Condenação dos cinco cubanos nos EUA teve motivação política e deve ser revista, diz Anistia Internacional

Fonte: Opera Mundi

Em documento enviado ao Ministério Público dos Estados Unidos, a ONG Anistia Internacional recomendou que a Justiça norte-americana revise a condenação imposta a cinco cubanos presos no país desde 1998, acusados de espionagem, e demonstrou preocupação pela imparcialidade com a qual foram julgados.

Conhecidos como “Os Cinco”, eles cumprem penas que variam entre 15 anos e prisão perpétua em presídios federais nos EUA. Após sete meses de processo, em 2001, Fernando González, Gerardo Hernández e Ramón Labañino, e os cubano-americanos Antonio Guerrero e René González foram acusados principalmente de “espionagem, fraude e uso de documentos falsos”.

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Um cargo na Alesc para a ex-deputada Odete de Jesus

Divulgação Alesc

Além de receber aposentadoria estadual como parlamentar, através da Lei Complementar nº 485/2010, a ex-deputada Odete de Jesus (PRB) vai ocupar um cargo comissionado na mesma Assembleia Legislativa em que ela atuou como representante dos catarinenses.

A ex-professora vai ficar lotada no gabinete do presidente da Casa, Gelson Merísio (DEM). É o que informa o "Diário da Assembleia" de número 6.247, de 7 de fevereiro, na página 23.

Uma pergunta para Heiderscheidt e outra para Colombo

Sobre a posse da mulher do prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), foi publicada a seguinte notícia de sua assessoria no site da Assembleia Legislativa. Segue alguns trechos, em destaque:

[Dirce Heiderscheidt (PMDB)] vai defender um projeto amplo e estadual voltada para a área política pública social. Entre os desafios, quer erradicar o analfabetismo em Santa Catarina.

Dirce ocupa a cadeira deixada pelo deputado Serafim Venzon (PSDB). O tucano se licenciou para ser secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Caramori critica postura do comando do Bombeiro Militar

Na disputa por espaço entre os Bombeiros Militares e os Bombeiros Voluntários, o deputado Reno Caramori (PP), defensor dos civis, usou adjetivos fortes para espinafrar os comandantes militares. Falou em "sabotagem", "covardia" e “ciúmes de homem”. Sobrou também para o ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Leia a matéria a seguir da assessoria do parlamentar:

Tristeza e indignação deram a tônica do pronunciamento do deputado Reno Caramori (PP), segundo secretário da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na sessão plenária desta quarta-feira (16). O motivo foi a “capitulação” de mais um prefeito catarinense à pressão exercida pelo comando dos Bombeiros Militares, que não consegue admitir a grandeza e a importância do trabalho realizado pelas corporações de Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina. Desta vez, foi o prefeito do município de São Francisco do Sul quem cedeu e entregou o comando aos militares. O parlamentar prometeu levar o assunto ainda nesta quarta-feira ao governador Raimundo Colombo, “que certamente desconhece a gravidade destes fatos”, sugere Reno.

Proposta de reajuste para o salário mínimo regional chega à Assembleia Legislativa

Fonte: Portal Alesc

O Projeto de Lei Complementar 5/2011, que propõe a primeira alteração do salário mínimo regional, aprovado em 2009 e instituído em 2010, foi distribuído hoje (15), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao seu relator, deputado Dirceu Dresch (PT). O PLC altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, e determina quatro faixas salariais: R$ 630,00, R$ 660, R$ 695 e R$ 730, de acordo com as categorias. Esses valores representam cerca de 7% de aumento e são resultados de acordos entre sindicatos, empresários e o governo, que compõem o sistema tripartite. O reajuste aprovado será retroativo ao mês de janeiro de 2011.

Justiça suspende concurso da Polícia Militar de SC

O juiz Vilson Fontana, do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou a suspensão do concurso ao Curso Formação de Soldados da Polícia Militar, no final da tarde de segunda-feira, 14 de fevereiro. O comandante da PM, coronel Nazareno Marcineiro e o secretário da Segurança Pública, César Grubba, vão ser informados logo em seguida em ofícios enviados através de carta registrada.

A decisão foi tomada depois que a corporação, mais precisamente o coordenador de Avaliação Física da Polícia, major Aurélio José Pelozato da Rosa, se negou cumprir a antecipação da tutela em favor da "concurseira" Ana Paula Girardi, de São Miguel do Oeste.