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2 de ago de 2011

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares

Publicado na sessão "Artigos" do jornal "Diário Catarinense":

Justiça salarial e anistia, por Amauri Soares *

Encerradas as negociações com trabalhadores da Saúde e o embate com os da Educação, o governo do Estado agora tem compromisso com os servidores da Segurança Pública, em especial os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O governador Raimundo Colombo já falou sobre a dívida do Estado para com esse setor. A segurança tem o pior piso salarial do serviço público, apesar de ser a única na qual o profissional arrisca a própria vida para defender a sociedade. Os praças e toda a base, como os agentes da Polícia Civil e do Sistema Prisional, precisam ser atendidos com prioridade. Afinal, nos últimos quatro anos, a cúpula oficiais e delegados foram atendidos com aumentos muito desproporcionais em relação à base, gerando diferenças salariais quase incorrigíveis.

Em 2009, a Lei Complementar 45, criou gratificações entre R$ 500 e R$ 2 mil para oficiais, enquanto praças receberam R$ 76. Em 2010, foi instituído abono de R$ 2 mil para oficiais – delegados já haviam recebido em 2009. A base ficou com apenas R$ 250. O artigo 27 da Lei Complementar 254/2003 está em vigor, e determina que a diferença entre o maior e menor salário deve ser de até quatro vezes. Além da justiça salarial, o governo deve cumprir a Lei da Anistia aos PMs expulsos por participar de movimento reivindicatório. É a mesma Lei 12.191/10 aplicada aos bombeiros do Rio. Enquanto a sociedade clama por PMs nas ruas, todas regiões do Estado não podem contar com o trabalho de profissionais experientes, competentes e exemplos em suas comunidades.

Desde a posse, o governador Colombo já recebeu dois ofícios da Associação de Praças (Aprasc). Até agora, a maior entidade representativa da segurança (mais de 10 mil sócios) não foi recebida.

* Sargento da PM/SC, presidente da Aprasc e deputado estadual


Terça-feira, 2 de agosto, completa 566 dias sem cumprimento da anistia em SC