Em uma comunicação interna dirigida ao comandante do batalhão, o capitão Luis Andre Pena Viana de Oliveira, responsável pelos registros de ocorrências, relatou o levantamento feito em ocorrências entre junho e julho, no qual constatou que o BO não foi produzido pelos soldados "por três ocorrências ou mais". Pior, na opinião do oficial, orientaram as vítimas a registrar a ocorrência na delegacia.
O capitão ainda invoca diretriz, de 2008, assinada pelo ex-comandante Eliésio Rodrigues, que explica a existência do BO-COP:
Documento operacional destinado ao registro da comunicação de qualquer tipo de infração penal (crimes ou contravenções), não importando o grau da ofensividade (maior ou menor potencial ofensivo), desde que não estejam presentes as condições que permitam a lavratura do Termo Circunstanciado ou a execução da Prisão em Flagrante/Apreensão.A mesma diretriz não orienta sobre represálias a adotar contra praças que não adotaram os procedimentos.
Este documento será remetido à Delegacia de Polícia local para investigação e apuração da infração penal, no dia útil subseqüente a sua lavratura.
No dia seguinte ao comunicado, o subcomandante do batalhão, major Hilário Zils, já ordenou a confecção dos PADs "em desfavor aos policiais" relacionados.
BO-COP
A confecção de boletim de ocorrência e termo circunstaciado pela Polícia Militar começou com decreto emitido pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira em setembro de 2007.
Segundo o texto, o termo circunstanciado (TC) deve ser feito em delegacia de polícia ou no próprio local da ocorrência "pelo policial militar ou policial civil que a atender".
O decreto também permite a Polícia Militar fazer "Boletim de Ocorrência na modalidade de Comunicação de Ocorrência Policial, nos casos em que não se configure a situação de flagrância" e proíbe "praticar quaisquer atos de Polícia Judiciária".
No entato, tanto o TC e o BO começaram a ser produzidos a partir de 2008, quando a PM desenvolveu uma série de literatura e orientações para os militares.
Por ironia, COP é o nome da "tropa de elite" criada pela Polícia Civil - que mais se parece com a Polícia Militar do que com que com uma polícia de investigação: viatura uniformizada e uniforme com cara de farda.
Hoje, a confecção de BO-COP e termo circunstanciado faz parte de pontuação em programa de recompensa à produtividade da 1ª Companhia do 4º Batalhão (região central de Florianópolis). Como prêmio: quatro dias de folga em um jantar com acompanhante oferecido, generosamente, por uma churrascaria famosa da Capital.
Disputa
Essa conquista da Polícia Militar faz parte da guerra entre oficiais e delegados em busca de mais poder e maiores salários. A atitude do comando do 17º Batalhão, aparentemente, fortalece a instituição, na medida em que obriga praças a executarem essas funções. Mas o efeito também pode ser inverso.
Os 15 soldados, prejudicados em suas fichas funcionais, podem acionar a Justiça. Nesses casos de brigas de competências entre as duas polícias, a Justiça costuma aplicar posições divididas, ora a favor da PM, ora a favor da Polícia Civil.
Se o Judiciário decidir favoravelmente aos praças, quem sai perdendo é a PM, que pode sair do episódio menor do que entrou.
Punição
Na verdade, a confecção de TCs e BOs está se tornando uma punição os policiais que trabalham nas ruas e desestimulando o trabalho. Uma punição subjetiva e objetiva.
Subjetiva porque boa parte dos praças reclamam que não tem condições para operar os procedimentos, além de colocar os envolvidos e os próprios policiais em situação de insegurança.
Já a abertura de PAD é o principal exemplo de uma punição bastante objetiva.
