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10 de mar de 2009

Muito trabalho para os deputados

O governo do Estado produziu 44 proposições para apresentar à Assembléia Legislativa depois de discutir com a bancada governista em reunião realizada no dia 2 de março na Casa D'Agronômica. Alguns desses projetos serão abandonados antes mesmo de tramitar no Legislativo. Outros são de pequena relevância, enquanto alguns ainda vão gerar muito debate.

Entre as 44 proposições, 27 tratam de transferência e doação de imóveis, no âmbito da Secretaria da Administração, para a construção de órgãos governamentais (como a construção de quartéis, delegacias e sedes de centros administrativos regionais) e de entidades privadas.

Um caso curioso é o projeto que autoriza a concessão de imóvel, no mirante da Serra do Rio do Rastro (em Bom Jardim da Serra), para instalação de uma lanchonete e lan house, com a devida licitação para ocupação e exploração, ressalta o relatório do governo.

Há ainda projetos para a concessão de imóveis públicos para a construção do centro cultural da Aliança Francesa; construção de um complexo maçônico, na SC-401; e construção de três clínicas para a Abepom (Associação Beneficiente dos Militares Estaduais).

Na área da Educação, dois projetos prometem polêmica: a municipalização do Ensino Fundamental e Infantil da rede pública estadual. Se não for bem encaminhado e negociado, os sindicatos dos professores certamente vão se posicionar contra. Um terceiro pretende disciplinar a admissão de pessoal por tempo determinado.

O governo também pretende mexer no quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, através dos projetos de criação do cargo de analista e a criação do mecanismo de acordo de resultados para a carreira de auditor fiscal, ambos do Tesouro Estadual - peça já bastante comentada na imprensa.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável apresenta projeto que institui a "Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina" - promessa feita depois da calamidade que atingiu o Vale do Itajaí.

É meu

Um projeto (Administração) que foi apresentado para a base governista, mas é possível que não seja protocolado na Assembléia, dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas. O mesmo projeto de lei complementar, feito pelo peemedebista Rogério Mendonça (Peninha), foi vetado pelo governador Luiz Henrique da Silveira.

Outro, na mesma situação, produzido pela Secretaria do Planejamento, cria as regiões metropolitanas em Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Itajaí e Joinville. O deputado oposicionista Kennedy Nunues (PP) teve seu projeto vetado pelo governo, pois difere da estrutura organizacional da atual administração estadual, assentada nas secretarias de desenvolvimento regional. Se o governo de fato encaminhar o projeto para a Alesc, vai ficar claro que ele atendeu aos apelos dos prefeitos e da oposição, e fica claro também que está incomodado de quem é a autoria do projeto.