presídio de Criciúma (348), Penitenciária de Florianópolis e nos presídios masculino e feminino de Florianópolis (473).
"A escolha dos locais considerou as informações prestadas pelo Departamento de Administração Prisional e a necessidade de garantir condições de segurança para todos os envolvidos", explicou o desembargador Sérgio Torres Paladino, corregedor regional eleitoral. Por ser esta a primeira vez que Santa Catarina instalará seções para presos provisórios, optou-se por locais com maior estrutura para os trabalhos.
O objetivo da iniciativa é cumprir a Constituição Federal, que permite o voto aos indivíduos encarcerados provisoriamente.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-SC
