Caciques

Ontem foi a vez de Esperidião Amin (PP) e Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Hoje foi Ideli Salvatti (PP) e secretários do DEM e PSDB.

É a cerimônia que os caciques partidários fazem pela Assembleia Legislativa de tempos em tempos.






Fotos: Divulgação Alesc

Uma pergunta aos policiais

Uma pergunta aos policiais, civis e militares, praças e agentes, delegados e oficiais, que frequentam esse blog:

Onde estavam os policiais para multar os motoristas que tomaram conta da Praça Tancredo Neves e das guias "proibido estacionar" no dia da posse do governador Leonel Pavan?

Guardas municipais também podem responder.

Paulo Bauer, o hipócrita

No ocaso de sua administração frente à Secretaria de Estado da Educação, o secretário Paulo Roberto Bauer, do PSDB, produziu uma pérola típica dos políticos hipócritas que, por falta de argumentação, apelam para desmoralização descabida.

Em nota, o secretário afirmou que a paralisação dos professores do Instituto Estadual de Educação, que tiveram seus salários retidos, segue "orientações de instituições de incofessáveis interesses político-ideológicos, que se aproveitam de professores pouco informados ou que não confiam na ação da direção da escola e da Secretaria de Estado da Educação". Como !? Quer dizer que apenas o outro lado do balcão tem interesses político-ideológicos?

Político profissional, Bauer tem uma lista de serviços prestados á oligarquia catarinense.

Ex-vice-governador de Esperidião Amin (PP), principal inimigo do governo Luiz Henrique da Silveira, do qual ele faz parte, também já foi deputado estadual pelo antigo PDS, o partido sucessor da Arena, e deputado federal por três legislaturas.

Em poucos dias, vai deixar a Secretaria e voltar para a Câmara dos Deputados. Ele é pré-candidato ao Senado, na chapa que pode contar com seu correligionário Leonel Pavan, que dispensa apresentações, como candidato a governador. Se não der certo a disputa ao Senado, tenta novamente uma vaga de federal.

Se tem alguém nesse Estado que tem "interesses político-ideológicos", essa pessoa é Paulo Roberto Bauer.

A propósito, Bauer coleciona embates com o magistério estadual e a comunidade acadêmica da Instituto, em particular. Em 2007, preteriu um experiente e reconhecido professor filiado ao PSDB, que foi escolhido diretor do IEE em consulta interna, para nomear um preposto na direção da escola, que nada conhecia sobre o Instituto. Pouco tempo depois, o interventor deixou a escola para exercer a função de "olheiro" da Secretaria da Educação na Assembleia Legislativa. Sua tarefa era ficar o dia inteiro sentado na galeria da Alesc assistindo as sessões a fim de informar Bauer sobre o que diziam sobre sua pasta e municiar os deputados governistas sobre o que dizer sobre o secretário.

Dilvo Ristoff reitor

Hoje (30/03), o início das aulas da Universidade Federal da Fronteira Sul também marca o começo, de fato, do trabalho do professor Dilvo Ristoff como reitor. Ele já havia sido nomeado em setembro do ano passado.

Professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina, Ristoff já tentou ser o administrador central da UFSC, em 1999. Ele era o diretor do Centro de Comunicação e Expressão.

Não conseguiu. Perdeu para candidatos menos qualificados. Bem antes, também já tinha sido pró-reitor.

Depois disso, trabalhou pelo Ministério da Educação.

Especialista na área de literatura inglesa, Ristoff é um das principais cabeças no Brasil em administração universitária.

É uma pena para a UFSC que nunca teve a oportunidade de contar com Ristoff reitor, por outro lado, é um privilégio para a UFFS.

Os projetos de abono da segurança

Por absoluta falta de tempo, deixo de postar algum conteúdo mais analítico ou noticioso e reproduzo, na íntegra, os projetos de abono da Secretaria de Segurança Pública que chegaram na Assembleia Legislativa. Aproveita e participa da enquete aí do lado:

[clique na imagem para ampliar]

Projeto de Lei 0069.0/2010:

Projeto de Lei 0068.0/2010:

Projeto de Lei 0071.5/2010:

Aproveita e participa da enquete aí do lado:

Agora é oficial: projetos chegam na Alesc

Conforme antecipado por este blog no post abaixo, o projeto de lei que concede gratificação aos oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são mesmos os valores do documento publicado: R$ 2 mil e R$ 250, respectivamente. O PL já aportou na Assembleia Legislativa.

Em outro projeto, que também já está na Alesc, os agentes da autoridade policial - agentes, escrivães e psicólogos - também vão receber os mesmos valores, e com os mesmos prazos, dos praças.

Os chamados servidores do quadro civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão vão ganhar abono de R$ 300, em uma etapa, a partir de agosto.

Na segurança, chegou ainda projeto de lei complementar que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos dos peritos oficiais.

Outros projetos, que concede gratificações diversas para várias categorias, também já estão na Casa.

A partir da sessão ordinária de terça-feira (30) os projetos serão lidos no Plenário e já vão estar devidamente numerados e inseridos no Proclegis - sistema de acompanhamento do processo legislativo.

Assim que esse blogueiro tiver tempo vai tratar mais e melhor dos assuntos

Abono desagrada militares

Uma versão extra-oficial do abono a ser concedido para policiais e bombeiros militares está circulando pela internet. A proposta está assinada pelo recém-empossado governador Leonel Pavan.

A proposta é muito pior do que se imaginava. Apesar do valor ser o que já se esperava, R$ 250 para praças e R$ 2.000 para oficiais, a forma de pagamento é muito desfavorável, em comparação à forma concedida aos delegados.

Segundo o projeto de lei, os oficiais vão receber R$ 400 de maio até novembro e, a partir de dezembro, passam a receber os R$ 2 mil.

Os praças vão ganhar R$ 50 entre maio e agosto, depois, R$ 150 entre setembro e novembro, e R$ 250 a partir de dezembro.

Informo que a versão é extra-oficial, pois ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa. Até o fechamento dos trabalho no final da tarde de sexta-feira, 26, nenhum projeto de reajuste salarial havia aportado no Legislativo. É possível que o governador Pavan se sensibilize e apresente projeto melhor.

No entanto, a versão já desagradou fortemente gregos e troianos, ou seja, praças e oficiais. O documento também pode ser uma armadilha. A conferir na semana que vem, quando o próximo capítulo da novela será apresentado na Assembleia Legislativa.

[clique para ampliar]

[foto] Praça vira estacionamento

No dia da posse do governador Leonel Pavan (PSDB), na Assembleia Legislativa, seus correligionários tomaram conta da Praça Tancredo Neves, transformando o passeio público em estacionamento privado. Também ocuparam os locais proibidos para estacionar.

A Guarda Municipal, tão zelosa em multar os motoristas que estacionam irregularmente nas redondezas da Assembleia, não podiam agir. Segundo informações prestadas pelo serviço de atendimento (153), havia uma autorização do Ipuf permitindo o descumprimento da lei temporariamente.

A Polícia Militar também não apareceu para coibir a bagunça, apesar de acionada pelo 190. Os únicos policiais presentes estavam dentro da Alesc para parabenizar o novo mandatário com muita pompa, honras militares e toque de corneta.

Assim começa a Era Pavan.

Fotos: Alexandre Brandão

Ministro determina que Florianópolis execute programa de atendimento a crianças vítimas de exploração sexual

Fonte: Notícias do STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de Florianópolis (SC) execute programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Com a decisão, deverá ser restabelecida a sentença proferida pelo juiz local de primeira instância, a fim de que o município assegure proteção integral às suas crianças e adolescentes, em cumprimento ao que prevê o artigo 227 da Constituição Federal.

A decisão de Celso de Mello foi proferida na análise do Recurso Extraordinário (RE) 482611, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o entendimento do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC) de que a implementação do antigo Programa Sentinela-Projeto Acorde, no município de Florianópolis, se daria na medida das possibilidades do poder público. Todavia, na interpretação do ministro, o não cumprimento de tal previsão constitucional representa omissão institucional que deve ser “repelida”.

Mosquito solto

Próximo das 11 horas, o Mosquito foi solto. O Corpo da Guarda da Alesc afirma que ele não foi preso, apenas retirado da Sala de Imprensa da Alesc.

Mosquito preso

Por volta das 10h20min, o famoso e controvertido blogueiro Mosquito foi preso pelos policiais da Assembleia Legislativa. O movimento da prisão é chamar do governador recém-empossado, Leonel Pavan (PSDB), de "bandido".

Nesse momento, ele está trancado na sala da Guarda da PM da Alesc, esperando uma viatura para conduzi-lo à delegacia. A ordem de prisão partiu do delegado-geral da Polícia Civil,o também tucano Maurício Eskudlark.

Abono dos militares: um parto complicado

"Parto no Cortiço", de Ricardo Lobo. Xilogravura (40cm x 30cm).
Premiada no Salão do Centro Cultural Brasil/EUA, Santos. 1992

Assim como a renúncia e a sucessão de seu governo, Luiz Henrique da Silveira tratou a concessão do abono de R$ 2 mil reais para oficiais da pior forma possível. Está sendo um parto complicado demais: negociações cheias de idas e vindas, muitos mistérios e quase nenhuma informação concreta. Boatos também não faltaram.

Ainda em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda arquivou processo da Secretaria de Segurança Pública que pedia a concessão do abono. O motivo? Falta de recursos em caixa. Não seria dessa vez que o governo iria parir a criança.

Numa conta simples, o abono para 1.140 oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da ativa e da reserva, representaria um acréscimo de R$ 2.280.000,00.

A esperança do oficialato estava com o próprio governador, que prometera, no final do ano passado, reajuste para março desse ano.

O sexo da criança

Do ano passado até hoje, nos corredores do Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa e dos quartéis circularam muitas versões dos valores de abonos: R$ 2 mil para os oficiais e R$ 500 para os praças; R$ 2 mil para coronéis e diminuindo o valor até R$ 250 para soldados; e, a última, R$ 2 mil para oficias, divididos em oito vezes, e R$ 250 para praças, em uma única etapa.

Para os praças, os comandantes, naquele tom paternal, argumentavam que eles iriam levar vantagem com essa fórmula, pois a quantia a ser recebida vai ser paga à vista, em apenas uma parcela, enquanto a bolada dos oficias vai ser dividida em oito vezes (!).

Houve ainda boatos de que o abono seria pago somente em outubro de 2010 ou julho de 2011.

Desgosto

Da forma que for paga e a quantidade que chegar vai representar um "cala boca" para a categoria, que almeja paridade com os delegados da Polícia Civil.

Isso quer dizer que, mesmo recebendo o dinheiro, o oficialato ainda vai ficar em desgosto. É um dos poucos casos que uma categoria fica triste com aumento salarial. O estrago moral e o abatimento político já está feito.

A explicação é a seguinte: a Polícia Militar (leia-se, os oficiais) está se sentindo uma instituição de segunda categoria, pois recebeu tratamento de terceira. (É como aquela moça solteira, abandonada pelo namorado, que dá a luz à uma criança no corredor de um hospital público sucateado.) Enquanto a Polícia Civil (leia-se, os delegados) receberam o abono ainda em novembro passado.

Não quero

A repulsa é tão grande que um coronel da reserva chegou a remeter carta ao governador abrindo mão do abono. Escreveu o coronel Carlos Hugo Stockler de Souza:

(...)

Assim procedo in memoriam à estirpe, dos inesquecíveis empedernidos e altivos camaradas da antiga Força Pública. Oficiais como um Lopes Veira que ante a negação de um pedido de calçados para a tropa deixou recado ao governador que desfilaria com ele a testa da tropa descalços pelo centro da Capital.

(...)

Macular todo este histórico quebrando a altivez de uma classe com miseras prestações é nos relegar a condição de MERCENÁRIOS de uma sociedade.

(...)

Sua maestria maquiavélica priorizando a Policia Civil concedendo-lhe de imediato o merecido abono em detrimento á nossa PM bem mais antiga, tem sentido justificável no conceito da atual desprestigiada e chã política.

(...)

No clã civil moram votos que não se calam não forem suas reivindicações atendidas. Já na PM a mordaça da hierarquia lhe garante a imunidade de quaisquer manifestações contrarias. 

Comando

Em março, os coronéis Celso Dorian de Oliveira, chefe do Estado-maior, e Marlon Teza, presidente da Acors, circularam pelos corredores da Assembleia Legislativa para buscar apoio. Ambos, além dos coronéis Luiz da Silva Maciel (subcomandante) e Fernando Rodrigues de Menezes (ajudante-geral), estão muito interessados em ver os abonos em vigor. Primeiro porque contribui financeiramente com a vida do oficialato e de suas próprias, e, segundo, porque querem ser o "pai da criança" e se cacifarem para assumir o comando-geral da PM. O atual titular do cargo não se apresentou.

Seja como for, venha como vier, na quinta-feira (25), essa criança, vítima de um parto retardado, pode até ganhar um pai biológico, mas vai viver como uma enjeitada - e sofrer muita rejeição.

Lei da Anistia causa 'mau súbito' no Comandante

Essa é uma obra de ficção. Qualquer semelhança com nomes, datas e acontecimentos reais é mera coincidência.

Coronel Eliésio recua

Em entrevista à Rádio CBN-Diário, o tenente-coronel Newton Ramlow, comandante do 4º Batalhão, afirmou que a decisão de impedir a participação das torcidas organizadas no clássico do próximo final de semana vai ser revista pelo comandante-geral da Polícia Militar. O motivo é a pressão das torcidas do Avaí e Figueirense. Na semana passada, o coronel Eliésio Rodrigues havia proibido as organizadas. Questionado pelo jornalista Mário Motta se a PM tem condições de fazer a segurança do clássico, Ramlow respondeu: "Já somos doutores em fazer a segurança em jogos entre Avaí e Figuerense".

Então tá.

Luiz Henrique solitário

O governador Luiz Henrique da Silveira está encurralado. No ocaso de seu governo, está sozinho. Dentro de seu próprio partido ninguém o escuta mais. Para implodir a candidatura própria do PMDB, lançou o neonato peemedebista Dário Berger - aquele que de vez em quando governa Florianópolis.

Abre parêntese. Seu intento é manter a tríplice aliança (DEM, PSDB e PMDB) para facilitar sua candidatura ao Senado Federal. Com os Democratas na cabeça da chapa majoritária. Esse é o acordo acertado no passado - não muito distante - entre ele e Jorge Bornhausen. Fecha parêntese.

Mas boa parte do partido não gostou da atitude. Aliás, boa parte do partido não gosta de Berger. A começar pelo presidente, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, e o secretário-geral, deputado Renato Hinnig

Maior partido de SC e do país, o PMDB não admite não ter candidatura própria no Estado. E Pinho Moreira, depois de esquentar a cadeira da governância por alguns meses, quer voltar ao posto.

O apoio à Dário Berger é uma faca de dois gumes. Por um lado, LHS reforça sua batalha para implodir as prévias e a candidatura própria, mas, por outro, joga o PMDB nos braços da presidencíável Dilma Rousseff. Luiz Henrique já declarou antecipadamente apoio à José Serra - uma forte demonstração de apreço aos outros grandes partidos da tríplice. Mas Dário está de mãos dadas com o PT nacional da mesma forma que Pinho Moreira. Ou seja, joga com Dário para manter a tríplice, mas acaba deixando o PT nacional como única alternativa do PMDB catarinense.

Seu plano de manter a tríplice e se consagrar como candidato a senador mais votado do Estado está fazendo água. Primeiro porque seu próprio partido o desafia com o lançamento da pré-candidatura ao Senado do ex-governador Paulo Afonso, que também é aliado do governdo federal.

Segundo porque com a debandada do DEM, que não encontrou garantias de apoio no PMDB e no PSDB à candidatura majoritária de Raimundo Colombo, foi lançada a candidatura à senador do empresário e comunicador César Souza, o Pai - que já foi um dos deputados mais votados. Por fim, há ainda os candidatos da oposição: Cláudio Vignatti (PT) e Esperidião Amin (PP).

Duas vagas e cinco fortes concorrentes.

Toda essa complicação pode fazer LHS desistir do Senado.

Nos corredores da Assembleia Legislativa, escuta-se a história de que o presidente da Câmara dos Deputados e do diretório nacional do PMDB, deputado Michel Temer, ofereceu uma saída honrosa para Luiz Henrique. Lhe entrega um ministério, ele desiste da candidatura ao Senado e acaba apoiando a candidata do presidente Lula, da qual Temer quer ser vice.

Mais: com a previsão de deixar o governo no dia 24 de março, antes do julgamento do vice Leonel Pavan, marcado para o dia 30, Luiz Henrique pode afrontar o Judiciário. Com essa manobra, o processo é remetido imediatamente ao Supremo Tribunal Federal, pois Pavan assume a condição de governador titular. Assim, paga a dívida que tem com Pavan, que ajudou em sua absolvição no julgamento de 2008, mas desacata o Judiciário catarinense.

São tempos difícis para Luiz Henrique - que durante sete anos e três meses comprou novos aliados e traiu antigos amigos e agora se vê com dificuldades em conquistar uma vaga no Senado.

Em Tangará, 13 PMs vão à julgamento

O Tribunal do Júri de Tangará realiza na próxima segunda-feira, dia 29, com início às 9 horas, o julgamento de 13 polícias militares - acusados de tentativa de homicídio praticado contra Moacir Gomes dos Campos e por homicídio qualificado consumado contra Jair de Andrade.

Segundo a acusação, no dia 26 de março de 1996, por volta das 23h, na localidade de Linha Pasqual, em Ibiam, os denunciados, motivados pelo homicídio do colega, soldado Júlio Henrique Ribeiro, tentaram matar Moacir, pensando que este era Jair, que respondia pelo crime. Percebendo o equívoco e, após render Jair, passaram a agredi-lo violentamente. Os policiais teriam-no executado, após perder os sentidos, o que o impossibilitou de qualquer ato defensivo.

A sessão do júri, em razão da quantidade de réus e do pequeno espaço físico existente no fórum, será realizada no Centro Educacional Pe. Trudo Plessers, na cidade de Pinheiro Preto.

Este é o segundo julgamento do caso. O primeiro foi anulado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que os magistrados entenderam que os jurados julgaram o caso contrariamente às provas dos autos.

Como escreve o nome do governador? Os Democratas não sabem

Depois de sete anos juntos, DEM e PMDB, os Democratas ainda não aprenderam a escrever o nome do governador. Na nota pública do partido, o primeiro nome do mandatário peemedebista é escrito com S e com Z:

(...)
1. Em 2006 foi formada a denominada “poli-aliança” em Santa Catarina ,visando apoiar Geraldo Alckmin (PSDB) e José Jorge (PFL atual DEM) para Presidente e vice, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB) para Governador e vice, e Raimundo Colombo (PFL atual DEM) para o senado;
(...)
3. Em 2009, por iniciativa e liderança do Governador Luis Henrique, os três maiores partidos da “polialiança” e os quatro postulantes a uma candidatura comum a Governador passaram a se reunir, ficando decidido que se não fosse conseguido o consenso, no início de 2010 seria fixado um critério para que a escolha recaísse naquele que viesse a ter as melhores condições de vitória, daí se definindo a chapa majoritária;

Em tempo: o correto é Luiz Henrique da Silveira.

O PMDB sangra em público

Durante a sessão da manhã de quinta-feira 18, deputados do PMDB e PSDB na Assembleia Legislativa se uniram para atacar o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter Gallina, do PMDB. Renato Hinnig (PMDB) foi o primeiro a levantar a bola, acusando Galina de usar a secretaria para atender "apenas aqueles que lhe são simpáticos".

Ex-vereador, José Natal (PSDB) reclamou que os deputados da Grande Florianópolis não são convidados para as atividades na região, como ele próprio, Hinnig e Marcos Vieira (PSDB). "Quem não manda é o governador, quem manda é o secretário", disparou.

O líder peemedebista na Alesc, Antônio Aguiar, reforçou o ataque e continuou os disparos. "Os senhores podem ficar calmos que Galina sai até o final do mês", disse sorrindo.

O jogo do faz-de-conta

Por Celso Vicenzi, do site Acontecendo Aqui

Como ficou demonstrado após o recente tiroteio na Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, as autoridades e a polícia podem dominar as gangues do tráfico, se assim desejarem. O Executivo, o Judiciário e o Parlamento dispõem de meios para isso. As autoridades de segurança e a polícia possuem inteligência, equipamentos e profissionais qualificados. Sabem onde estão a droga e os traficantes. É só subir os morros ou locais do tráfico e recolher armas, prender os criminosos e apreender boa parte da droga. E se fizerem um cerco aos acessos estratégicos, asfixiam financeiramente o comércio da droga, pois os traficantes não terão para quem vender. Claro que, ao mesmo tempo, deveriam implementar políticas públicas para dar oportunidades a jovens que são cooptados pelo tráfico porque têm poucas perspectivas no mundo do trabalho (falta educação, falta lazer, falta formação profissional, faltam moradias decentes, faltam políticas públicas, falta uma vida digna).

Então por que não fazem? Este é um segredo a que poucas pessoas têm acesso, mas a conclusão é óbvia: a venda de armas e drogas são dois dos três negócios mais lucrativos no mundo (o outro é a prostituição/tráfico de pessoas). Alguns dos cidadãos mais influentes e ricos, em todas as principais cidades, têm negócios de fachada, mas ganham dinheiro mesmo é com drogas e venda de armas para criminosos. Algumas autoridades, no mundo todo, são muito bem pagas para fechar os olhos. Os traficantes não são apenas esses jovens, geralmente sem escolaridade, que estão na periferia das cidades. Estes distribuem as drogas e correm todos os riscos. Quando não são mortos, acabam presos. Os maiores traficantes, no entanto, estão em postos-chaves da sociedade, ocupando cargos importantes ou desviando parte da fortuna ganha ilicitamente em negócios legalizados. Isso tem nome: lavagem de dinheiro. E explica muitas grandes fortunas, às vezes, surgidas da noite para o dia - ou vice-versa.

O enfrentamento entre a polícia e os traficantes, muitas vezes não passa de um faz-de-conta, embora muitos policiais, honestos, desejam efetivamente combater o tráfico e impor a lei. Às vezes, quando algumas gangues passam dos limites estabelecidos e trocam tiros na Beira Mar Norte, isto passa a ser inadmissível. E aí a polícia mostra, rapidamente, toda a sua eficiência. Sim, porque a violência entre as gangues é tolerada, desde que circunscrita à periferia. Dito de modo mais grosseiro: pobre morrer – até por bala perdida – é aceito, mas essa mesma violência em bairros de classe média ou alta, correndo o risco de atingir pessoas mais “importantes”, é intolerável. Em Florianópolis, pelo menos, ainda é (há cidades brasileiras em que esse limite já não é tão claro). Nesses momentos, a pronta reação da polícia, como aconteceu, com a apreensão de um grande arsenal de armas (submetralhadoras, pistolas, coletes à prova de bala e munição) é a prova de que o tráfico não é assim tão inexpugnável. Fica claro que se as autoridades quiserem é possível diminuir substancialmente a violência a que são submetidos boa parte dos cidadãos. No entanto, o discurso de parte das autoridades e da mídia, tentando convencer a sociedade, é de que é impossível acabar com a violência e o tráfico. Talvez seja impossível acabar com o tráfico de drogas, mas é possível diminuir essa absurda violência. Para que isso aconteça, nossas autoridades, em todos os escalões e poderes, teriam que enfrentar pessoas muito mais poderosas do que crianças, adolescentes e jovens de bermuda e chinelo, armados nas periferias das grandes cidades. Será que desejam?

Kuhlmann pede demissão de Benedet 2

Transcrevo trecho de notícia publicada no Portal Alesc:

O parlamentar afirmou que a exoneração do secretário é a “única solução viável” para os problemas do setor. De acordo com o deputado, a interdição do Presídio Regional de Blumenau foi a gota d’água para a situação. “A postura que o secretário assumiu é absurda. Ele não respeita nem as ordens de seu governador. Quando não existe mais a condição de debate, de conversa, a solução é a exoneração.” O Presídio Regional de Blumenau foi interditado ontem à noite, pelo juiz-corregedor Edson Marcos de Mendonça, titular da 3ª Vara Criminal. A partir de hoje, a unidade não pode mais receber novos detentos. A entrada de um novo preso só será feita quando um dos 761 detentos sair por cumprimento de pena ou ordem judicial.

Kuhlmann ainda ironizou o comentário que o diretor-interino do Departamento de Administração Prisional (Deap), Alexandre Brum, fez à imprensa em relação ao assunto. “Ele disse que ainda não tinha sido notificado. Não consigo entender. O local convive com a superlotação e a falta de efetivo e de automóvel há muito tempo e ele desconhece a situação?”

Questionado sobre o pedido, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), preferiu não comentar o assunto.

Kuhlmann pede demissão de Benedet

Com a interdição do Presídio Regional de Blumenau desde esta madrugada, o deputado Jean Kuhlmann (DEM), um dos representantes da região, fez um duro pronunciamento pedindo a exoneração imediata do secretário de Segurança Pública Ronaldo Benedet. O pedido foi feito publicamente na terça-feira 17, através da TVAL.

Além de questionar a competência do secretário, o deputado está defendendo, indiretamente, uma posição de seu partido. Benedet é concorrente direto do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Agostini, a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Não é a primeira vez que Kuhlmann critica Benedet. Os ataques têm sido sistemáticos e - agora - sintomáticos.

[vídeo] Prédio Secretaria de Segurança Pública é roubado

Ainda bem que não roubaram os dados estatísticos, senão Santa Catarina se transformaria, automaticamente, no local mais seguro do mundo.

[foto] Protesto de professores lota galeria da Alesc

Foto: Eudardo Guedes de Oliveira / Divulgação Alesc

Os professores da rede pública estadual, em protesto realizado nacionalmente, conseguiram lotar as galerias da Assembleia Legislativa. Também ganharam 10 minutos para se pronunciar na tribuna. Joaninha de Oliveira, coordenadora estadual do Sinte/SC, fez uma dura crítica ao governo.

Professores fazem paralisação em defesa do piso nacional

Os professores da rede pública estadual param as atividades nesta terça-feira, 16 de março, para aderir à mobilização nacional na defesa do pagamento do piso nacional do magistério.

Em Santa Catarina, foram organizados cinco atos macrorregionais: em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Chapecó e Lages. Na Capital, a concentração está marcada para às 13h30min, na Praça Tancredo Neves, em frente da Assembleia Legislativa.

O piso nacional foi instituído através de lei federal em julho de 2008, concedendo aos professores o valor de R$ 1.312,85 como vencimento mínimo. Segundo o Sindicato dos Trabalhores em Educação de SC (Sinte), o governo de Luiz Henrique da Silveira, "não acatou a lei e desconsiderou um direito legítimo dos professores".

A mobilização é coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Durante as mobilizações, representantes da confedereção vão se reunir com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com ministros do Supremo Tribunal Federal. No STF, vão apresentar novas razões contra a ADI movida por governadores de cinco estados, entre eles Santa Catarina, contra a Lei do Piso. Além disso, já foi solicitada uma audiência com o presidente Lula.

Paulista

Em São Paulo, os professores já estão em greve desde 8 de março. E, nessa segunda-feira 15, assembleia com 40 mil trabalhadores, que ocupou todo o vão livre do Masp e as duas pistas da Avenida Paulista, decidiu pela continuidade da greve.

Foto: Apeoesp

Quase tragédia na Assembleia

Fotos: Alexandre Brandão (clique para ampliar)

Por volta das 10h30min da segunda-feira 15, parte do reboco da viga onde está instalado o letreiro luminoso da Assembleia Legislativa caiu. Exatamente embaixo da palavra Catarina.

Fosse um dia de grande movimento ou horário de saída das escolas, a consequência poderia ser trágica. Felizmente, ninguém estava por perto. O barulho foi grande e assustou os funcionários do Parlamento e pedestres. Logo, o local foi cercado por cones e faixas.

A fachada da Assembleia e todo o hall de entrada haviam sidos reformados durante o ano passado, entre fevereiro e julho. A obra, inaugurada em 8 de julho, na gestão do deputado Jorginho Mello (PSDB), parece que não foi muito eficiente. Pelas fotos percebe-se que o restante o reboco ainda pode cair.

Foto: Carlos Kilian / Divulgação Alesc

Padre também peca

O padre Círio Vandresen, candidato à prefeito de São José pelo PT, teve suas contas da eleição de 2008 reprovadas em primeira instância pelo juiz Osíris do Canto Machado, da 84ª Zona Eleitoral. A decisão também o impede de concorrer a cargos públicos até 2012.

Conforme o relatório técnico, não ficou comprovada a quitação de R$ 45 mil em dívidas, compostas por dois cheques devolvidos: um no valor de R$ 15 mil e outro de R$ 30 mil. Mais: o candidato somente encaminhou a prestação retificadora em 31 de agosto de 2009, quando deveria tê-lo feito em 7 de janeiro, quase oito meses depois. Para o juiz, isso "deixa subentendido que esse prazo foi utilizado para negociação com os credores na tentativa de obter documentos que comprovassem a quitação das dívidas pendentes".

Dez dias depois de apresentar a retificação atrasada, Círio Vandresen tomou posse como deputado-suplente na vaga de seu companheiro de partido Dirceu Dresch. Ele esquentou a cadeira por 60 dias. Durante esse período, a Assembleia Legislativa ficou em sua composição com dois padres - e petistas. Além de Vandresen, o deputado Padre Pedro Baldissera, com base no Oeste do Estado.

Além de atuar por 17 anos no sacerdócio, inclusive na Comissão Pastoral da Terra, Vandresen já disputou cinco eleições: três vezes como candidato a deputado estadual (1998, 2002 e 2006) e duas vezes como candidato a prefeito no município de São José (2004 e 2008). Na última disputa, pela Prefeitura de São José, ficou em terceiro lugar, recebendo 22.638 eleitores. Sétimo suplente do PT, conseguiu dois meses de mandato depois de conquistar 14.077 votos.

Antes disso exercia cargo no Ministério da Pesca, em Santa Catarina, dirigido pelo também petista catarinense Altemir Gregolin.

Logicamente, a decisão ainda pode ser alvo de recurso judicial, se ele quiser, é claro.

Governador volta de sua última viagem ao exterior

Logo mais, às 13 horas, horário de Brasília, o governador Luiz Henrique da Silveira faz o check-out no Hotel Jumeirah e se desloca para o Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York. Exatamente às 17h40 ele embarca rumo à São Paulo, no voo TAM 8081. Deve chegar em Florianópolis, no aeroporto Hercílio Luz, às 12h30 de domingo (14), no voo GOL 1644.

Com previsão de deixar o governo no dia 3 de abril, prazo final para desincompatibilização, essa pode ser a última viagem internacional do governador, já que vão restar apenas 21 dias de governância.

O governador passou sete dias nos Estados Unidos e cumpriu agenda na área de segurança pública, agricultura e desenvolvimento sustentável, em Washington (Distritro Federal), Richmond (Virginia) e New York City (Nova York). Na bagagem, foram ainda o secretário Vinícius Lummertz (Articulação Internacional) e o experienced jornalista José Augusto Gayoso, diretor de imprensa e número 2 da Secretaria de Comunição. O deputado petista Jailson Lima e o secretário Valdir Cobalchini (Coordenação e Articulação) também estavam cotados para participar da comitiva, mas não embarcaram.

Na capital americana, LHS passou três noites no luxuoso Hotel Sofitel Lafayette Square, pagando diária em torno de R$ 2 mil - a tarifa básica do hotel. Ele chegou no domingo (7) bem cedo, se instalou e passou o dia todo livre, sem agenda oficial.

Na segunda-feira (8), se encontrou com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de manhã, e do Banco Mundial, a tarde.

No dia seguinte, durante a manhã, teve audiência com a direção do Departamento Nacional de Parques dos Estados Unidos. À tarde, LHS visitou o seu colega de governadoria do Estado de Virginia, em Richmond. No começo da noite, a comitiva foi recebida pelo embaixador brasileiro em Washington.

Ainda em Washington, na quarta-feira (10), durante a manhã, o governador se reuniu novamente com diretores do Banco Mundial e também houve uma tentativa de encontro com o ministro da Agricultura dos EUA, Tom Vilasack. A tarde, como ninguém é de ferro, também foi livre. No final da noite, seguiu de avião para Nova York e pousou no aeroporto La Guardia, que fica a 8 quilômetros do hotel onde ficou instalado.

Na maior cidade americana, o governador ficou hospedado no também luxuoso Hotel Jumeirah, instalado bem no coração da Quinta Avenida (5th Avenue), uma das mais charmosas de Manhattan. É o símbolo da riqueza da cidade. O hotel tem tarifas que variam entre R$ 528 e R$ 1200 (ou 666 dólares).

Na quinta-feira (11), LHS visitou o Corpo de Bombeiros às 11 horas e, às 15 horas, a Central de Gerenciamento de Emergências, ambas da cidade de Nova York.

O governador foi acompanhado pela empresa Giuliani & Partners e Asset Alliance, do ex-prefeito de Nova Iork, Rudolph Giuliani, contratada para planejar a segurança pública em Santa Catarina para os próximos anos. A empresa de Giuliani também vai assessorar a prefeitura do Rio de Janeiro para cuidar do planejamento da segurança das Olimpíadas 2016.

Ainda cumprindo agenda na área de segurança pública, o governador conheceu, na manhã de sexta-feira (12) a Divisão de Narcotráficos e Combate ao Narcotráfico. À tarde, se encontrou com o cônsul-geral brasileiro em Nova York.

A manhã de hoje, sábado 13, foi livre.

Polícia Militar Ambiental de Blumenau terá nova sede

A assessoria de imprensa da SDR de Blumenau informa que o governo do Estado vai assinar na quinta-feira (11) ordem de serviço para a construção do 2º Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental. A assinatura acontecerá às 14h, na Rua Bahia, 2983 – Bairro do Salto.

O valor do investimento é de R$ 467 mil, co-financiado pela República Federal da Alemanha, através do KFW (Banco Alemão de Desenvolvimento). O terreno onde será construído o quartel tem aproximadamente 13.500m2 e foi doado pela Prefeitura Municipal de Blumenau em agosto de 2009.

O 2º Pelotão, com um efetivo de 10 policiais, atende 18 municípios, que totalizam uma área de 556 mil hectares: Blumenau (sede), Gaspar, Ilhota, Indaial, Apiúna, Ascurra, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Timbó, Pomerode, Itajaí, Luiz Alvez, Navegantes, Piçarras, Penha, Brusque, Botuverá e Guabiruba. Ainda, é na área de abrangência desse pelotão que se encontram as importantes reservas biológicas estaduais do Sassafrás e da Canela Preta e o Parque Nacional da Serra do Itajaí.

Resta saber qual o interesse do banco alemão nessa história.

Getúlio está colaborando

Este blog publicou que o titular da Vara da Justiça Militar é um dos responsáveis pela não aplicação da Lei da Anistia em Santa Catarina. A matéria a seguir, publicada no site da Aprasc, mostra que o post foi, em parte, uma precipitação:

Lei da Anistia é reconhecida pelo juiz da Vara da Justiça Militar

Aos poucos, a Lei da Anistia começa a se tornar realidade em Santa Catarina. O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei 12.191/10. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008, e respondiam inquérito policial militar (IPM) coletivo.

Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.

A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.

O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região.

Escrevo em parte porque a iniciativa foi baseada em parecer do Ministério Público, e não um despacho baseado em sua própria convicção.

Blog do Tupã 4 x 0 imprensa

Mais de 48 horas depois desse blog publicar a iniciativa da Procuradoria Geral da República de questionar dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catarina, que exige autorização da Assembleia Legislativa para instaurar processo contra governador, vice e secretários do governo, a chamada "grande imprensa" local noticia o assunto aqui.

[foto] Chuva alaga Rua Doutor Jorge Luz Fontes

A chuva do final da tarde desta terça-feira (09) foi suficiente para alagar, pela enésima vez, o cruzamento entre as ruas Doutor Jorge Luz Fontes, onde fica a Assembleia Legislativa, e a Mauro Ramos.

Fotos: Alexandre Brandão

PGR questiona exigência de autorização legislativa para processar governador de SC

No rastro da crise que envolve o governador em exercício de Santa Catarina, Leonel Pavan, a Procuradoria Geral da República toma a iniciativa de pedir ao Supremo Tribunal Federal o fim de dispositivo da Constituição catarinense que exige autorização da Assembleia Legislativa para instaurar processo contra governador, vice e secretários do governo estadual.

A peça fala ainda que a exigência significa a interferência de um poder em outro.

A ação foi proposta a pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que também pede a concessão de medida liminar para que seja suspensa a aplicação do artigo da Constituição até o julgamento final da ação, pois o caso representa um perigo às instituições políticas e sociais catarinense e brasileira.

Um passo importante para coibir a impunidade e lenha na fogueira política catarinense.

Confira a nota no trecho a seguir ou no site da PGR ou no site do STF:

Ação pede inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Santa Catarina

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4386) questionando dispositivo da Constituição de Santa Catarina que condiciona a instauração de processo contra governador, vice-governador e secretários do governo estadual à autorização prévia da Assembleia Legislativa. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que também assina a ação, a extensão do dispositivo constitucional aos agentes políticos estaduais fere princípios constitucionais, favorece a impunidade e compromete a credibilidade da Justiça.

Por que a anistia não é aplicada em SC? (2)

Não é só apenas na Corregedoria da PM e na Justiça Militar que a aplicação da Lei da Anistia não tem vez. O representante do Ministério Público de Santa Catarina junto à Justiça Militar, o promotor Sidney Eloy Dalabrida, também não se mexe para cobrar o cumprimento do texto federal.

Dalabrida tem lá seus compromissos. Em outubro, foi agraciado com a Comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar da União, no grau Distinção, pelos serviços prestados ao País e ao Ministério Público Militar.

Disse ele na época: "Ser homenageado pelo Ministério Público Militar da União, mesmo sendo promotor de justiça estadual, simboliza um reconhecimento ao próprio Ministério Público catarinense que, sem transigir com os princípios fundamentais das instituições militares, tem sido firme e intransigente na defesa dos direitos humanos".

Politicamente, Dalabrida quer conquistar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última eleição, há cerca de um ano, ficou em segundo lugar na disputa pela indicação catarinense. Dalabrida conquistou 143 votos, e o promotor Onofre José Carvalho Agostini foi indicado com 152 votos.

Em 2005, Dalabrida foi o candidato mais votado, mas não chegou a ser indicado ao CNJ pelo procurador-geral da República.

Uma disputa dessa magnitude certamente requer concessões e apoios políticos importantes.

Pavan buona gente

No primeiro dia útil de trabalho, o governador interino Leonel Pavan ligou para todos os deputados estaduais para se colocar à disposição de suas demandas. Também mandou flores para todas as mulheres do Centro Administrativo, mas com um agrado melhor para aquelas que trabalham diretamente com o Comitê Gestor.

Piada de português: "Remédio contra a ejaculação precoce chega às farmácias antes do previsto"

Do site "O Indesmentível":

FARMÁCIA GENÉRICA/JC – A Dapoxetina, remédio que retarda a ejaculação chegou às farmácias portuguesas antes ainda de ter sido sequer anunciada a sua distribuição. “Veio muito cedo. Ainda nem tinha aberto as portas da Farmácia, já tinha centenas de frascos à porta. Foi muito confrangedor”, disse-nos uma farmacêutica, que não quis ser identificada por sofrer de cara pixelizada e voz distorcida. A farmacêutica tentou ainda confortar o medicamento, garantindo-lhe que o mesmo acontece a muitos fármacos.

Mas nem tudo são rosas para os ejaculadores precoces, já que a Dapoxetina tem efeitos secundários, um dos quais a ejaculação tardia. “Muitas vezes tenho de fazer tempo até ejacular. Pratico o coito, e depois vou dar uma volta, ou vou para o sofá fazer o meu sudoku”, confidenciou-nos um indivíduo, ex-ejaculador precoce, que quis ser identificado, mas nós não deixámos.

13 de março: Festa Cubana, no Rancho Beira mar

Por que a anistia não é aplicada em SC?

Por mais que a base dos servidores da segurança pública e a maioria da sociedade desejem a desmilitarização das políciais estaduais, algumas forças insistem em manter as coisas como estão. Na Conferência Nacional da Segurança Pública, ano passado, a desmilitarização foi uma das teses mais votadas e, uma das medidas apontadas para melhorar a seguridade.

Até os políticos mais destacados, como por exemplo o presidente Lula, o ministro Tarso Genro e o senador Tasso Jereissati, defendem essa idéia.

O assunto só não é prioridade na agenda política nacional porque ainda não houve movimento suficiente para pautar o Congresso e o Executivo.

Entre essas forças contrárias à desmilitarização, encontram-se o alto comando das Forças Armadas, que não querem perder o controle de um contingente maior do que a si própria, e os oficiais que comandam as polícias. Esses últimos, se perderem o usufruto da discricionariedade do regulamento disciplinar, vão perder grande parte do poder do cargo - até porque somente os delegados tem, verdadeiramente, o famoso "poder de polícia".

Em Santa Catarina, o rigor do uso da legislação militar contra, quase exclusivamente, à base dos militares, é ainda maior que em outros estados. Um dos motivos é a posição destacada, aqui no Estado, de alguns defensores da militarização em âmbito nacional, também em destaque.

Um deles é o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa (na foto). Além de ser um alto dirigente da maçonaria, ex-grão-mestre do Grande Oriente do Estado de Santa Catarina (Goesc), é presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e da Associação Internacional dos Magistrados das Justiças Militares (AIMJM). Certamente, ele tem grande interesse em não aplicar a Lei da Anistia no Estado, caso contrário, pode ajudar a diluir cada vez mais o militarismo na polícia catarinense.

Outro interessado em não ver a anistia colocada em prática é o corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Marlon Teza, - responsável direto, depois do comandante-geral, pelas centenas de processos administrativos, inquéritos e conselhos de disciplina instaurados por toda Santa Catarina. Como presidente da Associação de Oficiais (Acors) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais (Feneme) e candidato à comandância-geral, Teza foi o mentor do processo de inquisição dos praças envolvidos nos eventos de dezembro de 2008.

Nesse ponto, a posição do governador Luiz Henrique da Silveira é mais uma vaidade pessoal do que a crença em uma doutrina. Até porque ele mesmo foi autor de duas anistias de militares.

Mais uma chapa de oposição disputa direção da Acors

Uma segunda chapa de oposição à atual direção da Acors (associação de oficiais) também já está pronta. O grupo é liderado pelo inquieto major Cleber de Souza Borges, quem também é sócio-fundador da entidade.

Esse blog antecipou aqui que uma segunda chapa estava em formação. Resta saber agora se uma terceira chapa, de situação, também vai ser lançada.

Confira:

Presidente:
Major Cleber de Souza Borges
Primeiro vice-presidente:
Capitão Marley Tânis Cardoso
Segundo vice-presidente:
Tenente-coronel Ricardo Assis Alves
Secretário-geral:
Tenente-coronel Dinoh Corte Junior
Primeiro secretário:
Capitão Jesiel Maycon Alves
Segundo secretário:
Primeiro-tenente Miguel Ângelo Silveira
Tesoureiro:
Major Claudio de Oliveira Nolasco
Tenente-coronel Dinoh Corte Junior
Primeiro tesoureiro:
Major Rogério Zatariano
Segundo tesoureiro:
Capitão Marco Aurélio Gonçalves
Conselho Fiscal:
Capitão Marcio Maienberger Coelho
Capitão Marcus Vinivius Dalmarco
Capitão Alexandre da Silva
Major Dionei Tonet
Primeiro-tenente Peterson do Livramento

Atualização em 04 de abril, às 19h57min:

Com a morte do major Nolasco, foi indicado um tenente-coronel para substituí-lo.

Deputados contestam avanços na segurança pública

O deputado Antônio Aguiar deve ter se arrependido de fazer o balanço positivo da segurança pública na Era Luiz Henrique da Silveira. O tema é o calcanhar-de aquiles do governo. De certo, fez o discurso apenas por uma imposição do cargo, líder do PMDB - partido do governador e do secretário da segurança.

Após seu pronunciamento, ele recebeu uma saraivada de críticas de oposicionistas, de diferentes partidos.

Pedro Uczai (PT) citou as fugas constantes de presos que aparecem nas manchetes de jornais e a insegurança enfrentada pelos próprios funcionários que trabalham nas penitenciárias. Ele criticou ainda o fato do secretário Ronaldo Benedet não comparecer à Assembleia Legislativa para fazer um debate e prestação de contas aos parlamentares. "Ele foge", acusou o petista. "Segurança pública não é prioridade em Santa Catarina".

O pedido de aberta de CPI para investigar denúncias de tortura no sistema prisional também foi lembrado por Uczai. Encabeçado pelo petista, o requerimento se encontra na Comissão de Constituição e Justiça a fim de se analisar a legalidade da retirada da assinatura de dois deputados.

Depois de conseguir as 14 assinaturas para abrir a CPI, o governo conseguiu fazer dois parlamentares optarem por retirar seus nomes, quando descobriu que a investigação poderia se enveredar para todos os aspectos da segurança pública, e se transformar na "CPI do Juízo Final".

Em seguida, o deputado-policial Sargento Amauri Soares (PDT) pediu dignidade aos funcionários do sistema. Desde maio de 2007, ele tem falado que os números da criminalidade, apesar de uma redução nos primeiros anos do governo, tende a aumentar. Entre os motivos, segundo o deputado, estão os salário e as condições de trabalho dos agentes. “Se não respeitar os servidores da segurança pública, está prejudicada a segurança da população, e esse governo tem humilhado, maltratado e desrespeitado os compromissos”, afirmou.

Onde fica essa Santa Catarina?

Debochado, o deputado-jornalista Kennedy Nunes (PP) fez uma análise, digamos, semiótica, dos problemas da segurança pública. Citando o caso do policial civil de Paulo Lopes, que afirmou engavetar todos os boletins de ocorrência, o deputado afirmou que os índices de criminalidades diminuíram porque a sociedade parou de registrar as ocorrências que sofre. "O cidadão por não ter a resposta da polícia investigativa não vai fazer o registro, e a central em Florianópolis, onde fica o político xerifão, vai começar a dizer que a criminalidade diminuiu. Porque de nada adianta.", argumentou.

"Governador Luiz Henrique, ou estão enganando o senhor muito bem, aliás, não é de hoje que estão enganando o senhor muito bem, ou nós estamos querendo saber onde é que fica essa Santa Catarina dos deputados governistas. Porque a minha não é", discursou.

Segundo o pepebista, só em Florianópolis são mais de 50 mil boletins de ocorrência sem solução.

Para contrapor, o deputado Dado Cherem (PSDB) tentou, em vão, amenizar as críticas, transferindo a culpa para a televisão e fazendo uma análise, digamos, mais social: "é um problema de todo o mundo e tem uma raiz muito mais profunda".

Ele responsabilizou quem tem o poder de formação e informação. Chegou a criticar o BBB e as novelas, que "criam um caldo cultural e levam à criminalidade". "Cadê o controle e a responsabilidade social de quem educa?", questionou.

Fotos: Miriam Zommer e Carlos Kilian / Divulgação Alesc

Aguiar faz balanço positivo da segurança catarinense

O líder do governo  PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Aguiar, fez um balanço quantitativo e positivo da segurança pública no Estado de Santa Catarina, na tarde de terça-feira (03/03). Lendo o discurso, o parlamentar apresentou números, porcentagens e feitos do governo Luiz Henrique da Silveira.

Entre os pontos fundamentais, segundo Aguiar, foi informado que nesse período a folha de pagamento na área mais que dobrou, chegando à R$ 72 milhões. Mais que dobrou também o número de vagas no sistema prisional.

O governo também criou comandos regionais, que, segundo o peemedebista, confere mais aproximação com a comunidade, além de desvincular o Corpo de Bombeiros da Polícia Miliar e o Instituto Geral de Perícia da Polícia Civil.

Ele citou ainda que nesse período foram contratados 5.300 profissionais para o sistema, em todas as corporações. E também "milhares" passaram por cursos de capacitação.

TJ condena governo a pagar horas extras para PM

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o governo do Estado de Santa Catarina a realizar o pagamento de horas-extras ao ex-sargento da Polícia Militar Edson Garcia Fortuna, de São José. A ação, datada de novembro de 2008, já havia sido ganha em primeira instância na metade do ano passado. A decisão unânime foi publicada no dia 9 de fevereiro.

Atualmente, o governo só realiza o pagamento adicional até a 40ª hora-extra do mês. A partir da 41ª hora, o trabalho não é mais remunerado nem compensado de nenhuma maneira.

A decisão judicial prevê ainda o pagamento do adicional noturno (25%) e do serviço extraordinário (50%). Todos os valores não pagos pelo Estado deverão ainda ser reajustados pelo Índice Nacional dos Preços do Consumidor (INPC), além de juros de mora de meio por cento ao mês.

Para se ter uma ideia do volume de trabalho ao qual os praças são submetidos, a jornada de trabalho de um policial durante a Operação Veraneio pode chegar até 96 horas semanais. Destas, 56 são horas-extras, mas 16 não são remuneradas. Considerando que a Operação Veraneio dura três meses, um policial pode chegar a trabalhar quase 200 horas – de graça – durante a temporada.

Para o departamento jurídico da Aprasc, a decisão em benefício do ex-sargento Fortuna abre um precedente jurídico para que outros praças da PM e Corpo de Bombeiros entrem com ações semelhantes. Segundo Fortuna, que responde pela coordenação de assuntos jurídicos da Aprasc, escalas de trabalho forçado são impostas aos trabalhadores da segurança pública. “É um problema grave que combina a falta de efetivo com a necessidade dos serviços de policiamento”, afirma.

Fortuna é um dos militares expulsos pelo comando da PM por participar de atividades reivindicatórias da Aprasc em dezembro de 2008. Na época, ele não fazia parte da diretoria da entidade. Também é um dos beneficiados pela Lei da Anistia promulgada pelo governo Lula em janeiro desse ano, portanto, apto a ser reintegrado à corporação.

Hora-extra retroativa

Outro processo semelhante envolvendo horas-extras de praças tramitou em Florianópolis. O juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, também concedeu antecipação de tutela ao policial militar Carlos Alves Barbosa Neto. Na sentença, o juiz ordena que o governo do Estado pague todas as horas-extras realizadas pelo policial, retroativos aos cinco anos anteriores do ingresso da ação. A decisão foi tomada no dia 26 de fevereiro, mas o governo estadual ainda pode recorrer.

Fonte: Assessoria de imprensa da Aprasc

Ausência de estudo integrado de impacto ambiental suspende instalação de seis PCHs

As licenças ambientais concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a implementação de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão estão suspensas por liminar concedida em ação civil pública proposta pela promotora Vânia Lúcia Sangalli, de Santo Amaro da Imperatriz.

O embasamento da decisão foi a concessão de licenças de forma individual (Estudo Ambiental Simplificado), sem que fosse exigido um estudo de impacto ambiental integrado dos empreendimentos, conforme exige a legislação ambiental. A liminar foi concedida pela juíza Cintia Werlang.

Alesc

A decisão aconteceu um ano e sete meses depois que a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, através da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para discutir a polêmica. A reunião foi tumultuada e envolveu diversos setores da sociedade, como prefeitos, secretários, vereadores, representantes da comunidade e da empresa, ambientalistas e técnicos do governo.

Na audiência, Eleazar Garbelotto, operador de rafting e membro da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, manifestou preocupação com o impacto das hidroelétricas para ecoturismo da região: "Hoje o rio apresenta uma vazão média a longo termo de 11 metros cúbicos por segundo, a hidrelétrica com suas duas turbinas consomem 14 metros cúbicos. Por aí vocês façam a conta: vai faltar água para tocar as turbinas", explicou. "Estamos tentando, juntamente com a comunidade da Grande Florianópolis, nos mobilizar para tentar salvar o pouco que nos cabe, o pouco que nos resta de qualidade de vida, de água".

Janaina Sant'Ana Maia Santos, doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina e técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, expôs as diretrizes da Lei 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a política nacional de recursos hídricos e seu gerenciamento, feito através dos comitês de bacias hidrográficas. De acordo com o texto, uma das funções dos comitês é arbitrar em primeira instância os conflitos gerados pelos usos múltiplos. "Aqui nós temos um conflito pelo uso. Então, acho que devemos realmente pensar qual é a posição do comitê dentro desse conflito", questionou a estudiosa.

O consultor da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul, Luiz Eugênio Caetano, levantou, na audiência, outras alternativas de energia para região, como a eólica e a solar "e não necessariamente energia provinda de PCHs".

Suspensão

A liminar do MP suspende o licenciamento ambiental concedido individualmente para as PCHs denominadas (1) João Elói, (2) Santo Amaro e (3) Antônio Munhoz Bonilha, no Rio Cubatão Sul, dentro de município de Santo Amaro da Imperatriz, e das PCHs denominadas (4) Sacramento e (5) Caldas do Norte, no Rio Caldas do Norte, afluente do Rio Cubatão do Sul, na cidade de Águas Mornas. Uma sexta PCH, que ainda não teve a licença liberada pela Fatma, em razão da medida judicial, também está suspensa.

A promotora fundamenta seu pedido no princípio da precaução, a fim de evitar a prática de danos ao meio ambiente, por meio de medidas preventivas, a serem realizadas antes da implementação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

"Por certo que não se pode analisar o projeto de cada uma das pequenas centrais hidrelétricas individualmente, sob pena de se negligenciar acerca do impacto ambiental que o conjunto da obra poderá causar", afirmou a juíza em seu despacho.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Pavan, e sua turma, em ritmo de campanha

Depois de ficar um tempo acuado com as acusações de corrupação, o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) fez uma intensa agenda administrativa e eleitoral por Santa Catarina, na última semana:


No dia 23, como coadjuvante, Pavan assiste o governador Luiz Henrique da Silveira assinar ordem de serviço para obras de acesso asfáltico ao municipio de Paial e para construção do novo Presídio de Chapecó. Presente o deputado Gelson Merísio (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.


No dia 25, esteve em Itajaí para entrega ordem de serviço para construção da Penitenciária do Vale do Itajaí, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PSDB), e o Delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark (PSDB). No fundo, o coronel Eliésio Rodrigues, comandante da Polícia Militar, tenta aparecer na foto.


No dia 27, o assinou, na sede da SDR de Xanxerê, ordem de serviço para a pavimentação do acesso do município de Entre-Rios, na SC-451, e edital para a construção de ginásio em Ponte Serrada. Na foto, também aparece o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (DEM), e Merísio, parentes oriundos de Xanxerê.


No dia 28, Pavan assina convênios e entrega viaturas em Santiago do Sul, acompanhado do deputado Marcos Vieira (PSDB) e do delegado Eskudlark, que quase não aparece na imagem.


Também no dia 28, o quase governador, em Anchieta, assina ordem de serviço para realização da segunda etapa do projeto de pavimentação da SC 471, ligação entre Anchieta e Romelândia. Com ele, os deputados Dagomar Carneiro (PDT) e Vieira e o deputado-suplente Derli Rodrigues (PPS). De novo, o delegado Maurício, que se esforçou para sair melhor na foto.

Todas as fotos são do site do governo. [Clique nelas para ampliar]