Cabeçalho 1

14 de abr de 2010

Mais batalhões para a PM e menos policiais para a sociedade

Em 35 meses, entre julho de 2007 e março de 2010, foram criados 17 batalhões da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros Militar. Na Polícia, um aumento de 121%. No Bombeiro, acréscimo de mais de 85%. O período corresponde ao segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira.

Até mesmo o governador interino deputado Jorginho Mello (PSDB), que ficou no cargo por apenas por dez dias, criou os seus batalhões. O 26º BPM e o 11º BBM. O primeiro em Joaçaba e o segundo em Herval d'Oeste, cidades vizinhas divididas pelo Rio do Peixe, que ele representa politicamente no Parlamento. Também foi responsável pela ativação do 24º Batalhão em Biguaçu.

Criação de batalhão não significa, necessariamente, mais policiais na rua, mais viaturas para circular e mais equipamentos disponíveis. Ao contrário, o número de PMs para trabalhar na função fim (policiamento ostensivo) diminui, pois aumenta o número de policiais que trabalham nas funções meio (burocracia).

A cada novo batalhão criado cria-se a necessidade de ocupar as vagas de comando, subcomando, estado-maior, ajudância, pelotão de comando e serviço e as chefias e cargos de cada companhia que vai compor o batalhão.

Cabide

O mote da descentralização, criado por Luiz Henrique, serviu como uma luva aos administradores da PM, que passaram a abrir batalhões por toda Santa Catarina. Também serviu para justificar a criação de novas vagas para coronéis. Até julho de 2008, a Polícia Militar comportava até 17 coronéis. Depois da Lei Complementar 417/2008, esse número pulou para 34 - exatamente o dobro. As outras graduações também tiveram acréscimo. As vagas de tenentes-coronéis, que tinham o limite de 41, agora são 131 - mais que o triplo; de major: de 68 a 183 - mais de duas vezes e meia; e de capitão: de 132 a 368 - quase o triplo.

Avalia-se que a cada cargo de coronel criado seis praças saem da rua para trabalhar no serviço administrativo ou até mesmo servir de motorista e fazer cafézinho para o comandante. Ou seja, a parte burocrática consome mais praças do serviço operacional.

Para ter mais policiais na rua, é preciso abrir concurso público - e não batalhões. Para a população tanto faz se a unidade é batalhão, companhia ou guarnição. O governo e os comandantes, no entanto, trabalham com isso como uma propaganda de mais segurança. Enganam a população. Além disso, viaturas, armamentos e equipamentos requer investimento constante, pois os materiais envelhecem e sofrem avarias.

Divisão

Não bastasse a criação de mais batalhões, o governador LHS criou, em setembro de 3 de setembro de 2007, através de decreto, uma nova espécie de unidade na Polícia Militar. Os antigos comandos regionais passaram a se chamar "Região de Polícia Militar". Até então eram sete comandos: Metropolitano de Florianópolis (CPMetro); Planalto (CPPIa); Vale do Itajaí (CPVI); Oeste (CPOe); Norte (CPNo); Sul (CPSu); e Médio e Alto vale do Itajaí (CPMAVI) - que foram renomeados para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região de Polícia Militar, respectivamente. Uma oitava região foi criada, também no mesmo Decreto nº 583, com sede em Tubarão. Até outubro de 2009 já foram criadas 11 regiões.

A pulverização das unidades da PM também acontecem em outros níveis. Muitas companhias, estado afora, estão se transformando em guarnições especiais, que é uma espécie de estágio para se transformar em batalhão. E os pelotões estão virando companhias. Mais uma iniciativa propagandística.

Foi assim que aconteceu, por exemplo, no Norte da Ilha. A companhia, que era ligada ao famoso 4º Batalhão, se transformou em guarnição especial, e depois ganhou o status de batalhão. É o caso também da ex-5ª Companhia também do 4º BPM, que, em 18 de junho de 2007 (Decreto nº 367), se transformou em 12ª Guarnição Especial, com sede na região continental da Capital. Menos de dois anos depois, a guarnição do continente se transformou em batalhão.

E é o que pode acontecer, por exemplo, com a 3ª Companhia do 16º Batalhão (Palhoça), que se transformou em Guarnição Especial de Polícia de Santo Amaro da Imperatriz, através do Decreto nº 2.688, em outubro de 2009, e logo pode virar um batalhão. A Guarnição Especial de Laguna, que tinha a chance de ser o 24º Batalhão, ainda não recebeu o status, mas é outra que logo vai ascender.

O próximo batalhão que pode ser criado é o de turismo. E isso não é uma piada.

Batalhões da PM criados no governo Luiz Henrique da Silveira, suas sedes e os decretos de ativação:

15º Batalhão de Polícia Militar - Caçador - Decreto nº 366/18 de junho de 2007;
16º Batalhão de Polícia Militar - Palhoça - Decreto nº 1.794/24 de outubro de 2008;
17º Batalhão de Polícia Militar - Joinville - Decreto nº 2.027/16 de dezembro de 2008;
18º Batalhão de Polícia Militar - Brusque - Decreto nº 2.350/25 de maio de 2009;
19º Batalhão de Polícia Militar - Araranguá - Decreto nº 2.439/6 de junho de 2009;
20º Batalhão de Polícia Militar - Concórdia - Decreto nº 2.235/31 de março de 2009;
21º Batalhão de Polícia Militar - Florianópolis (Norte da Ilha) - Decreto nº 2.344/21 de maio de 2009;
22º Batalhão de Polícia Militar - Florianópolis (Continente) - Decreto nº 2.306/6 de maio de 2009;
23º Batalhão de Polícia Militar - São Bento do Sul - Decreto nº 2.324/20 de maio de 2009;
24º Batalhão de Polícia Militar - Biguaçu - Decreto nº 2.689/16 de outubro de 2009;
25º Batalhão de Polícia Militar - Navegantes - Decreto nº 2.897/16 de dezembro de 2009;
26º Batalhão de Polícia Militar - Herval d'Oeste - Decreto nº 2.687/16 de outubro de 2009;
27º Batalhão de Polícia Militar - São Francisco do Sul - Decreto nº 2.938, de 30 de dezembro de 2009;
28º Batalhão de Polícia Militar - Blumenau.

Batalhão de Polícia Militar Rodoviária - Florianópolis - Decreto nº 820/20 de novembro de 2007;
Batalhão de Aviação da Polícia Militar - Florianópolis - Decreto nº 1.392/28 de maio de 2008;
Batalhão de Polícia Militar Ambiental - Florianópolis - Decreto nº 1.682/8 de setembro de 2008.


Batalhões do Corpo de Bombeiros criados, suas sedes e os decretos de ativação:

8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Tubarão - Decreto nº 1.481, de 25 de junho de 2008;
9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Canoinhas - Decreto nº 1.684/17 de setembro de 2008;
10° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - São José - Decreto nº 2.430/2 de julho de 2009;
11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Joaçaba - Decreto nº 2.686/16 de outubro de 2009.
12º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - São Miguel D’Oeste - Decreto nº 3.001, de 12 de fevereiro de 2010.

Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar - Florianópolis - Decreto nº 2.996, de 2 de fevereiro de 2010