Os policiais militares Dilson Luís Pegoraro, Rudimar Ubiali, Moisés Rossi e Irineu Martini serão indenizados em R$ 7 mil cada um, por danos morais, a serem pagos solidariamente por Amanda Cellant e Filipina Cellant.
Os PMs ajuizaram a ação quando foram desacatados por Amanda e sua mãe, ao atenderem uma ocorrência em 2003, envolvendo as duas e uma outra mulher. Elas teriam agredido e ofendido moralmente os policiais, tanto no local da ocorrência como na delegacia para onde foram conduzidas.
A atitude foi presenciada por policiais civis e outras pessoas que estavam no local. Ao apelar, Amanda e Filipina alegaram que o valor inicialmente estipulado - R$ 10 mil para cada policial - é elevado, por terem conhecimento de que no exercício das funções os policiais estão sujeitos a ofensas.
Alegaram ainda não ter condiçõs de pagar a quantia. Em seu voto, o desembargador substituto Saul Steil, relator do processo, reconheceu ser alto o valor da condenação, e entendeu que os policiais estão sujeitos a essas situações.
“É que no momento em que elas pronunciaram impropérios aos soldados, o fizeram pela emoção que lhes atingiu no momento em que foi dada voz de prisão a Amanda, filha da segunda ré”, concluiu o relator. A decisão foi unânime.
Fonte: TJ/SC
22 de jun. de 2010
[foto] Caiu no lago
Durante o 38º Congresso da Adjori (Associação de Jornais do Interior), no Fazzenda Park Hotel de Gaspar (Vale do Itajaí), um veículo envolveu-se em um incidente. A mostorista perdeu a consciência, depois de uma crise de labirintite, e caiu no lago que fica às margens da estrada de acesso à sede do hotel.
O gerente do hotel não queria que a imagem fosse publicada. É pedir muito, ainda mais para quem estava sediando um encontro de jornalistas.
O gerente do hotel não queria que a imagem fosse publicada. É pedir muito, ainda mais para quem estava sediando um encontro de jornalistas.
Fotos: Alexandre Brandão
21 de jun. de 2010
Governador assina pacote para Segurança Pública
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação (extraído de www.sc.gov.br)
O governador Leonel Pavan assinou pacote de medidas área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. O ato aconteceu nesta segunda-feira (21), na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), após o governador proferir aula inaugural ao curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia.
Para o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Mendes da Silveira, a necessidade de investimento decorre da grande demanda. “Em 2003 tínhamos quatro mil profissional e oito mil presos. Hoje temos seis mil policias para 14 mil presos, o que significa que estamos fazendo um forte trabalho”, esclarece.
Os decretos assinados preveem novas vagas para apenados, além de aquisição de viaturas e computadores para o Deap, além de encaminhamento da Lei que cria o Fumpo – Fundo de melhoria da perícia Oficial, vinculado ao Instituto geral de Perícias (IGP), da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e da Lei que fixa o efetivo da Corporação.
Foi assinada também a promoção de 1905 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e psicólogos, bem como a nomeação de 523 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania.
Outro ato muito aguardado foi a autorização de concurso público para as polícias Civil e Militar, pois serão 2623 novas vagas a serem preenchidas no quadriênio 2011-2014. “Hoje não temos polícias à disposição, e este nosso projeto é colocar 500 profissionais por ano, para atender os municípios e onde mais necessite”, explica Pavan.
Em seguida, foi firmado o termo aditivo entre Governo de Santa Catarina e Unisul, onde haverá desconto de 20% nas mensalidades de cursos superiores, especializações, mestrados e doutorados, para efetivo da Segurança Pública. Para o reitor da universidade, Ailton Nazareno Soares, a ideia é incentivar que os profissionais continuem se aprimorando.
Por fim, o governador entregou uma van e cinco veículos Troller ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Álvaro Maus, e dois veículos Troller ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, estes últimos destinados à Polícia Ambiental. Para Leonel Pavan, é importante integrar as polícias, pois todas estão imbuídas de um mesmo propósito: trabalhar pela sociedade catarinense.
O governador Leonel Pavan assinou pacote de medidas área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. O ato aconteceu nesta segunda-feira (21), na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), após o governador proferir aula inaugural ao curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia.
Para o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Mendes da Silveira, a necessidade de investimento decorre da grande demanda. “Em 2003 tínhamos quatro mil profissional e oito mil presos. Hoje temos seis mil policias para 14 mil presos, o que significa que estamos fazendo um forte trabalho”, esclarece.
Os decretos assinados preveem novas vagas para apenados, além de aquisição de viaturas e computadores para o Deap, além de encaminhamento da Lei que cria o Fumpo – Fundo de melhoria da perícia Oficial, vinculado ao Instituto geral de Perícias (IGP), da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e da Lei que fixa o efetivo da Corporação.
Foi assinada também a promoção de 1905 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e psicólogos, bem como a nomeação de 523 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania.
Outro ato muito aguardado foi a autorização de concurso público para as polícias Civil e Militar, pois serão 2623 novas vagas a serem preenchidas no quadriênio 2011-2014. “Hoje não temos polícias à disposição, e este nosso projeto é colocar 500 profissionais por ano, para atender os municípios e onde mais necessite”, explica Pavan.
Em seguida, foi firmado o termo aditivo entre Governo de Santa Catarina e Unisul, onde haverá desconto de 20% nas mensalidades de cursos superiores, especializações, mestrados e doutorados, para efetivo da Segurança Pública. Para o reitor da universidade, Ailton Nazareno Soares, a ideia é incentivar que os profissionais continuem se aprimorando.
Por fim, o governador entregou uma van e cinco veículos Troller ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Álvaro Maus, e dois veículos Troller ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, estes últimos destinados à Polícia Ambiental. Para Leonel Pavan, é importante integrar as polícias, pois todas estão imbuídas de um mesmo propósito: trabalhar pela sociedade catarinense.
Governador Leonel Pavan assinará pacote de medidas para área da segurança pública
Fonte: Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação
- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;
- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;
- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;
- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.
O governador Leonel Pavan apresentará, na segunda-feira (21), um pacote de medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.(...)
Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de Administração Prisional.Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública
- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil. No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar: 1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade para 200 presos provisórios;
- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a novembro de 2010;
- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e Agente de Polícia;
- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$ 24 milhões.
20 de jun. de 2010
Deputado do PT de Maranhão denuncia cúpula petista
Deputado do PT encerra greve de fome
Contundente:
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) e o líder camponês Manoel da Conceição decidiram encerrar a greve de fome em protesto contra a decisão do PT nacional de apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney.
A decisão foi anunciada, segundo o site Informes, depois que o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), anunciou um acordo que libera a ala liderada por Dutra nas eleições do Maranhão neste ano.
No início da manhã desta sexta-feira (18), Dutra e Conceição desmaiaram no plenário da Câmara, onde faziam o protesto. Eles foram socorridos pelo Departamento Médico da Câmara e medicados. Manoel da Conceição foi transferido para o Incor de Brasília.
Contundente:
18 de jun. de 2010
Novidade no site da Alesc
A Assembleia Legislativa colocou em prática, essa semana, um sistema para acompanhar a movimentação das proposições legislativas (projetos de leis, PECs etc) através de e-mail. Chamado de "Push Alesc", a ferramenta é vinculada à plataforma Proclegis, que cuida de todo processamento legislativo da Casa.
A ferramenta é simples. Basta fazer um cadastro e adicionar à sua conta a proposição que interessar. Um e-mail será enviado toda vez que houver movimentação, quando for aprovado ou rejeitado por uma comissão, quando receber pedido de vistas, por exemplo.
Agora, falta o sistema Proclegis incluir, além do texto original das proposições, as emendas, os substitutivos globais, as redações finais e toda e qualquer alteração. Afinal, durante a tramitação a proposta pode sofrer várias alterações, mas a Alesc só disponibiliza a primeira versão. Depois e por enquanto (espero), para ter acesso ao resultado final, somente no site do governo que disponibiliza as leis já sancionadas.
Os sites do Senado e da Câmara dos Deputados já dispõem desse tipo de tecnologia. Portanto, não é nada de outro mundo.
De qualquer forma, parabéns para Assembleia Legislativa de SC.
Para conhecer o sistema e se cadastrar, clique aqui.
A ferramenta é simples. Basta fazer um cadastro e adicionar à sua conta a proposição que interessar. Um e-mail será enviado toda vez que houver movimentação, quando for aprovado ou rejeitado por uma comissão, quando receber pedido de vistas, por exemplo.
Agora, falta o sistema Proclegis incluir, além do texto original das proposições, as emendas, os substitutivos globais, as redações finais e toda e qualquer alteração. Afinal, durante a tramitação a proposta pode sofrer várias alterações, mas a Alesc só disponibiliza a primeira versão. Depois e por enquanto (espero), para ter acesso ao resultado final, somente no site do governo que disponibiliza as leis já sancionadas.
Os sites do Senado e da Câmara dos Deputados já dispõem desse tipo de tecnologia. Portanto, não é nada de outro mundo.
De qualquer forma, parabéns para Assembleia Legislativa de SC.
Para conhecer o sistema e se cadastrar, clique aqui.
17 de jun. de 2010
Em ritmo de Copa (e de eleição)
O fim de semana começou mais cedo na Assembleia Legislativa. A sessão da manhã de quinta-feira (17) foi encerrada, antes mesmo de começar, pelo presidente Gelson Merísio (DEM) por falta de quórum. Não foi possível reunir o número mínimo de oito deputados para começar os trabalhos.
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