A assessoria de imprensa da SDR de Blumenau informa que o governo do Estado vai assinar na quinta-feira (11) ordem de serviço para a construção do 2º Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental. A assinatura acontecerá às 14h, na Rua Bahia, 2983 – Bairro do Salto.
O valor do investimento é de R$ 467 mil, co-financiado pela República Federal da Alemanha, através do KFW (Banco Alemão de Desenvolvimento). O terreno onde será construído o quartel tem aproximadamente 13.500m2 e foi doado pela Prefeitura Municipal de Blumenau em agosto de 2009.
O 2º Pelotão, com um efetivo de 10 policiais, atende 18 municípios, que totalizam uma área de 556 mil hectares: Blumenau (sede), Gaspar, Ilhota, Indaial, Apiúna, Ascurra, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Timbó, Pomerode, Itajaí, Luiz Alvez, Navegantes, Piçarras, Penha, Brusque, Botuverá e Guabiruba. Ainda, é na área de abrangência desse pelotão que se encontram as importantes reservas biológicas estaduais do Sassafrás e da Canela Preta e o Parque Nacional da Serra do Itajaí.
Resta saber qual o interesse do banco alemão nessa história.
11 de mar. de 2010
10 de mar. de 2010
Getúlio está colaborando
Este blog publicou que o titular da Vara da Justiça Militar é um dos responsáveis pela não aplicação da Lei da Anistia em Santa Catarina. A matéria a seguir, publicada no site da Aprasc, mostra que o post foi, em parte, uma precipitação:
Escrevo em parte porque a iniciativa foi baseada em parecer do Ministério Público, e não um despacho baseado em sua própria convicção.
Lei da Anistia é reconhecida pelo juiz da Vara da Justiça Militar
Aos poucos, a Lei da Anistia começa a se tornar realidade em Santa Catarina. O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei 12.191/10. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008, e respondiam inquérito policial militar (IPM) coletivo.
Com base em parecer do Ministério Público, o juiz acatou os argumentos sobre a aplicação da lei no caso envolvendo os PMs de São Miguel do Oeste e reconheceu a anistia na Justiça Militar.
A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.
O soldado Biegelmeier ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento na região.
Escrevo em parte porque a iniciativa foi baseada em parecer do Ministério Público, e não um despacho baseado em sua própria convicção.
Blog do Tupã 4 x 0 imprensa
Mais de 48 horas depois desse blog publicar a iniciativa da Procuradoria Geral da República de questionar dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catarina, que exige autorização da Assembleia Legislativa para instaurar processo contra governador, vice e secretários do governo, a chamada "grande imprensa" local noticia o assunto aqui.
9 de mar. de 2010
[foto] Chuva alaga Rua Doutor Jorge Luz Fontes
A chuva do final da tarde desta terça-feira (09) foi suficiente para alagar, pela enésima vez, o cruzamento entre as ruas Doutor Jorge Luz Fontes, onde fica a Assembleia Legislativa, e a Mauro Ramos.
Fotos: Alexandre Brandão
8 de mar. de 2010
PGR questiona exigência de autorização legislativa para processar governador de SC
No rastro da crise que envolve o governador em exercício de Santa Catarina, Leonel Pavan, a Procuradoria Geral da República toma a iniciativa de pedir ao Supremo Tribunal Federal o fim de dispositivo da Constituição catarinense que exige autorização da Assembleia Legislativa para instaurar processo contra governador, vice e secretários do governo estadual.
A peça fala ainda que a exigência significa a interferência de um poder em outro.
A ação foi proposta a pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que também pede a concessão de medida liminar para que seja suspensa a aplicação do artigo da Constituição até o julgamento final da ação, pois o caso representa um perigo às instituições políticas e sociais catarinense e brasileira.
Um passo importante para coibir a impunidade e lenha na fogueira política catarinense.
Confira a nota no trecho a seguir ou no site da PGR ou no site do STF:
A peça fala ainda que a exigência significa a interferência de um poder em outro.
A ação foi proposta a pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que também pede a concessão de medida liminar para que seja suspensa a aplicação do artigo da Constituição até o julgamento final da ação, pois o caso representa um perigo às instituições políticas e sociais catarinense e brasileira.
Um passo importante para coibir a impunidade e lenha na fogueira política catarinense.
Confira a nota no trecho a seguir ou no site da PGR ou no site do STF:
Ação pede inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Santa Catarina
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4386) questionando dispositivo da Constituição de Santa Catarina que condiciona a instauração de processo contra governador, vice-governador e secretários do governo estadual à autorização prévia da Assembleia Legislativa. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que também assina a ação, a extensão do dispositivo constitucional aos agentes políticos estaduais fere princípios constitucionais, favorece a impunidade e compromete a credibilidade da Justiça.
Por que a anistia não é aplicada em SC? (2)
Não é só apenas na Corregedoria da PM e na Justiça Militar que a aplicação da Lei da Anistia não tem vez. O representante do Ministério Público de Santa Catarina junto à Justiça Militar, o promotor Sidney Eloy Dalabrida, também não se mexe para cobrar o cumprimento do texto federal.
Dalabrida tem lá seus compromissos. Em outubro, foi agraciado com a Comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar da União, no grau Distinção, pelos serviços prestados ao País e ao Ministério Público Militar.
Disse ele na época: "Ser homenageado pelo Ministério Público Militar da União, mesmo sendo promotor de justiça estadual, simboliza um reconhecimento ao próprio Ministério Público catarinense que, sem transigir com os princípios fundamentais das instituições militares, tem sido firme e intransigente na defesa dos direitos humanos".
Politicamente, Dalabrida quer conquistar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última eleição, há cerca de um ano, ficou em segundo lugar na disputa pela indicação catarinense. Dalabrida conquistou 143 votos, e o promotor Onofre José Carvalho Agostini foi indicado com 152 votos.
Em 2005, Dalabrida foi o candidato mais votado, mas não chegou a ser indicado ao CNJ pelo procurador-geral da República.
Uma disputa dessa magnitude certamente requer concessões e apoios políticos importantes.
Dalabrida tem lá seus compromissos. Em outubro, foi agraciado com a Comenda Ordem do Mérito do Ministério Público Militar da União, no grau Distinção, pelos serviços prestados ao País e ao Ministério Público Militar.
Disse ele na época: "Ser homenageado pelo Ministério Público Militar da União, mesmo sendo promotor de justiça estadual, simboliza um reconhecimento ao próprio Ministério Público catarinense que, sem transigir com os princípios fundamentais das instituições militares, tem sido firme e intransigente na defesa dos direitos humanos".
Politicamente, Dalabrida quer conquistar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última eleição, há cerca de um ano, ficou em segundo lugar na disputa pela indicação catarinense. Dalabrida conquistou 143 votos, e o promotor Onofre José Carvalho Agostini foi indicado com 152 votos.
Em 2005, Dalabrida foi o candidato mais votado, mas não chegou a ser indicado ao CNJ pelo procurador-geral da República.
Uma disputa dessa magnitude certamente requer concessões e apoios políticos importantes.
Pavan buona gente
No primeiro dia útil de trabalho, o governador interino Leonel Pavan ligou para todos os deputados estaduais para se colocar à disposição de suas demandas. Também mandou flores para todas as mulheres do Centro Administrativo, mas com um agrado melhor para aquelas que trabalham diretamente com o Comitê Gestor.
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