Senador LHS não vota anistia aos bombeiros do Rio

Durante votação de projeto de anistia aos bombeiros do Rio, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se ausentou da reunião para não votar.

Explica-se: o projeto nada mais é que uma mudança - inclusão dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia - na Lei de Anistia (12.191/2010) que beneficia militares que participaram de atividade reivindicatória.

Como o ex-governador LHS não aplicou a mesma lei em Santa Catarina e - pior - questionou a legalidade da anistia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), preferiu fugir da votação para não se comprometer.

Governador não conhece caso dos PMs excluídos?

Questionado por jornalistas da Rádio Guarujá, de Florianópolis, o governador Raimundo Colombo declarou que vai estudar a situação dos 19 policiais militares expulsos por participar do movimento reivindicatório de dezembro de 2008 e a aplicação da anistia.

Ouça trecho editado da entrevista realizada na tarde de segunda-feira (04/07):

 

Em resumo, quis dizer que desconhece a situação. Quem acompanha o assunto de perto sabe que isso não é verdade. Em pelo menos seis situações o governador tomou conhecimento da Lei 12.191/2010:

Foto: Essa vai para o Orkut

Divulgação Alesc

Deputados Moacir Sopelsa (PMDB) e Jailson Lima (PT) em momento"foto para postar no Orkut".

537 dias sem anistia em Santa Catarina

Há 537 dias o governo do Estado, e quatro governadores (Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e Raimundo Colombo), não cumpre a lei federal de anistia aos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

Sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula, a Lei nº 12.191 garante o perdão aos praças de nove unidades da Federação. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor.

Enquanto isso, 19 policiais militares, todos com excelente comportamento, continuam excluídos da corporação por ter participado do movimento reivindicatório de dezembro de 2008, em busca de melhores salários.

Tractebel é notificada por prática antisindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Tractebel Energia, com sede em Florianópolis, por praticar atividades antisindicais. Há mais de 10 anos a empresa vinha barrando a entrada de dirigentes sindicais no local de trabalho.

A recomendação foi emitida pelo Procurador Regional do Trabalho de SC, Sandro Eduardo Sardá, que questionou o posicionamento da empresa. Em documento expedido, o MPT exige que a Tractebel “abstenha-se de adotar condutas antisindicais” e “autorize a entrada de dirigentes sindicais na empresa para a avaliação de saúde e segurança dos trabalhadores”.

Foto: Papagaio bêbado

via celular, por Alexandre Brandão

CCJ do Senado aprova anistia a bombeiros do RJ

Projeto que anistia bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participarem de movimento no dia 1º de junho, por melhoria salarial, foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa . Conforme explica o autor da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta visa dar base legal a entendimento no mesmo sentido, adotado pelo governo do estado.

Em seu voto favorável, o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), explica que a anistia prevista no PLS 325/2011 segue a Lei 12.191/ 2010, que também concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.