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21 de jul de 2008

Combustível na relação entre os policiais e os guardas

Documento do Comando Geral da Polícia Militar distribuído aos seus subordinados pode esquentar ainda mais a relação entre a PM e as guardas municipais. O texto orienta como os policiais devem agir para evitar que as guardas extrapolem suas funções.

A preocupação do comandante é que as guardas sejam usadas para fazer policiamento ostensivo, função exclusiva da Polícia Militar. Para isso, foi listada uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas como diretrizes de ação dos PMs. Entre elas, está a recomendação de que os PMs devem "acompanhar proximamente" as guardas e "reunir documentos comprobatórios dos fatos que caracterizem extrapolação dos parâmetros fixados pela lei, para fins da adoção de medidas judiciais e institucionais, quando a via política não der resultado".

Ainda de acordo com o texto, esgatados os "meios pacíficos", a mais alta autoridade da Polícia Militar da cidade deverá fazer representação jurídica junto ao Ministério Público.

As medidas operacionais incluem até mesmo a prisão de guardas municipais por parte dos policiais militares, quando os primeiros estiverem em "ato comprometedor da ordem pública".

A diretriz publicada é combustível para a relação conflituosa entre os dois órgãos.

Audiência na Alesc

No dia 24 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa promoveu um audiência pública para discutir o conflito de competências entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Florianópolis.

O coronel Marlon Jorge Teza, representando a PM, já havia dado a dica de como a instituição trataria do tema. E ninguém prestou atenção. “A guarda não faz parte da segurança pública. A sua competência é a proteção de serviços e bens públicos, só age sobre o patrimônio”, disse o candidato a comandante geral. “A guarda pode até ser armada, mas da mesma forma que um vigilante, para a sua proteção e não da sociedade”. Disse ainda que a intenção da guarda em substituir a PM na fiscalização do trânsito é um mito.

Contrariado, o comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Ivan da Silva Couto Júnior, disse: “Agimos de forma preventiva e hoje a nossa prioridade é a fiscalização do trânsito”. Ele afirmou ainda que a instituição foi criada para preservar a ordem pública.

Preservar a ordem pública é fazer policiamento ostensivo. Agora vão se entender.