O deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) apresentou projeto lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina copiada literalmente do Estado de São Paulo. O parlamentar catarinense, e sua assessoria, não tiveram o trabalho nem de trocar os nomes dos Estados, conforme é possível perceber no parágrafo 4º do PL nº 42/2012. Veja na imagem abaixo.
A justificativa do projeto também é absolutamente idêntica. O parlamentar paulista que apresentou o projeto de lei copiado é o deputado Jooji Hato (PMDB).
Apesar do conteúdo do projeto ser nobre, a criação de uma delegacia especial de proteção aos crimes e maus tratos contra animais, não vai prosperar. O motivo é que proposição legislativa que gera despesa ao Executivo, como a criação de um órgão, é competência exclusiva do governador do Estado. É chamado "vício de origem". E é inconstitucional.
Trago para cá artigo do advogado Giovan Nardelli sobre os "Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Não se pode exonerar o Policial Militar que concorra a uma vaga ao oficialato, mantendo-se adido o servidor não aprovado no estágio probatório desta nova função, que, sendo estável, deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Trago para cá tweets do cartola corinthiano Roque Citadini. Não pelo seu conhecido "corinthianismo", mas pelas observações em relação às prisões e grampos de lideranças "sindicais" do movimento de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia e do Rio de Janeiro:
Roque Citadini @citadini
Em outros tempos o vazamento-ilegal-de conversa de lideres sindicais teria proteso de sindicato, da OAB,da ABI, deputados.Ninguem falou nd.
11:03 - 22 Fev 12
Roque Citadini @citadini
Alguém viu, mesmo no período militar, conversa de lideres sindicais vazada no JN? E nenhum sindicalista protestou. É um fato grave.
11:00 - 22 Fev 12
Além do jornal "O Globo", o portal na internet da revista "Veja" também publicou o vídeo, editado por esse blog, que apresenta a ministra Ideli Salvatti, incentivando a mobilização de policiais e bombeiros militares em 2009. Dessa vez, o vídeo foi um publicado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, conforme mostra a imagem abaixo.
O jornal fluminense "O Globo", de circulação nacional, divulgou o vídeo publicado pela primeira vez nesse blog que envolve a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela aparece
fazendo um discurso para policiais e bombeiros militares ligados à Anaspra, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, incentivando a mobilização da categoria.
Diversos blogs e sites informativos também replicaram a notícia. Em menos de 24 horas, o vídeo já tinha mais de 5 mil visualizações no Youtube.
Se apropriar de conteúdo alheio na internet é cada vez mais comum. Até aí tudo bem. Mas só faltou à matéria do "Globo", que pode ser encontrada aqui, citar a fonte de referência. Não dói e nem tira pedaço.
Em dezembro de 2008, policiais e bombeiros militares ganharam os quartéis de Santa Catarina para reivindicar o cumprimento da Lei Complementar nº 254/2003, a famosa Lei 254. Foram oito dias de paralisação, que atravessou o Natal e se aproximou da virada do ano. Foram dias tensos, que se prolongaram por meses, anos, com a inquisição instalada nos quartéis depois que os praças suspenderam a paralisação.
Foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, para julgar expulsões, e centenas de processos administrativos e inquéritos militares. No final das contas, 18 policiais militares foram expulsos da corporação.
Uma longa mobilização e campanha foi empreendida para se conquistar a anistia dos militares, cuja vitória só foi obtida três anos depois - dezembro de 2011 - de deflagrado o movimento de reinvidicação.
O vídeo a seguir, de janeiro de 2009, faz parte do processo de mobilização para barrar o clima de inquisição instalado nos quartéis. Contou com a presenção de dirigentes de associações classistas de policiais e bombeiros militares de diversos, ligados à Anaspra, para prestar solidariedade aos colegas catarinenses. Entre eles, o atual presidente da Aspra-BA, o soldado excluído Marco Prisco.
